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19 de junho de 2019
Parágrafo 4 Artigo 201 da Constituição Federal de 1988

Art. 201, § 4 da Constituição Federal de 88

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Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 45435820184036317 SP

a preservar-lhe o valor real. O artigo 201, § 4º, da Constituição Federal, preceitua que “É assegurado o reajustamento...: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO.REAJUSTE. BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ANTES DA CONSTITUIÇAO FEDERAL... DE 1988. SÚMULA Nº 260/TFR. ARTIGO 58 DO ADCT. LEI Nº 8.213/91. INPC. AP...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 44448820184036317 SP

a preservar-lhe o valor real. O artigo 201 , § 4º , da Constituição Federal , preceitua que “É assegurado o reajustamento...: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO.REAJUSTE. BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL... DE 1988. SÚMULA Nº 260/TFR. ARTIGO 58 DO ADCT. LEI Nº 8.213 /91. INPC...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 40438920184036317 SP

Federal , no artigo 201 , § 4º , deixou para a legislação ordinária a fixação de critérios de reajuste dos benefícios..., portanto, do princípio da livre convicção motivada ou persuasão racional (artigo 93 , IX , da Constituição Federal... do artigo 93 , IX , da Constituição Federal . Nego provimento ao recurso da par...

Inteiro Teor. 115360820134039999

critérios definidos em lei." § 4º , do artigo 201 , da Constituição da República). Quer a Constituição que o reajustamento.... 2.187-13, de 24.8.01, art. 1º; Decreto 3.826 , de 31.5.01, art. 1º . C.F. , art. 201 , § 4º . I.- Índices adotados para... reajustamento dos benefícios: Lei 9.711 /98, artigos 12 e 13 ; Lei 9....

Inteiro Teor. 361166820144039999

da universalidade do custeio da Previdência Social e que o artigo 201 , § 4º , da Constituição Federal "remete à lei... atividade: CF , art. 201 , § 4º ; L. 8.212 /91, art. 12 : aplicação à espécie, mutatis mutandis, da decisão plenária... amparada no princípio da universalidade do custeio da Previdência Social ( CF ,...

Inteiro Teor. 177744820104039999

do benefício, dispõe o art. 201 , § 4º , da Constituição Federal , in verbis: "Art. 201 (...) § 4º É assegurado o reajustamento... e 3º do art. 4º; Med. Prov. 2.187-13, de 24.8.01, art. 1º; Decreto 3.826 , de 31.5.01, art. 1º . C.F. , art. 201 , § 4º... ou substituto eventual." (grifos meus) Mencionado artigo foi revo...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 32126020184036343 SP

-lhe o valor real. O artigo 201 , § 4º , da Constituição Federal , preceitua que “É assegurado o reajustamento... REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO.REAJUSTE. BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988...:49:37 JUIZ (A) FEDERAL: RICARDO GERALDO REZENDE SILVEIRA I - RELATÓRIO Cuida-se d...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 45412520184036338 SP

a preservar-lhe o valor real. O artigo 201 , § 4º , da Constituição Federal , preceitua que “É assegurado o reajustamento...: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO.REAJUSTE. BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL... DE 1988. SÚMULA Nº 260/TFR. ARTIGO 58 DO ADCT. LEI Nº 8.213 /91. INPC...

Princípios Constitucionais da Previdência Social

o artigo 40 da CRFB/88 : Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal... DO BENEFÍCIO MÍNIMO Expressamente previsto no caput do art. 201 da CF/88 , tal princípio pode ser melhore entendido... quando combinamos a dicção do § 2° do artigo 201 da CF/88 com o que prelecio...

Pg. 583. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/06/2019

); o art. 201, § 4º, da Constituição Federal “remete à lei os casos em que a contribuição repercute nos benefícios” (RE nº... previdenciária: aposentado que retorna à atividade: CF, art. 201, § 4º; L. 8.212/91, art. 12: aplicação à espécie, mutatis...Pg. 583. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF...

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