Artigo 1244 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.244. Estende-se ao possuidor o disposto quanto ao devedor acerca das causas que obstam, suspendem ou interrompem a prescrição, as quais também se aplicam à usucapião.

Recurso - TJSP - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça - Reintegração / Manutenção de Posse

EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALTO DE PIRAPORA/SP, PROCESSO N° , já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por sua advogada que esta…

Petição Inicial - TJSP - Ação Ação, Requerer Seja-Lhes Concedido por Sentença o Domínio - Usucapião

EXMO. Sr. Dr. Juiz de Direito de Uma das Varas Cíveis da Comarca de Mairinque/SP , brasileiro, comerciante, portador da Cédula de Identidade RG n° , inscrito no CPF/MF sob n° 067.876.338/07 e sua…

Petição Inicial - TJSP - Ação Aquisição - Usucapião - contra Prefeitura Municipal de Taubaté e Fazenda do Estado de São Paulo

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DIREITO DE UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE TAUBATÉ - SP. , brasileiro, casado, aposentado, portador da cédula de identidade n° , emitida em 11/01/79 pela SSP/SP e…

Andamento do Processo n. 072738035.2014.8.02.0001 - Usucapião / Usucapião Especial (constitucional) - 23/05/2022 do TJAL

ADV: KÁTIA ROSANE SILVA LINS (OAB 10893/AL), ADV: JOSÉ DORGIVAL CAMILO (OAB 5322/SE) - Processo 072738035.2014.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - AUTOR: Flávio Duarte…

Página 153 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 23 de Maio de 2022

destinatário do AR de fl. 44 através de mandado. Maceió, 20 de maio de 2022 Ana Flavia Costa Silva Técnico Judiciário ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo…

Intimação - Usucapião - 0002083-83.2021.8.16.0146 - Disponibilizado em 23/05/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0002083-83.2021.8.16.0146 POLO ATIVO DENISE APARECIDA GOMES KUROVSKI FABIO KUROVSKI POLO PASSIVO ALDAIR STAFIM BRUNO KUROVSKI CELSO STAFIM DOLIRIA ROHRBACHER STAFIM ESTELA KUROVSKI…

Intimação - Usucapião - 0000799-74.2020.8.16.0146 - Disponibilizado em 23/05/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000799-74.2020.8.16.0146 POLO ATIVO KELI DORISETE DOS SANTOS POLO PASSIVO DEMETRIO JOAO DE BORBA ADVOGADO(A/S) DANIEL KOSOSKI | 55346/SC DIEGO VALENTE LOPES | 97037/PR JEREMIAS…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Usucapião Extraordinário, Observando-Se o Procedimento Comum (Art. 318 e Segs., do Ncpc) - Carta Precatória Cível

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO TITULAR DA VARA JUDICIAL, NA COMPETÊNCIA CÍVEL, DA COMARCA DE CAÇAPAVA, À QUAL FOR DISTRIBUÍDA LIVREMENTE A PRESENTE AÇÃO. Classe: USUCAPIÃO…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Usucapião Extraordinária - Usucapião

MM. JUÍZO 1 DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PRAIA GRANDE/SP, , brasileiro, solteiro, portador do RG n° , inscrito no CPF/MF sob o n° , residente e domiciliado na , Vila Balneária, Praia…

Petição - TJSP - Ação Imissão - Procedimento Comum Cível

fls. 170 EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA TERCEIRA VARA JUDICIAL DESTA COMARCA DE DRACENA - ESTADO DE SÃO PAULO 3a VARA JUDICIAL/CÍVEL Processo n° 1000524-68.2017 Assistência…