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23 de maio de 2017
Artigo 1244 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1244 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 1.244. Estende-se ao possuidor o disposto quanto ao devedor acerca das causas que obstam, suspendem ou interrompem a prescrição, as quais também se aplicam à usucapião.

Pg. 461. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/05/2017

1238 a 1244 do Código Civil e artigo 557 do Código de Processo Civil), bem como a planta, memorial descritivo... de rendimentos acostado (fl. 10), nos termos do artigo 98, caput, do Código de Processo Civil. 11. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV... ou tenha respondido (Artigos 1238 a 1244 do Código Civil e artigo 557 do ...

Pg. 468. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/05/2017

respondido ( Código Civil , arts. 1.238 a 1.244 e NCPC , art. 557 ).4. Caso não apresentada, que o faça a parte autora... da controvérsia” ( NCPC , art. 694 ) e, ademais, à vista do art. 334 , caput e § 1º , do Novo Código de Processo Civil , DETERMINO...: CLAUDIA APARECIDA LEITE (OAB 108566/SP) Processo 1004330-54.20...

: 20160610109894 0000210-09.1996.8.07.0006

Civil de 1916 (atuais artigos 1244, 1261 e 1262 do Código Civil de 2002) que, mesmo ao determinarem a aplicação... do preceito instituído no art. 172 do Código Civil revogado (atual 1244 do Código Civil de 2002), que trata das hipóteses... E DA USUCAPIÃO. APLICAÇÃO DAS HIPÓTESES DO ART. 172 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. PR...

Pg. 887. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/05/2017

(Código Civil, artigos 1.238 a 1.244 e Novo Código de Processo Civil, artigo 557). Havendo documentos faltantes, intime..., em 10 dias, dando-se nova vista ao Registrador.Não havendo apontamentos, verifique, a Serventia, se apresentados...-se para juntada dentro em 10 dias.Presentes todas as condições da ação e pressu...

Pg. 327. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 11/05/2017

(atuais artigos 1244 , 1261 e 1262 do Código Civil de 2002 ) que, mesmo ao determinarem a aplicação do preceito instituído... no art. 172 do Código Civil revogado (atual 1244 do Código Civil de 2002 ), que trata das hipóteses de prescrição.... APLICAÇÃO DAS HIPÓTESES DO ART. 172 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 . PROTESTO JUDI...

Pg. 21. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 11/05/2017

de Usucapião Extraordinária, com fundamento nos artigos 1.238 a 1.244, do Código Civil, requerida por OSVALDO BATISTA DA SILVA... (SESSENTA) DIAS - Processo 073 10 003426-0. O Exmº Sr. Dr.Famblo Santos Costa, MM. Juiz de Direito nesta Primeira Vara...) do CP, na forma do art 5º, III, e 7º, II da Lei 11.340/06, pelo...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1458688 RS 2014/0137228-8

(art. 1.208 do Código Civil de 2002), sendo por isso mesmo impossível a aquisição do bem por usucapião. 2. De fato... do proprietário (credor), constitui ato de clandestinidade, incapaz de induzir posse (art. 1.208 do Código Civil de 2002.../1973; 125, 199, 1.244, 1.359 e 1.361 do Código Civil, sob os seguintes argume...

Pg. 3880. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/05/2017

de clandestinidade, incapaz de induzir posse (art. 1.208 do Código Civil de 2002), sendo por isso mesmo impossível a aquisição do bem... do Código de Processo Civil/1973; 125, 199, 1.244, 1.359 e 1.361 do Código Civil, sob os seguintes argumentos...Pg. 3880. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/05/2017 constitutivo ...

Pg. 770. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/05/2017

ou petitória a que responda ou tenha respondido (Código Civil, artigos 1.238 a 1.244 e Novo... - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - A.A.P. - E.A.P.S. - - J.D.P. - - V.A.P. - - M.C.P. - - F.B.A.P. - - V... do Comunicado CG 2290/2016 de 05/12/2016.A distribuição deverá ser comprovada em 10 dias. - ADV: ...

Pg. 624. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/05/2017

com a ação (Código de Processo Civil, art. 73).Aguarda-se, pois, seja emendada a petição inicial. Prazo: 15 dias... relativamente a ações de natureza possessória ou petitória a que responda ou tenha respondido (Código Civil, arts. 1.238 a 1.244... e NCPC, art. 557).5. Caso não apresentada, que o faça a parte autora de...

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