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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 1 da Lei nº 11.892 de 29 de Dezembro de 2008

Art. 1, § 1 da Lei 11892/08

Lei nº 11.892 de 29 de Dezembro de 2008

Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

Art. 1o Fica instituída, no âmbito do sistema federal de ensino, a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, vinculada ao Ministério da Educação e constituída pelas seguintes instituições:

Parágrafo único. As instituições mencionadas nos incisos I, II, III e V do caput possuem natureza jurídica de autarquia, detentoras de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar. (Redação dada pela Lei nº 12.677, de 2012)

Andamento do Processo n. 0010756-86.2017.5.03.0059 - RTSum - 22/06/2017 do TRT-3

Processo Nº RTSum-0010756-86.2017.5.03.0059 AUTOR MARIA ROSANGELA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO CIRO COSTA ALVES FONSECCA(OAB: 75006/MG) RÉU INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS

Pg. 3710. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 22/06/2017

Fica V. Sa. intimado a: -Receber CTPS, em 05 dias. Em 22 de Junho de 2017. Intimação Processo Nº RTSum-0010756-86.2017.5.03.0059 AUTOR MARIA ROSANGELA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO CIRO COSTA ALVES

Pg. 3994. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 21/06/2017

Tendo em vista o teor da certidão supra, reputo cumprido o acordo no que se refere ao crédito do(a) autor(a), devendo este ser registrado no sistema informatizado. Intime-se o(a) reclamado(a) para,

RECURSO ESPECIAL: REsp 1540485 RN 2015/0154669-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.540.485 - RN (2015/0154669-0) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO : INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Trata-se de recurso especial manejado com fundamento no art. 105, III, a e c, da CF, contra acórdão p...

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50218697220164047000 PR 5021869-72.2016.404.7000

RECURSO CÍVEL Nº 5021869-72.2016.4.04.7000/PR RELATOR : MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA RECORRENTE : INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ RECORRIDO : MARIA IZABEL RODRIGUES SEVERIANO ADVOGADO : RAFAEL DE LIMA

Pg. 396. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 02/02/2017

Apelação Cível - Turma Espec. III - Administrativo e Cível Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho 8 - 0080253-44.2016.4.02.5101 Número antigo: 2016.51.01.080253-2 (PROCESSO ELETRÔNICO)

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50089565820164047000 PR 5008956-58.2016.404.7000

RECURSO CÍVEL Nº 5008956-58.2016.404.7000/PR RELATOR : GERSON LUIZ ROCHA RECORRENTE : INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ RECORRIDO : SILEIDE FRANCE TURAN SALVADOR ADVOGADO : JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA :

Andamento do Processo n. 0093534-46.2016.4.02.5108 Número Antigo: 2016.51.08.093534-0 - 18/11/2016 do TRF-2

9 - 0093534-46.2016.4.02.5108 Número antigo: 2016.51.08.093534-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) Distribuição-Sorteio Automático - 13/07/2016 15:35 02ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia Magistrado (a) MARCIO

Pg. 3276. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/11/2016

Distribuição-Sorteio Automático - 07/06/2016 11:14 02ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia Magistrado(a) MARCIO SOLTER AUTOR: JOÃO GASSER CHRISTO COSTA ADVOGADO: IGOR JOSE DE ALMEIDA SOUZA REU: UNIAO

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50134653220164047000 PR 5013465-32.2016.404.7000

RECURSO CÍVEL Nº 5013465-32.2016.404.7000/PR RELATOR : MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA RECORRENTE : INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ RECORRIDO : NADINE DE BIAGI SOUZA ZIESEMER ADVOGADO : Helington Cláudio

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