Artigo 311 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 311. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial. (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019) (Vigência)

Publicação do processo nº 1500036-03.2024.8.26.0559 - Disponibilizado em 04/03/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0073/2024 Processo 1500036-03.2024.8.26.0559 - Ação Penal -…

Publicação do processo nº 0000199-54.2024.8.26.0366 - Disponibilizado em 04/03/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0126/2024 Processo 0000199-54.2024.8.26.0366 (apensado ao processo 1500213-61.2024.8.26.0366) (processo principal…

Publicação do processo nº 1500222-07.2023.8.26.0415 - Disponibilizado em 04/03/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0130/2024 Processo 1500222-07.2023.8.26.0415 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ADRIAN ESTEVAM CUBA -…

Publicação do processo nº 1500194-20.2024.8.26.0022 - Disponibilizado em 04/03/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0120/2024 Processo 1500194-20.2024.8.26.0022 - Auto de Prisão em Flagrante - Decorrente de Violência Doméstica - A.S.

Publicação do processo nº 1500523-41.2023.8.26.0580 - Disponibilizado em 04/03/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0130/2024 Processo 1500523-41.2023.8.26.0580 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas…

Publicação do processo nº 1500358-34.2024.8.26.0038 - Disponibilizado em 04/03/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0089/2024 Processo 1500358-34.2024.8.26.0038 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins…

Publicação do processo nº 1500128-78.2024.8.26.0559 - Disponibilizado em 04/03/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0073/2024 Processo 1500128-78.2024.8.26.0559 - Ação Penal -…

Publicação do processo nº 2047762-41.2024.8.26.0000 - Disponibilizado em 04/03/2024 - DJSP

DESPACHO Nº 2047762-41.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus…

Publicação do processo nº 1502354-90.2023.8.26.0559 - Disponibilizado em 04/03/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0073/2024 Processo 1502354-90.2023.8.26.0559 - Ação Penal -…

Publicação do processo nº 1500666-88.2023.8.26.0593 - Disponibilizado em 04/03/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0104/2024 Processo 1500666-88.2023.8.26.0593 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e…