Artigo 1248 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.248. A acessão pode dar-se:
I - por formação de ilhas;
II - por aluvião;
III - por avulsão;
IV - por abandono de álveo;
V - por plantações ou construções.

Página 2181 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 19 de Janeiro de 2022

O DESPACHO de id. 38641568, indeferiu o pedido de justiça gratuita, procedendo com a citação pessoal ou por edital dos requeridos, terceiros interessados e confinantes. Em manifestação do Ministério…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0022419-03.2018.8.16.0021 - Disponibilizado em 19/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0022419-03.2018.8.16.0021 POLO ATIVO ADEMIR CAMACHO CALLERO POLO PASSIVO EITOR BOEIRA VALIN EVA GARCIAS VALIN ADVOGADO(A/S) KAMILA CRISTINA TOZZETTI | 85083/PR LUCIANE MARIA MARCOS ROMA…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 5028883-50.2018.4.03.6100 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma APELAÇAO CÍVEL (198) Nº 5028883-50.2018.4.03.6100 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED.

Petição - Ação Itcd - Imposto de Transmissão Causa Mortis

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG Processo n° RODRIGO DE OLIVEIRA ALVES, pessoa jurídica de direito privado devidamente qualificado…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 5001004-33.2018.4.03.6144 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma APELAÇAO CÍVEL (198) Nº 5001004-33.2018.4.03.6144 RELATOR: Gab. 02 - DES. FED.

Petição - Ação Indenização por Dano Moral

MM. JUÍZO CÍVEL DA COMARCA DE DIVINÓPOLIS/MG , brasileira, , do lar, nascida em 12/08/1966, filha de e , portadora do RG n° , expedida pela SSP/MG, inscrita sob o CPF n° , residente e domiciliada na…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0027640-64.2018.8.16.0021 - Disponibilizado em 13/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0027640-64.2018.8.16.0021 POLO ATIVO LUCIANE FONCECA MELO OSMAR FERNANDE POLO PASSIVO HIDESHI KAWABATA ADVOGADO(A/S) KELLY CRISTINA BOMBONATTO | 24369/PR LEANDRUS ABELIRIO BRAZ DO…

Petição - Ação Locação de Imóvel

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA CÍVEL DA COMARCA DE RECIFE/PE Processo: - Turma B , brasileiro, empresário, portador do RG de número 3.658.909, SDS/PE, inscrito no CPF sob o…

Petição - Ação Locação de Imóvel

EXMO SR. DR. JUÍZ DE DIREITO DA 6a VARA CÍVEL DA COMARCA DE RECIFE - PE Processo n°: - Seção "B" , e , já devidamente qualificados nos Autos do processo acima epigrafado, vem, respeitosamente, à…

Intimação - Apelação Cível - 5028883-50.2018.4.03.6100 - Disponibilizado em 10/01/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5028883-50.2018.4.03.6100 POLO ATIVO MARIA EMILIA CARNICELLI CORALO ADVOGADO(A/S) CARLA SUELI DOS SANTOS | 132545/SP CELIO LUIS GALVAO NAVARRO | 358683/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal…