Art. 1244 do Código Civil - Lei 10406/02
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil .
Art. 1.244. Estende-se ao possuidor o disposto quanto ao devedor acerca das causas que obstam, suspendem ou interrompem a prescrição, as quais também se aplicam à usucapião.
Manifeste-se, no prazo legal, o patrono do requerente acerca da certidão da serventia juntada aos autos às fls.84. - ADV: FABIO BALARIN MOINHOS (OAB 286125/SP) Processo 1005984-08.2017.8.26.0048 -
Processo 1002449-09.2017.8.26.0101 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Ione Macedo de Almeida Pereira da Silva - - Lucas Macedo de Almeida Pereira da Silva - - Luana Macedo de
Processo 0002727-69.2015.8.26.0045 - Procedimento Comum - Reivindicação - IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA. - Aloedia Maria Sabino e Silva e outro - É O RELATÓRIO.FUNDAMENTO E DECIDO. A
EDITAL DE CITAÇÃO - COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. O DR. PAULO FABRICIO CAMARGO MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER a
a verificação da incidência do imposto causa mortis e respectivo recolhimento, de ambas as sucessões, comprovando-se nos autos o protocolo do expediente perante a Fazenda Estadual. Com a comprovação
EDITAL DE CITAÇÃO - COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. O DR PAULO FABRÍCIO CAMARGO MM. JUIZ DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER a todos quantos
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.003.943 - SP (2016/0279092-0) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : FERDINANDO SALERNO AGRAVANTE : VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO : VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP026487 AGRAVADO : CINTIA PINEDA MARCOS AGRAVADO : PATRICK FERREIRA DANIELE ADVOGADOS : A...
Processo 1006325-34.2017.8.26.0048 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jaqueline Mitiko Kondo - Vistos.1.Colha-se a opinião do Registrador de Imóveis local.2. Em havendo apontamentos, que os
Processo 1002687-28.2017.8.26.0101 - Procedimento Comum - Usucapião Conjugal - Ivanda de Oliveira Ribeiro - Vistos.1. Colha-se a opinião do Registrador de Imóveis local.2. Em havendo apontamentos,
(5719) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.003.943 - SP (2016/0279092-0) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : FERDINANDO SALERNO AGRAVANTE : VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO : VANDERLAN