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Jusbrasil - Tópicos
24 de junho de 2019
Parágrafo 4 Artigo 201 da Constituição Federal de 1988
Princípios Constitucionais da Previdência Social

o artigo 40 da CRFB/88 : Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal... DO BENEFÍCIO MÍNIMO Expressamente previsto no caput do art. 201 da CF/88 , tal princípio pode ser melhore entendido... quando combinamos a dicção do § 2° do artigo 201 da CF/88 com o que prelecio...

Cristiano Lima

Cristiano Lima -

Do Direito Trabalhista do Atleta Profissional de Futebol

a Constituição Federal o legislado ao editar a Lei 9.615/98, nos §§ 2º e 3º do art. 29 criou meios de combater a exploração... previdenciária, é correta, tendo por base a folha de salário (C.F., art. 195, I), por força da própria Constituição Federal, art... limitação constitucional inserida no inciso XXXIII do art. 7...

GEN Jurídico

GEN Jurídico -

Reforma Previdenciária #2: Alteração na Assistência Social (Art. 203)

, nos termos do disposto no § 4º do art. 201 da Constituição. §3º É vedada a acumulação da transferência de renda de que trata... colide com o art. 226, da Constituição Federal, que assegura a autonomia na constituição do arranjo familiar, que não pode... de previdência social de que tratam os art. 40 e art. 201 da Con...

Para se chegar ao STF partindo de Turma Recursal não há necessidade de “passar” pela TNU

Valho-me da notícia abaixo para desmistificar uma “lenda urbana” que verifiquei existir em conversa travada semana passada em Belo Horizonte, ainda durante o IV Congresso Brasileiro de Direito

Joao Badari

Joao Badari -

"Revisão" da vida toda

AÇÃO DE TODO O PERÍODO BÁSICO DE CÁLCULO – “BENEFÍCIO DA VIDA TODA” INTRODUÇÃO Os segurados que se filiaram ao Regime Geral da Previdência Social – RGPS antes de 29/11/1999 (data da publicação da Lei

Novo Salário Mínimo: Por que reajuste tão baixo no salário mínimo 2018?

No final de dezembro de 2017, o Governo anunciou o valor do novo salário mínimo: R$ 954. Isso é só 1,81% (ou R$ 17) a mais do que o salário mínimo de 2017, que era de R$ 937,00. Por que esse reajuste

Mauro Zamaro

Mauro Zamaro -

Aplicabilidade do princípio contributivo-retributivo para o aposentado que volta a trabalhar - Direito previdenciário

Houve recente decisão da justiça de primeiro grau federal de SP que foi ratificada pelo TRF3, onde foi determinada a cessação do desconto de INSS da autora aposentada, em infringência expressa ao

Faltou bom senso do STF quanto aos pedidos de “desaposentação”? (atualizado em 25/01/2017)
Faltou bom senso do STF quanto aos pedidos de “desaposentação”? (atualizado em 25/01/2017)

ATUALIZAÇÃO IMPORTANTE! O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a exemplo de outros tribunais, já começou a caçar aposentadorias concedidas judicialmente, o que confirma nossa te...

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