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24 de setembro de 2018
Artigo 312 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 312 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

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Inteiro Teor. HABEAS CORPUS: HC 50362661920184040000 5036266-19.2018.4.04.0000

cautelar decretada fundamentadamente, com base nas circunstâncias previstas no artigo 312 do Código de Processo Penal... previstos no art. 312 do Código de Processo Penal - CPP . Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando não for... relatório do mov. 7.7 e ss., com fulcro nos artigos 311 , 312 , 313 , ...

Inteiro Teor. HABEAS CORPUS: HC 50361691920184040000 5036169-19.2018.4.04.0000

. Segundo o artigo 312 do Código de Processo Penal , a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem... do Código Penal e artigo 1º da Lei 9.613 /98, na forma do art. 71 do Código Penal (ação penal de autos n.º 5040121... , caput , da Lei 9.613 /98 e art. 22 da Lei 7.492 /86, ambos na forma do art...

HABEAS CORPUS: HC 469839 SP 2018/0243383-0

, com fundamento no artigo 312 do Código de Processo Penal. Expeça-se mandado de prisão. Como se vê, o decreto prisional..., com fundamento no artigo 312 do Código de Processo Penal. Expeça-se mandado de prisão. Como se vê, o decreto prisional apresentou..., § 2º, I e II, c/c o art. 29, caput, ambos do Código Penal. Na...

HABEAS CORPUS: HC 469710 SP 2018/0242705-1

disposta no artigo 378 do Código de Processo Penal. Argumenta o impetrante, em suma, excesso de prazo para a apuração... a medida extrema quando baseada em elementos concretos, nos termos do art. 312 do CPP. Dispôs o decreto preventivo (fls... do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei 12.403/11, convert...

HABEAS CORPUS: HC 469830 SP 2018/0243305-6

e ausência dos requisitos do art. 312 do CPP, requerendo, liminarmente e no mérito, o trancamento da ação penal ou a revogação..., aduzindo negativa de autoria e ausência dos requisitos do art. 312 do CPP, requerendo, liminarmente e no mérito, o trancamento... previstas no art. 319 da mesma lei processual. Na origem, ...

HABEAS CORPUS: HC 50361691920184040000 5036169-19.2018.4.04.0000

. Segundo o artigo 312 do Código de Processo Penal , a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem... Penal e artigo 1º da Lei 9.613 /98, na forma do art. 71 do Código Penal (ação penal de autos n.º 5040121... art. 1º , caput, da Lei 9.613 /98 e art. 22 da Lei 7.492 /86, ambos na forma do art. 7...

HABEAS CORPUS: HC 50362661920184040000 5036266-19.2018.4.04.0000

, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal - CPP . Deve, ainda, ser... o limite previsto no artigo 312 , do Código de Processo Penal . Entendo que a prisão preventiva deva ser decretada... o periculum libertatis. Senão vejamos, segundo a dicção do artigo 312 do Cód...

HABEAS CORPUS: HC 467790 SC 2018/0229058-2

, com fundamento nos artigos 312, capul e parágrafo único, e 313, I, todos do Código de Processo Penal, DECRETO prisão preventiva... em elementos concretos, nos termos do art. 312 do CPP. A decretação da prisão preventiva foi assim fundamentada (fls. 65/76..., ambos do Código Penal; e arts. 347, parágrafo único, do Cód...

HABEAS CORPUS: HC 468676 PI 2018/0235262-6

. 12.850/2013 e art. 171, c/c art. 69, ambos do Código Penal, respectivamente (fls. 122/125 - Processo n. 0003547... do exposto e com base nos artigos 311, 312 e 313, I do CPP, DECRETO a prisão preventiva do Renato dos Santos Batista..., c/c art. 69, ambos do Código Penal, respectivamente (fls. 122/125 - Processo n. 00...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70078430527 RS

PROVISÓRIA COM BASE NO ART. 312 DO CPP. ESTRITA OBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇAO PROCESSUAL PENAL. LEGITIMIDADE DA ATIVIDADE... devidamente fundamentada e amparada no art. 312 do CPP, não gera o dever de indenizar, presumindo-se legítima a atividade... DO RECURSO. Não é intempestivo o recurso interposto dentro do prazo legal...

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