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Jusbrasil - Tópicos
22 de fevereiro de 2017
Artigo 1244 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1244 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 1.244. Estende-se ao possuidor o disposto quanto ao devedor acerca das causas que obstam, suspendem ou interrompem a prescrição, as quais também se aplicam à usucapião.

Andamento do Processo n. 1010515-74.2016.8.26.0048 - Usucapião - 22/02/2017 do TJSP

de natureza possessória ou petitória a que responda ou tenha respondido ( Código Civil , arts. 1.238 a 1.244 e NCPC , art... Vara Cível 20/02/2017 Juízo de Direito da 3ª Vara Cível de Atibaia Juiz de Direito: Rogério A. Correia Dias Relação 0135/2017 Registros Públicos 20/02/2017...Andamento do Processo n. 1010515-...

Pg. 591. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/02/2017

ou petitória a que responda ou tenha respondido (Código Civil, arts. 1.238 a 1.244 e NCPC, art. 557).5. Caso não...Pg. 591. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/02/2017....A.R.M. - Vistos.Nos termos do Comunicado CG 2290/16 a distribuição da carta precató...

Embargos de Declaração: ED 1263899203 PR 1263899-2/03 (Acórdão)

UNITÁRIO. CITAÇÃO. EFEITO INTERRUPTIVO SOBRE A PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. EXEGESE DOS ARTIGOS 202 , I , E 1.244 DO CÓDIGO CIVIL... UNITÁRIO. CITAÇÃO.EFEITO INTERRUPTIVO SOBRE A PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. EXEGESE DOS ARTIGOS 202 , I , E 1.244 DO CÓDIGO CIVIL... , caput, do Código Civil , acrescido dos dois anos previstos na re...

Embargos de Declaração: ED 1263899204 PR 1263899-2/04 (Acórdão)

UNITÁRIO. CITAÇÃO. EFEITO INTERRUPTIVO SOBRE A PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. EXEGESE DOS ARTIGOS 202 , I , E 1.244 DO CÓDIGO CIVIL... UNITÁRIO. CITAÇÃO.EFEITO INTERRUPTIVO SOBRE A PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. EXEGESE DOS ARTIGOS 202 , I , E 1.244 DO CÓDIGO CIVIL... , caput, do Código Civil , acrescido dos dois anos previstos na re...

Andamento do Processo n. 1000539-09.2017.8.26.0048 - Usucapião - 20/02/2017 do TJSP

do Código Civil e artigo 557 do Código de Processo Civil), bem como a planta, memorial descritivo e matrícula atualizada... autora relativamente a ações de natureza possessória ou petitória a que responda ou tenha respondido (Artigos 1238 a 1244... do Código de Processo Civil vigente).6. A citação seja realizada da se...

Pg. 760. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/02/2017

do que consta às fls. 10, nos termos do artigo 924 , inciso II , do Novo Código de Processo Civil , julgo extinta a execução... DE ATIBAIA - Vistos.Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil , recebo o pedido de cumprimento..., intimando-se à retirada.Oportunamente, cumpridos os termos do artigo...

Andamento do Processo n. 1263899-2/02 - Embargos de Declaração Cível - 17/02/2017 do TJPR

AQUISITIVA. EXEGESE DOS ARTIGOS 202, I, E 1.244 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE.MERO INCONFORMISMO COM O RESLUTADO... NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916.INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC. PRETENSÃO DE REANÁLISE...Andamento do Processo n. 1263899-2/02 - Embargos de Declaração Cível - 17/0...

Andamento do Processo n. 1263899-2/02 - Embargos de Declaração Cível - 17/02/2017 do TJPR

202, I, E 1.244 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE.MERO INCONFORMISMO COM O RESLUTADO DO JULGAMENTO. DEVER... DE UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA.IMPERTINÊNCIA. SUPERAÇÃO DO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO STJ NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL...Andamento do Processo n. 1263899-2/02 - Embargos de Declaração Cível - 17/02...

Pg. 249. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 17/02/2017

, E 1.244 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE.MERO INCONFORMISMO COM O RESLUTADO DO JULGAMENTO. DEVER...-se em dano emergente e lucro cessante, consoante preceitua o art. 402 do Código Civil. Portanto, é legítima a pretensão da parte requerente, a qual... DE UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA.IMPERTINÊNCIA. SUPERAÇÃO...

Andamento do Processo n. 1001017-17.2017.8.26.0048 - Procedimento Comum - 16/02/2017 do TJSP

, artigos 1.238 a 1.244 e Novo Código de Processo Civil, artigo 557), bem como a planta, memorial descritivo e matrícula... da parte autora relativamente a ações de natureza possessória ou petitória a que responda ou tenha respondido (Código Civil..., autorizará a presunção de que aceitos como verdadeiros os fatos dedu...

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