Artigo 1244 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

requisitos no artigos 530 e seguintes do mesmo código. No código civil de 2002 o usucapião permanece elencado como forma... ou serviços de caráter produtivo. Conforme prevê o Código Civil de 2002 : …

detenção. 4. Apelo não provido. O recorrente alega que o acórdão impugnado ensejou violação aos artigos 1.238 e 1.244..., ambos do Código Civil, sustentando não restarem preenchidos os requisitos …

dos autos 199, I, 203, 202, VI, e parágrafo único e 1.244 do Código Civil; e artigos 6º ao 10-A do Decreto-Lei nº 3.365/1941; d... incidência do artigo 1.244 do Código Civil, conforme requerido nos …

da norma contida no artigo 240, §1º, do Código de Processo Civil, não havendo que se falar, por essa razão, em interrupção... PRESCRICIONAL AQUISITIVO INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 173 E 550 DO CÓDIGO CI……

estão previstos nos arts. 1.238 usque 1.244 do Código Civil de 2002. 1 BEVILAQUA, Clóvis. Direito das Coisas. 1º vol. 2ª... Ed. Rio de Janeiro: Livraria Freitas Bastos, 1946, p. 168. Apelação Cível …

estão previstos nos arts. 1.238 usque 1.244 do Código Civil de 2002. Na usucapião extraordinária, havendo o animus... do Código Civil, constata-se que na sucessio possessionis, o sucessor universal …

. 1.238 a 1.244, do Código Civil,a presente Ação de Usucapião, para declarar o domínio da parte autora sobre o imóvel objeto...Andamento do Processo n. 0730091-42.2016.8.02.0001 - Usucapião / …

Civil, artigos 1.238 a 1.244 e Novo Código de Processo Civil, artigo 557). Havendo documentos faltantes, intime-se para... do Comunicado CG Nº 1951/2017 de 22/08/2017. A distribuição deverá ser …

- Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, com base no artigo 487, I do CPC c/c arts. 1.238 a 1.244, do Código Civil,a presente Ação...: Paulo Cabral Lopes e outro - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, com base …

, em decorrência do exercício da posse, previsto nos artigos 1.238 a 1.244 do Código Civil. A usucapião extraordinária... está prevista no caput do artigo 1.238 do Código Civil. Veja­se: “ Art. …