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18 de junho de 2019
Parágrafo 4 Artigo 201 da Constituição Federal de 1988
Medida Provisória nº 316, de 11 de agosto de 2006.

Altera as Leis nos 8.212 e 8.213 , ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796 , de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social.

Decreto nº 5.872, de 11 de agosto de 2006.

Dispõe sobre o aumento, a partir de 1o de agosto de 2006, dos benefícios mantidos pela Previdência Social com data de início igual ou anterior a 31 de março de 2006.

Lei nº 12.254, de 15 de junho de 2010.

Conversão da Medida Provisória nº 475 , de 2009. Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011 e altera a Lei no 8.213 , de 24 de julho de 1991.

Lei nº 11.430, de 26 de dezembro de 2006.

Altera as Leis nos 8.213 , de 24 de julho de 1991, e 9.796 , de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e revoga a Medida Provisória no 316 , de 11 de agosto de 2006;

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