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Jusbrasil - Tópicos
15 de julho de 2018
Artigo 312 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Jonathan Fontes

Jonathan Fontes -

Tráfico de Drogas - Habeas Corpus

do art. 312 do Código de Processo Penal e, por força do art. 5º, XLI e 93, IX, da Constituição da República, o magistrado... no caput do art. 312 do CPP. Vale dizer, a prisão deve ser necessária ou para garantir a ordem pública... DE TRÁFICO DE DROGAS (ARTIGO 33 – LEI 11.343/2006). Em 02 de março de 2017, a autoridade...

Jonathan Fontes

Jonathan Fontes -

Defesa Prévia

pois, o que ocorrera no presente caso em tela fora o crime de lesão corporal , nos termos do artigo 129 caput, do Código Penal... o denunciado sabe sua localização, na verdade não tem interesse e não deseja contato com a vítima. Assim, o art. 312 do CPP exige... que “a prisão para a garantia da ordem pública não se de...

Modelo de Pedido de Liberdade Provisória - posse ilegal de armas.

que se encontram no Artigo 312 do Código de Processo Penal. Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada... do Código de Processo Penal. Art. 313. Nos termos do art. 312 deste Código , será admitida a decretação da prisão... do artigo 310, inciso III do Código de Processo Penal, pelos fatos e fundamentos que pas...

Habeas Corpus

sendo imputado ao Paciente, às infrações do Artigo art. 12 da lei 10.826/03 e art. 180 do código penal sob alegação de ter... amparo legal nos artigos 647 a 667 do CPP . O Código de Processo Penal , nos arts. 647 e 648 apresentam as hipóteses.... DO DIREITO A decisão da MM Juiza para a manutenção da prisão preventiva ...

Gleisson Dias

Gleisson Dias -

Pedido de liberdade

da ordem pública, com fundamento no artigo 312 do Código de Processo Penal. II — DA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA II... do Código de Processo Penal, REQUER a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA decretada por este douto Juízo às fls. 500/501-v.../501-v dos autos este douto Juízo, em cumprimento ao disposto no artigo 311 do...

Edimar Gomes

Edimar Gomes -

Pedido de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar - art. 316 c.c art. 318, III, VI, código penal

Federal , Lei . 8.069/90 e art. 316 c.c art. 318 , inc. III , VI , do Código de Processo Penal , requerer; PEDIDO... taxativo constante do artigo 318 , do Código de Processo Penal : “Art. 318. Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela..., aplicável ao caso. A previsão dos artigos 316 e 319 do Código de Proce...

Gleisson Dias

Gleisson Dias -

Recurso ordinário em habeas corpus com pedido liminar

genéricos do art. 312 do Código de Processo Penal, dizendo, por exemplo, que decreta a prisão preventiva para 'garantia... à análise mais detalhada dos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal. 39. Não há necessidade da manutenção.... Juíza homologou o flagrante, convertendo-o em prisão preventiva do Pacie...

Relaxamento de fragrante/liberdade provisória

, podendo, segundo o disposto no art. 301 do Código de Processo Penal (CPP) ser efetuada por qualquer por qualquer do povo... preventiva (arts. 311 e 312).” Do art. 312 do CPP infere-se que a prisão preventiva pode ser decretada para garantia... do Código de Processo Penal , pelas razões de fato e de direito a seguir e...

Edimar Gomes

Edimar Gomes -

[Modelo] Pedido de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar - art.318, III, VI, códigopenal

dos artigos 316 e 319 do Código de Processo Penal ; Art. 316 . O juiz, salvo o caso do art. 312, poderá revogar... do artigo 318, do Código de Processo Penal: “Art. 318. Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar... que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º e...

Bruno Cruz

Bruno Cruz -

Pedido de liberdade provisória sem fiança

os pressupostos do art. 312 do Código de Processo Penal, pois não há elementos nos autos que demonstre a intenção..., §1º, I, c/c art. 350 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e direito a seguir aduzidas: I - SÍNTESE O réu... de pagar a fiança. III – DO DIREITO No que se refere ao artigo 310 do Código de ...

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