Art. 1245 do Código Civil - Lei 10406/02

Em conformidade com o art. 152, inciso VI, do Código de Processo Civil, e com o art. 1º, caput, da Ordem de Serviço nº 02/2016..., nos termos do art. 47, §1º, da Lei9.636/9o; o artigo 3º, § 3º, da …

atualizado da causa, conforme determina o art. 85, § 3º, I c/c § 4º, III, do Código de Processo Civil. Aguarde-se o prazo para.... 1.245). Veja-se: Art. 1.245. Transfere-se entre vivos a …

translativo, o alienante contínua a ser havido como dono do imóvel” nos termos do art. 1.245, § 1º, do Código Civil.... 333, I, do Código de Processo Civil. [...]’ (Apelação Cível nº 2012.027378-9, …

de Elípio Donizetti, em seu Novo Código de Processo Civil Comentado, 2ª Ed., p.873: “De acordo com a doutrina... das parcelas devidas, condição necessária para haver o direito à adjudicação. …

, do art. 1.245, do Código Civil, “enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido... a execução fiscal, nos termos do art. 1º da Lei Complementar Municipal nº …

Cartório, consoante dispõem os artigos 1.225, I, 1.227 e 1.245 do Código Civil verbis: Art. 1.225. São direitos reais... da justiça, com fulcro no art. 85, §§2º e 6º, do Código de Processo Civil. …

1.225, I, 1.227 e 1.245 do Código Civil verbis: Art. 1.225. São direitos reais: - a propriedade; Art. 1.227. Os direitos... processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo C……

competente Cartório, consoante dispõem os artigos 1.225, I, 1.227 e 1.245 do Código Civil verbis: Art. 1.225. São direitos... do Novo Código de Processo Civil, seja com fundamento no art. 11 da Lei …

dos cônjuges (artigo 1.245 do Código Civil). Não sendo este o caso, somente será admitida a partilha de direitos... do artigo 653 do Código de Processo Civil, integrado, necessariamente, por um …

de matrícula imobiliária atualizada, em que conste que o bem está registrado em nome dos cônjuges (artigo 1.245 do Código Civil..., no prazo de 15 dias, contados na forma do art. 335, do Código de …