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Jusbrasil - Tópicos
24 de setembro de 2018
Artigo 312 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
HABEAS CORPUS: HC 470223 SP 2018/0245456-5

, DECRETO A PRISAO CAUTELAR do acusado, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal [...] Corroborando... A PRISAO CAUTELAR do acusado, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal [...] Corroborando o entendimento... do crime do art. 157, § 2º, I e II, do Código Penal, determinada, inclusive, a prisão...

HABEAS CORPUS: HC 469974 RJ 2018/0244102-1

312 do Código de Processo Penal. 7. A gravidade abstrata do delito não autoriza a decretação ou a manutenção da prisão... suficientes da autoria, bem como a ocorrência de um ou mais pressupostos do artigo 312 do Código de Processo Penal. 7... e IV, do Código de Processo Penal, sem prejuízo de que seja decretada nova c...

HABEAS CORPUS: HC 469978 BA 2018/0244124-7

na nova redação do art. 319 do Código de Processo Penal, dada pela Lei n.º 12.403/2011. Confira-se: "PROCESSUAL PENAL E PENAL... EXPLORAÇAO SEXUAL. RUFIANISMO. PRISAO PREVENTIVA. SEGREGAÇAO FUNDADA NO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. GARANTIA... PREVENTIVA. SEGREGAÇAO FUNDADA NO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PEN...

HABEAS CORPUS: HC 470148 CE 2018/0245021-0

referido. O art. 312 do Código de Processo Penal apresenta como pressupostos da prisão preventiva o periculum libertatis... de primeira instância apontou concretamente a presença dos vetores contidos no art. 312 do Código de Processo Penal, indicando... que possa ensejar a superação do óbice sumular acima referido. O ...

HABEAS CORPUS: HC 469983 SP 2018/0244136-1

. 29, na forma do art. 71, caput, do Código Penal e no art. 2.º, caput, da Lei n.º 12.850/2013, na forma do art. 69.... 71, caput, do Código Penal e no art. 2.º, caput, da Lei n.º 12.850/2013, na forma do art. 69 do Código Penal. Segundo... probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (art. ...

HABEAS CORPUS: HC 469839 SP 2018/0243383-0

, com fundamento no artigo 312 do Código de Processo Penal. Expeça-se mandado de prisão. Como se vê, o decreto prisional..., com fundamento no artigo 312 do Código de Processo Penal. Expeça-se mandado de prisão. Como se vê, o decreto prisional apresentou..., § 2º, I e II, c/c o art. 29, caput, ambos do Código Penal. Na...

HABEAS CORPUS: HC 469830 SP 2018/0243305-6

e ausência dos requisitos do art. 312 do CPP, requerendo, liminarmente e no mérito, o trancamento da ação penal ou a revogação..., aduzindo negativa de autoria e ausência dos requisitos do art. 312 do CPP, requerendo, liminarmente e no mérito, o trancamento... previstas no art. 319 da mesma lei processual. Na origem, ...

HABEAS CORPUS: HC 469710 SP 2018/0242705-1

disposta no artigo 378 do Código de Processo Penal. Argumenta o impetrante, em suma, excesso de prazo para a apuração... a medida extrema quando baseada em elementos concretos, nos termos do art. 312 do CPP. Dispôs o decreto preventivo (fls... do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei 12.403/11, convert...

HABEAS CORPUS: HC 467790 SC 2018/0229058-2

, com fundamento nos artigos 312, capul e parágrafo único, e 313, I, todos do Código de Processo Penal, DECRETO prisão preventiva... em elementos concretos, nos termos do art. 312 do CPP. A decretação da prisão preventiva foi assim fundamentada (fls. 65/76..., ambos do Código Penal; e arts. 347, parágrafo único, do Cód...

HABEAS CORPUS: HC 468676 PI 2018/0235262-6

. 12.850/2013 e art. 171, c/c art. 69, ambos do Código Penal, respectivamente (fls. 122/125 - Processo n. 0003547... do exposto e com base nos artigos 311, 312 e 313, I do CPP, DECRETO a prisão preventiva do Renato dos Santos Batista..., c/c art. 69, ambos do Código Penal, respectivamente (fls. 122/125 - Processo n. 00...

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