Art. 1244 do Código Civil - Lei 10406/02
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 1.244. Estende-se ao possuidor o disposto quanto ao devedor acerca das causas que obstam, suspendem ou interrompem a prescrição, as quais também se aplicam à usucapião.
de natureza possessória ou petitória a que responda ou tenha respondido (Artigos 1238 a 1244 do Código Civil e artigo 557... do Código de Processo Civil vigente). 6.1. Caso positiva a certidão, providencie a parte autora, em 10 dias... de extinção (artigo 485, inciso III c.c. §1º, do Código de Processo Civil). 11. Dê-...
e de interrupção da prescrição disposta no art. 1.244 do Código Civil . 7. Pretendida usucapião especial, necessária a declaração... nº 6.015 de 1973, incluído pelo art. 1.071 do Novo Código de Processo Civil e considerando o Comunicado CG nº 972... em vista a entrada em vigor da Lei 13.105 /2015, seguirá o presente o...
; ou, ainda, justifique a impossibilidade de efetuá-lo, nos termos do artigo 911 , do Novo Código de Processo Civil . Fica... , arts. 1.238 a 1.244 e NCPC , art. 557 ). 4-. Caso não apresentada, que o faça a parte autora dentro em 10 dias. 5... a 1.244 e NCPC , art. 557 ). 4-. Caso não apresentada, que o faça a parte a...
(Código Civil, artigos 1.238 a 1.244 e Novo Código de Processo Civil, artigo 557). Havendo documentos faltantes, intime... autora para cumprimento ou justificação das razões porque deixa de fazê-lo, em 10 dias, dando-se nova vista ao Registrador...-se para juntada dentro em 10 dias. Verificadas todas as condições da a...
e Código de Processo Civil, art. 557). 4. Caso não apresentada, que o faça a parte autora dentro em 10 dias. 5... relativamente a ações de natureza possessória ou petitória a que responda ou tenha respondido (Código Civil, arts. 1.238 a 1.244..., que os cumpra a parte autora ou dê as razões porque deixa de fazê-lo, is...
ou tenha respondido (Código Civil, arts. 1.238 a 1.244 e Código de Processo Civil, art. 557). 4. Caso não apresentada... da controvérsia” (CPC, art 694) e, ademais, à vista do art. 334, caput e § 1º, do Código de Processo Civil, DETERMINO...-40.2019.8.26.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.R.C. -...
(Código Civil, artigos 1.238 a 1.244 e Novo Código de Processo Civil, artigo 557). Havendo documentos faltantes, intime... Civil. Isto posto, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, o processo, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código... do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo...
a que responda ou tenha respondido (Artigos 1238 a 1244 do Código Civil e artigo 557 do Código de Processo Civil), bem como a planta... a 1244 do Código Civil e artigo 557 do Código de Processo Civil), bem como a planta, memorial descritivo e matrícula..., autorizará a presunção de veracidade dos fatos alegados pela p...
que pudesse obstar, suspender, ou interromper a prescrição aquisitiva (art. 1.244 do CC). Contudo, oportuno ressaltar... reivindicatória e o condenou ao pagamento das custas processuais e honorários de advogados no valor de R$ 1.874,00 nos termos do art... de registro. Expõe que a transferência da propriedade de bens ...
. 216-A da Lei de Registros Públicos nº6.015 de 1973, incluído pelo art. 1.071 do Novo Código de Processo Civil... de causas obstativas, suspensivas e de interrupção da prescrição, disposta no art.1.244 do Código Civil. Caso se trate... por efeito a caracterização do animus domini. Outra não era a previsão legal contid...