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Jusbrasil - Tópicos
26 de junho de 2019
Parágrafo 4 Artigo 201 da Constituição Federal de 1988
Pg. 754. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 26/06/2019

das cláusulas fundadas no art. 194, parágrafo único, n. IV, e no art. 201, § 4º (na redação dada pela EC 20/98... distintas conforme os mercados alvos, cujas mudanças de preços deseja-se perquirir. Da leitura do art. 201, §4º, da Constituição...Pg. 754. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de ...

Pg. 755. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 26/06/2019

da irredutibilidade do valor dos proventos (art. 194, parágrafo único, inciso IV, da CF/88) e da preservação do valor real (art. 201..., por expressa delegação da Carta Maior, a teor do seu art. 201, § 4º, não tendo nenhuma vinculação com qualquer aumento..., § 4º, da CF/88) por inexistir regramento que vincule o valo...

Pg. 757. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 26/06/2019

-se perquirir. Da leitura do art. 201, §4º, da Constituição da República de 1988, conclui-se que o constituinte “deixou... dos proventos (art. 194, parágrafo único, inciso IV, da CF/88) e da preservação do valor real (art. 201, § 4º, da CF/88... da Carta Maior, a teor do seu art. 201, § 4º, não tendo nenhuma vinculação...

Pg. 2392. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 25/06/2019

dos benefícios funda-se na norma constitucional que exige a manutenção do valor real das mensalidades (CF, art. 201, §4º...Pg. 2392. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 25/06/2019 Pois bem. Realmente, houve... que determinaram que os tetos fossem reajustados pelos mesmos índices aplicáveis...

Pg. 595. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 25/06/2019

que retorna à atividade: CF, art. 201, § 4º; L. 8.212/91, art. 12: aplicação à espécie, mutatis mutandis, da decisão... está amparada no princípio da universalidade do custeio da Previdência Social (CF, art. 195); o art. 201, § 4º... PREVIDENCIÁRIA DO TRABALHADOR APOSENTADO QUE RETORNA À ATIVIDADE (LEI Nº 8.212/91, AR...

Pg. 623. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 25/06/2019

da Previdência Social (CF, art. 195); o art. 201, § 4º, da Constituição Federal "remete à lei os casos em que a contribuição..., a qualquer título, quer anteriores, quer posteriores à Emenda Constitucional nº 20/1998 - inteligência dos artigos 195, inciso I, e 201, § 11, da Constituição Federal"....); EMENTA: Contribu...

Pg. 650. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 25/06/2019

(CF, art. 195); o art. 201, § 4º, da Constituição Federal ‘remete à lei os casos em que a contribuição repercute.... Aplicação dos arts. 149, caput, 150, I e III, 194, 195, caput, II e § 6º, e 201, caput, da CF. Não é inconstitucional o art. 4º...: “Contribuição previdenciária: aposentado que retorna à atividade: CF, ...

Pg. 651. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 25/06/2019

com os demais princípios aludidos na decisão da ADI n. 3.105, e o art. 201, §4º, da CRFB/88 “remete à lei os casos..., e 195, inciso II, da CRFB/88 e §4 do art. 12 da Lei n. 8.212/1991. Não há subsunção legal, portanto, ao art. 165 do CTN... à atividade está amparada no princípio da universalidade do custeio da Previd...

Pg. 652. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 25/06/2019

da universalidade do custeio da Previdência Social (CF, art. 195); o art. 201, § 4º, da Constituição Federal "remete à lei.... 201, § 4º; L. 8.212/91, art. 12: aplicação à espécie, mutatis mutandis, da decisão plenária da ADIn 3.105, red.p/acórdão... e 256 da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, dispunha: Art 5º Pa...

Pg. 743. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 25/06/2019

Pg. 743. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 25/06/2019 constitucional o §4º do artigo 12... que retorna à atividade: CF, art. 201, § 4º; L. 8.212/91, art. 12: aplicação à espécie, mutatis mutandis, da decisão plenária... amparada no princípio da universalidade do custeio da Previdência Soc...

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