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Jusbrasil - Tópicos
15 de julho de 2018
Artigo 312 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Mantida prisão preventiva de homem denunciado pela morte da ex-namorada grávida

na garantia da ordem pública, nos moldes do artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP). Ao indeferir o pedido de liminar..., parágrafo 2º, incisos I, III e IV, e do artigo 125 do Código Penal. Consta nos autos que o ex-namorado se dirigiu até... de seis meses de outro parceiro, cometeu os crimes. O Ministério Públic...

Nadir Tarabori

Nadir Tarabori -

Desembargador plantonista manda soltar o ex-presidente Lula e decisão é revogada logo em seguida

que ser embasado em decisão judicial devidamente fundamentada nas hipóteses previstas no art. 312 do Código de Processo... seria cabível a impetração de habeas corpus. Em segundo, como processo de execução que é, a Lei 7.210/84 prevê...: ‘(a) que a vedação contida no art. 30, II da Lei 8.906/94 não se aplica ao ...

Desembargador do TRF-4 manda soltar Lula neste domingo (8/7)

nas hipóteses previstas no artigo 312 do Código de Processo Penal e, que não se configura no caso em tela, entendo merecer.... De acordo com a decisão monocrática de Favreto, a prisão do ex-presidente foi decretada sem nenhuma fundamentação...", concluiu o desembargador. Clique aqui para ler a decisão. Processo 502561...

STJ derruba prisão preventiva baseada em crimes não descritos na denúncia

312 do CPP. Ao analisar o pedido de liberdade, o ministro Schietti afirmou que a ordem de prisão traz descrição... e a decisão que decretou uma prisão preventiva, narrando crimes que não estavam descritos na peça inicial, motivaram o ministro.... Segundo o ministro, os fatos justificadores da prisão preventiva devem s...

Júri julga acusada de homicídio, roubo e corrupção de menor nesta quinta-feira

/90, com os efeitos do art. 29 Código Penal. Processo 0040369-67.2016.8.12.0001 Júri julga acusada de homicídio, roubo e corrupção de menor nesta quinta-feira....G.D. no crime do art. 121, §2º, inciso III, no art. 157, §2º, incisos I e II do Código Penal, e no art. 244-B da Lei 8069... (art. 312 do CPP), devendo o j...

Liminar impõe medidas cautelares alternativas a investigado em operação sobre remessa de recursos ao exterior

, o decreto de prisão, expedido no âmbito da operação Câmbio, Desligo, não obedece aos requisitos do artigo 312 do Código... de Processo Penal (CPP). Os fatos investigados decorrem de desdobramentos das Operações Calicute, Eficiência e Hic et Ubique... aplicação da lei penal, que consistiria na necessidade de assegurar...

Justificando

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Condução coercitiva e o surto punitivo

preventiva (que possui requisitos próprios, contidos no artigo 312 do Código de Processo Penal) tem em comum com a condução... o julgamento das ADPF de 444 e 395, em que se busca, em linhas gerais, a declaração de que o art. 260 do Código de Processo..., que dizia respeito a pessoas já acusadas em processos em curs...

Justificando

Justificando -

Condução coercitiva e o surto punitivista

preventiva (que possui requisitos próprios, contidos no artigo 312 do Código de Processo Penal) tem em comum com a condução... o julgamento das ADPF de 444 e 395, em que se busca, em linhas gerais, a declaração de que o art. 260 do Código de Processo..., que dizia respeito a pessoas já acusadas em processos em curs...

Raquel Dodge pede a anulação de habeas corpus concedidos por Gilmar Mendes

, o qual demonstra a presença dos requisitos autorizadores da segregação cautelar previstos no Artigo 312 do Código de Processo Penal.... Paulo Preto é coadjuvante noutro processo, uma ação penal protagonizada pelo senador tucano José Serra. Nascida da delação... de revisão revela-se incontroversa. Algo que não se veri...

PGR pede revogação de habeas corpus que Gilmar deu a ex-secretário de Obras do Rio

aos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal’. No recurso, Raquel Dodge aponta que o ministro não deixou claros... quais os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal entendeu ‘ausentes, consignando, genericamente, que a decisão.... “A prisão preventiva é necessária como garantia das ordens públi...

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