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Jusbrasil - Tópicos
14 de dezembro de 2018
Artigo 312 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Jusdecisum

Jusdecisum -

Sexta Turma concede habeas corpus a réu acusado de roubar uma maçã

, previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP), e que seria legítima a aplicação do princípio... da decisão ao corréu, com fundamento no artigo 580 do CPP, por entender que a justificativa do decreto prisional é.... Com a decisão, ele poderá responder ao processo em liberdade. O réu foi acusado pelo crime ...

Sexta Turma concede habeas corpus a réu acusado de roubar uma maçã

, previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal ( CPP ), e que seria legítima a aplicação do princípio... os efeitos da decisão ao corréu, com fundamento no artigo 580 do CPP , por entender que a justificativa do decreto prisional é.... Com a decisão, ele poderá responder ao processo em liberdade. O réu foi acusa...

STJ solta presos preventivamente acusados de roubar uma maçã

artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP), e que seria legítima a aplicação do princípio da insignificância, dado..., com fundamento no artigo 580 do CPP, por entender que a justificativa do decreto prisional é a mesma, havendo... extinção da punibilidade. Com isso, os acusados ainda responderão ao processo, mas em...

STJ concede habeas corpus a réu acusado de roubar uma maçã

, previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal ( CPP ), e que seria legítima a aplicação do princípio da insignificância... da decisão ao corréu, com fundamento no artigo 580 do CPP , por entender que a justificativa do decreto prisional é..., ele poderá responder ao processo em liberdade. O réu foi acusado pelo...

Gilmar estende HC e substitui preventiva de ex-secretário de gestão do RJ

312 do Código de Processo Penal, especialmente quanto à indicação de elementos concretos que, no momento da decretação... a prisão preventiva do acusado para garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, com a justificativa... preventiva “revelam-se inidôneos”. Isto porque, segundo o ministro, a prisã...

Ministro aplica medidas cautelares a ex-secretário de Gestão do RJ

do Código de Processo Penal (CPP), especialmente quanto à indicação de elementos concretos que, no momento da decretação... de Carvalho “revelam-se inidôneos”. Isto porque, segundo o ministro, a prisão preventiva não atendeu aos requisitos do artigo 312... da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por medidas cautelares ...

Informativo 914 do STF - Comentado

e imprecisa Para a decretação da prisão preventiva, o art. 312 do CPP exige a prova da existência do crime. O decreto prisional... aos inscritos no respectivo no Conselho Seccional (art. 62 da Lei 8.906/94). As Caixas de Assistências prestam serviço público...-membros editar leis para suplementar essas normas gerai...

Mantida prisão preventiva de acusado de tráfico de drogas

. Em seu voto, o relator do processo, Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva, citou o art. 312, do Código de Processo Penal..., e lembrou que o decreto de prisão preventiva é medida excepcional, conforme dispõe a Lei 12.403/2011, que somente....F.R. foi preso em flagrante pela prática, em tese, do delito capitulado no...

Prisão preventiva

Prisão preventiva Informativo STF 914 Para a decretação da prisão preventiva, o art. 312 do CPP exige a prova... do paciente representaria à ordem pública ou à aplicação da lei penal poderia ser mitigado por medidas cautelares... da existência do crime. O decreto prisional é, portanto, ilegal se descreve a conduta do p...

Acusado de homicídio em Caucaia deve permanecer preso

A Justiça negou liberdade para Mário Alfredo de Almeida Lopes Neto, acusado de praticar homicídio em Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza. A decisão é da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de

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