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16 de janeiro de 2018
Inciso I do Artigo 1 da Lei nº 11.892 de 29 de Dezembro de 2008

Art. 1, inc. I da Lei 11892/08

Lei nº 11.892 de 29 de Dezembro de 2008

Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

Art. 1o Fica instituída, no âmbito do sistema federal de ensino, a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, vinculada ao Ministério da Educação e constituída pelas seguintes instituições:

I - Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - Institutos Federais;

Pg. 12. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 28/11/2017

da Constituição Federal, na Lei 11.892, de 29 de dezembro de 2008, na Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 14 da Lei... e V do art. 1º da Lei 11.892, de 2008, para autorizar o afastamento para o exterior de seus reitores, conforme..., inciso IV, da Constituição, e em conformidade com a delegação de c...

Pg. 324. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 03/08/2017

de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar (Lei 11.892/2008, art. 1º, I.../11/2011) não transcorreu o lustro prescricional previsto no artigo 1º do Decreto 20.910/32. Ainda que assim não fosse... de mérito, com base no art. 267, inciso VI, do CPC de 1973. 2. Registre-...

Pg. 250. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 21/07/2017

Conforme informação contida no portal "SIAPEnet", este é um sistema on-line, de abrangência nacional, que constitui-se hoje na principal ferramenta para a gestão do pessoal civil do Governo Federal,

RECURSO ESPECIAL: REsp 1540485 RN 2015/0154669-0

o ingresso em seu quadro funcional de professores, nos termos do art. 1º , I , parágrafo único , da Lei . 11.892 /2008... em seu quadro funcional de professores, nos termos do art. 1º , I , parágrafo único , da Lei . 11.892 /2008. Precedentes... recorrente aponta, além de dissídio jurisprudencial, violação aos art...

Pg. 2356. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/04/2017

o ingresso em seu quadro funcional de professores, nos termos do art. 1º, I, parágrafo único, da Lei . 11.892/2008... recorrente aponta, além de dissídio jurisprudencial, violação aos arts. 1º, I, parágrafo único, da Lei n.º 11.892/08, 113, § 2...º, I, da Lei n.º 11.784/08 e 62 e 66 da Lei n.º 9.394/96. Sustenta "se...

Pg. 633. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 03/02/2017

b) Escola de Sargentos das Armas: Alterações do ano de 2015; Ato de desligamento do requerente, e respectiva publicação em boletim interno. Com as respostas, dê-se vista à parte autora, por 10 dias.

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50048531820154047105 RS 5004853-18.2015.404.7105

RECURSO CÍVEL Nº 5004853-18.2015.404.7105/RS RELATOR : ANDREI PITTEN VELLOSO RECORRENTE : INSTITUTO FEDERAL FARROUPILHA RECORRIDO : ADELINO JACO SEIBT ADVOGADO : DÉBORA DE SOUZA BENDER ACÓRDÃO

Andamento do Processo n. 1000855-08.2016.5.02.0070 - RTOrd - 19/05/2016 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000855-08.2016.5.02.0070 RECLAMANTE NEIVALDO FRANCISCO XAVIER ADVOGADO LEANDRO MELONI (OAB: 30746-D/SP) RECLAMADO SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI RECLAMADO CENTRO FEDERAL

Pg. 656. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/05/2016

RECLAMADO FUNDACAO FACULDADE DE MEDICINA Intimado(s)/Citado(s): - KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 70ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50028161820154047105 RS 5002816-18.2015.404.7105

RECURSO CÍVEL Nº 5002816-18.2015.404.7105/RS RELATOR : ANDREI PITTEN VELLOSO RECORRENTE : INSTITUTO FEDERAL FARROUPILHA RECORRIDO : ELIAS ADAMS ADVOGADO : DÉBORA DE SOUZA BENDER ACÓRDÃO ACORDAM os

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