Artigo 1246 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.246. O registro é eficaz desde o momento em que se apresentar o título ao oficial do registro, e este o prenotar no protocolo.

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Apelação Cível : AC 0700148-53.2017.8.02.0030 AL 0700148-53.2017.8.02.0030

Tribunal de Justiça de Alagoas Gabinete do Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo Apelação n. 0700148-53.2017.8.02.0030 Nulidade 2ª Câmara Cível Relator: Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo Apelante…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1832420 MG 2021/0030432-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.832.420 - MG (2021/0030432-0) DECISAO Cuida-se de agravo apresentado por JOSE ERNESTO DE REZENDE e OUTRO contra a decisão que não admitiu seu recurso especial. O …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1206683 SP 2017/0292112-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1206683 - SP (2017/0292112-6) DECISAO Trata-se de agravo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL MAXIMUM contra decisão que inadmitiu recurso …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1005985-75.2020.8.26.0019 SP 1005985-75.2020.8.26.0019

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000322256 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1005985-75.2020.8.26.0019, da Comarca de…

Página 1336 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 28 de Abril de 2021

propriedade entre pessoas vivas mediante transcrição e averbação do ato constitutivo (titulo translativocontrato de compra e venda com declaração de quitação ou escritura pública de compra e venda)…

Página 118 da V - Editais e demais publicações do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 27 de Abril de 2021

Diversamente do alegado em depoimento pessoal, conforme se depreende do auto de constatação 671341 juntado ao inquérito civil, o réu foi notificado das irregularidades na realização do loteamento…

Petição - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE SÃO GONÇALO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OFFICE TOWER, CNPJ sob o no , e-mail: , localizado na CEP: 24.440- 460, por seus advogados ao final…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 2276335-47.2020.8.26.0000 SP 2276335-47.2020.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000296932 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº…