Página 22 do Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) de 14 de Dezembro de 2019

de Lei nºs 3.643/2016, da deputada Rosângela Reis, com a Emenda 1, 4.166/2017, do deputado Paulo Guedes, 5.247/2018..., do deputado Léo Portela, 5.437/2018, do deputado Lafayette de Andrada, com …

Página 36 do Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) de 14 de Dezembro de 2019

645/2019, na forma do Substitutivo 2 apresentado e pela rejeição da Emenda 1 da Comissão de Constituição... da Secretaria de Estado de Governo (17/10/2019). Passa-se à 1ª Fase da 2ª Parte …

Página 45 do Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) de 14 de Dezembro de 2019

, que receberam parecer por sua aprovação, e 3.643/2016 e 5.437/2018, com a Emenda 1 votada em separado, que receberam... propostas por parlamentares na forma das respectivas Subemendas 1; com …

Página 46 do Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) de 14 de Dezembro de 2019

com as Subemendas 1 às Emendas nºs 4, 5, 6, 8, 9, 10, 13, 15, 16 e 17 e com as Emendas nºs 18 a 63, apresentadas... e 17 ficam prejudicadas pela aprovação das respectivas subemendas; com a …

Andamento do Processo n. 5515576.64.2018.8.09.0152 - Apelação Cível - 13/12/2019 do TJGO

com fundamento no artigo 106 da Emenda Constitucional 1/69, firmou o entendimento de que a competência para julgar... caso dos autos, os documentos vistos no evento 01, p. 17/19 comprovam a …

Andamento do Processo n. 201912000202950 - 13/12/2019 do TJGO

- Acesse: totjgo.jus.br 4 de 121 NºProcessoPROAD:201912000203518 Ju d i cia rio - Are a Es p e cia l iz a da ) - L e i 1 7... a da ) - L e i 1 7 .6 63 /2 0 1 2, A n e x o I X / Ana l ist ad e …

Andamento do Processo n. 0010160-86.2019.5.03.0171 - ROT - 13/12/2019 do TRT-3

Constitucional 01/1969, que estabelecia a exigência de concurso público apenas para o provimento em cargos públicos, não...Andamento do Processo n. 0010160-86.2019.5.03.0171 - ROT - 13/12/2019 do …

Andamento do Processo n. 1000632-54.2019.5.02.0004 - ATOrd - 13/12/2019 do TRT-2

de 1967 com a Emenda 1 de 1969, t. V, 1971, p. 102). Assim, o contrato de trabalho, assim como qualquer contrato, deve...Andamento do Processo n. 1000632-54.2019.5.02.0004 - ATOrd - 13/12/2019 …

Página 446 da Judicial - JFES do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 13 de Dezembro de 2019

. Em relação a tais débitos, tem-se que: (1) antes da Emenda Constitucional 01/1969 (outubro/1969): as importâncias relativas... 5.107/66); (2) entre a Emenda Constitucional 01/1969 (outubro/19…

Página 44 do Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) de 13 de Dezembro de 2019

que especifica e dá outras providências. A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com as Emendas nºs 1 e 2... painel que façam o registro biométrico no terminal e, em …
Termo/Assunto relacionado