Artigo 1244 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.244. Estende-se ao possuidor o disposto quanto ao devedor acerca das causas que obstam, suspendem ou interrompem a prescrição, as quais também se aplicam à usucapião.

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT : 0000690-92.2012.8.11.0077 MT

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único : 0000690-92.2012.8.11.0077 Classe: APELAÇAO CÍVEL (198) Assunto: [Usucapião Extraordinária, Usucapião Ordinária]…

Andamento do Processo n. 0726953-04.2015.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível / Usucapião Ordinária - 13/05/2021 do TJAL

ADV: AILTON CAVALCANTE BARROS (OAB 14205/AL), ADV: RYLDSON MARTINS FERREIRA (OAB 6130/AL), ADV: LEANDRO SOUZA VIEIRA (OAB 8272/AL) - Processo 0726953-04.2015.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível -…

Página 178 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 13 de Maio de 2021

10085/AL) - Processo 0724767-66.2019.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Ordinária - AUTORA: Maria Elvira Gomes - Defiro a petição de fl. 91. Para tanto, intime-se a parte autora, através de carta, para…

Página 149 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 12 de Maio de 2021

- (Lado Direito) - Arquidiocese de Maceió e outros - Conceda-se vista dos autos ao Ministério Público. ADV: NILTON GOMES COELHO (OAB 12627/AL), ADV: MARIA LUCINÉIA DA ROCHA MELO (OAB 13157/AL), ADV:…

Recurso - Ação Usucapião Ordinária

Registro: 2019. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação no , da Comarca de Mairiporã, em que são apelantes (E OUTROS(AS)) e , é apelado . ACORDAM , em sessão permanente e…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 1253819-14.2009.8.13.0480 Patos de Minas

APELAÇAO CÍVEL - AÇAO DE USUCAPIAO - CERCEAMENTO DE DEFESA - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - ALEGAÇAO DE POSSE AD USUCAPIONEM - CONSTATAÇAO DE MERA PERMISSAO DE USO - NAO INDUÇAO DE POSSE - FALECIMENTO DO…

Guia prático e definitivo da Usucapião Judicial.

A ação de usucapião judicial ocorre quando há solicitação através da justiça da posse integral de uma propriedade conforme o uso do bem por determinado tempo ininterrupto e de forma pacífica. Não…

Página 2781 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Maio de 2021

Processo 0002168-83.2018.8.26.0441 (processo principal 0001301-08.2009.8.26.0441) - Cumprimento de sentença -Sistema Remuneratório e Benefícios - Pedro Alves Ramos da Cunha - Instituto Nacional do…

Página 199 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 11 de Maio de 2021

Aquisição - REQUERENTE: ENEIDE DE ALENCAR ACIOLE - Remeto os autos à Secretaria para que seja certificado o decurso do prazo do edital, bem como se houve citação de réu certo através do edital. ADV:…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1830017 DF 2021/0025657-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.830.017 - DF (2021/0025657-7) DECISAO Cuida-se de agravo apresentado por BANCO DO BRASIL SA contra a decisão que não admitiu seu recurso especial. O apelo nobre, …