Artigo 1244 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.244. Estende-se ao possuidor o disposto quanto ao devedor acerca das causas que obstam, suspendem ou interrompem a prescrição, as quais também se aplicam à usucapião.

Página 1566 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Maio de 2024

Volkswagen S/A - Em cumprimento ao r despacho de 22.03.24 (fls. 84, § 7°), com relação a certidão negativa do oficial de justiça fls. 88, ciência ao requerente. - ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA…
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Página 1576 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Maio de 2024

incompletos, em estabelecimento escolar oficial Competência da Vara da Infância e Juventude por expressa previsão do art. 209 do ECA Conflito negativo procedente Competência do Juízo suscitado.”…
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Página 1583 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Maio de 2024

de Nazaré Paulista, com nossas homenagens de estilo. Após o decurso de prazo de publicação desta decisão na imprensa, encaminhem-se os autos ao distribuidor para redistribuição. Intime-se. - ADV:…
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Página 1498 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Maio de 2024

MUNICIPAL DE JARINU - Foi reconhecida a incompetência deste juízo e determinada à remessa de redistribuição no foro de domicílio do réu. Após decorrido anos da presente decisão, inclusive após a…
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Página 1503 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Maio de 2024

arquivamento. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: CESAR AUGUSTO TERRA (OAB XXXXX/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-12.2022.8.26.0301 - Busca e…
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Página 395 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 21 de Maio de 2024

JUÍZO DE DIREITO DA 29º VARA CÍVEL DA CAPITAL-CONFLITOS AGRÁRIOS, POSSESSÓRIAS E IMISSÃO NA POSSE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0188/2024 ADV: JOSÉ CARVALHO MACIEL (OAB XXXXX/AL), ADV:…
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Página 397 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 21 de Maio de 2024

contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada do AR devidamente cumprido pelos Correios. Deverá constar na carta, ainda, que se a parte ré não contestar a ação, será…
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Publicação do processo nº 1003911-19.2024.8.26.0048 - Disponibilizado em 21/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0386/2024 Processo 1003911-19.2024.8.26.0048 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Zila Magro Andrade -…

Publicação do processo nº 1003516-27.2024.8.26.0048 - Disponibilizado em 21/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0386/2024 Processo 1003516-27.2024.8.26.0048 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Francisca Rodrigues…

Publicação do processo nº 1001598-73.2022.8.26.0301 - Disponibilizado em 21/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0309/2024 Processo 1001598-73.2022.8.26.0301 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Lucas Gomes da Silva - Vistos.