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Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2017
Inciso I do Artigo 1 da Lei nº 11.892 de 29 de Dezembro de 2008

Art. 1, inc. I da Lei 11892/08

Lei nº 11.892 de 29 de Dezembro de 2008

Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

Art. 1o Fica instituída, no âmbito do sistema federal de ensino, a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, vinculada ao Ministério da Educação e constituída pelas seguintes instituições:

I - Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - Institutos Federais;

RECURSO ESPECIAL: REsp 1540485 RN 2015/0154669-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.540.485 - RN (2015/0154669-0) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO : INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Trata-se de recurso especial manejado com fundamento no art. 105, III, a e c, da CF, contra acórdão p...

Pg. 633. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 03/02/2017

b) Escola de Sargentos das Armas: Alterações do ano de 2015; Ato de desligamento do requerente, e respectiva publicação em boletim interno. Com as respostas, dê-se vista à parte autora, por 10 dias.

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50048531820154047105 RS 5004853-18.2015.404.7105

RECURSO CÍVEL Nº 5004853-18.2015.404.7105/RS RELATOR : ANDREI PITTEN VELLOSO RECORRENTE : INSTITUTO FEDERAL FARROUPILHA RECORRIDO : ADELINO JACO SEIBT ADVOGADO : DÉBORA DE SOUZA BENDER ACÓRDÃO

Andamento do Processo n. 1000855-08.2016.5.02.0070 - RTOrd - 19/05/2016 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000855-08.2016.5.02.0070 RECLAMANTE NEIVALDO FRANCISCO XAVIER ADVOGADO LEANDRO MELONI (OAB: 30746-D/SP) RECLAMADO SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI RECLAMADO CENTRO FEDERAL

Pg. 656. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/05/2016

RECLAMADO FUNDACAO FACULDADE DE MEDICINA Intimado(s)/Citado(s): - KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 70ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50028161820154047105 RS 5002816-18.2015.404.7105

RECURSO CÍVEL Nº 5002816-18.2015.404.7105/RS RELATOR : ANDREI PITTEN VELLOSO RECORRENTE : INSTITUTO FEDERAL FARROUPILHA RECORRIDO : ELIAS ADAMS ADVOGADO : DÉBORA DE SOUZA BENDER ACÓRDÃO ACORDAM os

Pg. 19. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 07/08/2014

específicos‖, a professores com especialização etc. Todavia, não garante que terão tratamento diferenciado no ingresso no ensino quando este se dá por processo seletivo. Neste aspecto, vale ainda

Pg. 4832. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/07/2014

condutas e suas consequências. Assim, o fato de, agora, o Poder Judiciário rever a decisão administrativa, não implica dizer que o transtorno pelo qual passou o servidor não seja uma decorrência

APELREEX - Apelação / Reexame Necessário: REEX 20048300003829003

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO SOBRE LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. OMISSÃO SUPRIDA. 1. Não obstante o fato de que os "Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - Institutos Federais (...) possuem natureza jurídica de autarquia, detentoras de autonomia administrativa, pat...

Pg. 90. Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 22/07/2013

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO Diário da Justiça Eletrônico TRF5 Nº 136.0/2013 Recife - PE Disponibilização: Segunda-feira, 22 Julho 2013 APDO

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