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Jusbrasil - Tópicos
14 de dezembro de 2018
Artigo 312 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Pg. 97. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 14/12/2018

, nos termos do art. 312, do Código de Processo Penal. [...] Designo para o dia 07 de março de 2019, às 08h30, a audiência..., conforme disposto no art. 411, do Código de Processo Penal. [...] Cumpra-se." 15.88. EDITAL - 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA... DE TERESINA 946434 Processo 0006111-63.2018.8.18.0140 Classe: A...

Pg. 107. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 14/12/2018

ao disposto no art. 589 do Código de Processo Penal, reaprecio a questão já decidida através da decisão de pronúncia proferida... de prisão do acusado ALEX ROSA PEREIRA DOS SANTOS, o que faço com base nos art. 312 e 313, inciso I, do Código de Processo... DA COMARCA DE TERESINA 944975 PROCESSO : 0815353-13.2018.8.18...

Pg. 108. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 14/12/2018

) Isto posto e com base no art. 413 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO o acusado MURILO HENRIQUE DE ARAÚJO, para... do Código Penal, contra a vítima FRANCISCO PEREIRA DE ARAÚJO, v. ESPETIN. O acusado respondeu ao processo segregado... e 313 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva do acusado. Após a flu...

Pg. 141. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 14/12/2018

assegurar a aplicação da lei penal (art. 312, CPP). Na lição do conceituado Júlio Fabrini Mirabete, in Processo Penal, pág. 377... na parte final do art. 312, do Código Processo Penal, subsistem no caso: a prova da existência do crime e os indícios... 11.343/06. Não se vislumbra nos autos nenhuma causa de aumento d...

Pg. 148. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 14/12/2018

a aplicação da lei penal (art. 312, CPP). Na lição do conceituado Júlio Fabrini Mirabete, in Processo Penal, pág. 377... do processo n° 0019540-05.2015.818.0140 (fl. 86), prevista no artigo 61, I do Código Penal Brasileiro, de forma que elevo...Pg. 148. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 14/12/2018 Analisada...

Pg. 149. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 14/12/2018

na parte final do art. 312, do Código Processo Penal, subsistem no caso: a prova da existência do crime e os indícios.... § 2º do CPP) conjuntamente com o art.2, § 2º da lei 8.072//90, entendo que, não faz jus o sentenciado nesta fase... seu regime prisional, na forma do art. 33 do Código Penal. VI- DA MULTA O pagamen...

Pg. 159. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 14/12/2018

-o com fulcro art. 28 do Código de Processo Penal. Após, arquive-se com baixa na distribuição e as cautelas de praxe... art. 28 do Código de Processo Penal. Após, arquive-se com baixa na distribuição e as cautelas de praxe. Expedientes..., com a respectiva anotação, e posterior baixa desta, em fundamento no art. 18 do ...

Pg. 328. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 14/12/2018

as etapas do artigo 68 do Código Penal, fica o réu PAULO JOSÉ DA NOBREGA condenado à pena privativa de liberdade de 1... demonstrados os requisitos do art. 312 do CPP para a custódia cautelar, o que me faz conceder a possibilidade do réu... (CPP, art. 804). Após o trânsito em julgado, adotem-se as seguintes providênci...

Pg. 447. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 14/12/2018

e asseguramento da aplicação da lei penal (art. 312 do CPP), indefiro o pedido de revogação do prisão preventiva formulado... Processo 0001899-18.2018.8.12.0026 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito Autor: Ministério Público...-se. Depreque-se. Às providências. Processo 0002545-28.2018.8.12.0026 - P...

Pg. 449. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 14/12/2018

, inciso III, ambos do Código de Processo Penal, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA formulado por RENAM... Defiro o pedido de f. 880. Aliás, uma das tendências do novo Código de Processo Civil, é possibilitar que as partes ponham..., incisos I e II, do Código de Processo Civil, fazerem a indicação de a...

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