Artigo 1244 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.244. Estende-se ao possuidor o disposto quanto ao devedor acerca das causas que obstam, suspendem ou interrompem a prescrição, as quais também se aplicam à usucapião.

TJAM • Usucapião • XXXXX-66.2020.8.04.0001 • 2 do Tribunal de Justiça do Amazonas

Sentença Processo nº: XXXXX-66.2020.8.04.0001 Ação: Usucapião/PROC Requerente: José Estevam Pimentel Filho e outro Requerido: Augusto Goncalves de Menezes e outros Trata-se de Ação Usucapião/PROC,…
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Recurso - TJDF - Ação Posse - Cumprimento de Sentença - contra Ministerio Publico do Distrito Federal e dos Territorios

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL e outros , vêm, em razão do r. Decisão adiante reproduzida, com extremo respeito, por seu Advogado, interpor RECURSO…
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Recurso - TJDF - Ação Posse - Cumprimento de Sentença - contra Ministerio Publico do Distrito Federal e dos Territorios

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL e outros , vêm, em razão do r. Decisão adiante reproduzida, com extremo respeito, por seu Advogado, interpor RECURSO…
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Petição - TJMT - Ação Usucapião Extraordinária - Usucapião - contra Municipio de Rondonopolis

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS-MT. Processo , já qualificada nos autos em epigrafe, por sua Procuradora infra-assinado, vem com o devido…
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Manifestação - TJMT - Ação Usucapião Extraordinária - Usucapião - contra Municipio de Rondonopolis

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS-MT. Processo , já qualificada nos autos em epigrafe, por sua Procuradora infra-assinado, vem com o devido…
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TJAL • Cumprimento de sentença • XXXXX-52.2021.8.02.0001 • 29 do Tribunal de Justiça de Alagoas

Autos nº XXXXX-52.2021.8.02.0001 Ação: Usucapião Autor: Gileide de Lisboa Soares Réu: réus incertos e não sabidos SENTENÇA Trata-se de Ação de Usucapião Extraordinário, requerido por GILEIDE DE…
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TJAL • Usucapião • XXXXX-29.2021.8.02.0001 • 29 do Tribunal de Justiça de Alagoas

Autos nº XXXXX-29.2021.8.02.0001 Ação: Usucapião Autor: Marilia Setton Sampaio de Carvalho Tipo Completo da Parte Passiva Principal << Informação indisponível >>: Nome da Parte Passiva Principal <<…
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Intimação - Usucapião - 0002023-78.2023.8.16.0134 - Disponibilizado em 24/06/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0002023-78.2023.8.16.0134 POLO ATIVO ADRIANO CAMARGO POLO PASSIVO ESPOLIO DE FAUSTINO RIBEIRO DA SILVA PAULO CESAR DA SILVA ADVOGADO(A/S) DENILSON JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR | 66746/PR…

TJAL • Cumprimento de sentença • XXXXX-47.2020.8.02.0001 • 29 do Tribunal de Justiça de Alagoas

Autos nº XXXXX-47.2020.8.02.0001 Ação: Usucapião Autor: Usina Caeté S/A - Unidade Cachoeira Réu: HOMERO INOJOSA e outro SENTENÇA Trata-se de Ação de Usucapião, requerido por USINA CAETÉ S/A -…
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TJAL • Usucapião • XXXXX-86.2023.8.02.0001 • 29 do Tribunal de Justiça de Alagoas

Autos nº XXXXX-86.2023.8.02.0001 Ação: Usucapião Autor: José Antônio Melo de Jesus e outro Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DE ALAGOAS SENTENÇA Trata-se de Ação de Usucapião…
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