Artigo 1245 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

reivindicatória. É cediço que, nos termos do artigo 1.245 do Código Civil, a propriedade imóvel é adquirida pela... da coisa e da 'posse injusta' pelo réu, a teor do art. 524 do Código Civil (atual …

, devidamente registrados no ofício competente, nos termos dos arts. 108 e 1.245 do Código Civil, verbis: Art. 108. Não.... A Resolução TSE n.º 21.538/2003, que regulamenta o alistamento eleitoral, …

de Imóveis. Art. 221, 288, 1.227 e 1.245 do Código Civil e 129, 9º da Lei 6.015, de 1973. 3 - O mero reconhecimento de firma... os requisitos da escritura pública, dispostos no art. 215 do Código Ci……

se opera mediante o registro do negócio jurídico no ofício competente. - O art. 1.245 do Código Civil é claro ao dispor... que o fato gerador do imposto é a transmissão de bem imóvel. O artigo 1.245…

dos arts. 108 e 1.245 do Código Civil. Precedentes: RE n 31315, Rel Berenice Capuxu de Araújo Roque, DJE 29/03/2016, Pags.... De acordo com o art. 65 da Resolução TSE nº 21.538/2003, a comprovação …

- O art. 1.245 do Código Civil é claro ao dispor que a propriedade somente se transfere com a devida alteração no Registro de Imóveis....Apelação Cível AC 10000200604734001 MG Apelação Cível 10/07/2…

. 108 e 1.245 do Código Civil. Precedentes: RE n 31315, Rel Berenice Capuxu de Araújo Roque, DJE 29/03/2016, Pags 04/05; RE... com o art. 65 da Resolução TSE nº 21.538/2003, a comprovação de …

FED. Nº 5.172 , DE 25/10/1.966); E, ARTS. 1.227 E 1.245 , AMBOS DO CC SENTENÇA MANTIDA APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO NÃO... aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da …

documental, consoante dicção do artigo 1.245 do Código Civil. Assim, uma vez ausente a comprovação da existência... CASO, DO BINÔMIO LEGAL (ART. 1.694, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL). PARTILHA. INCLUSÃO DE …

, ainda, a transcrição do artigo 1.245 do Código Civil , o qual é expresso ao dispor que: “Transfere-se entre vivos..., conforme expresso na Súmula 399 do STJ. No mesmo sentido, o art. 86 do Código …