Artigo 1244 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.244. Estende-se ao possuidor o disposto quanto ao devedor acerca das causas que obstam, suspendem ou interrompem a prescrição, as quais também se aplicam à usucapião.

Página 1002 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Junho de 2024

1º, do CPC). Int. - ADV: PEDRO FILIPE ESPINHA FERREIRA (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-52.2024.8.26.0048 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Catiane Melo dos Reis - Vistos. Trata-se de ação de…
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Página 294 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 14 de Junho de 2024

Virgínia de Andrade Garcia (OAB XXXXX/AL) JUÍZO DE DIREITO DA 29º VARA CÍVEL DA CAPITAL-CONFLITOS AGRÁRIOS, POSSESSÓRIAS E IMISSÃO NA POSSE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0216/2024 ADV:…
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Página 4226 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 14 de Junho de 2024

máxime diante do volume assustador de demandas. Os tribunais pátrios têm entendido que sentença curta não significa sentença sem fundamentos. Não há preliminares ou questões outras a examinar.
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Página 1152 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Junho de 2024

CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. HOMOLOGO a desistência da ação (fls. 2) e, via de consequência, declaro EXTINTO o processo nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de…
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Página 1085 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Junho de 2024

genitora, título de eleitor, data de nascimento, entre outros), bem como as respectivas custas processuais (https://www.tjsp.
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Página 1087 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Junho de 2024

oficial de justiça, observado o prazo mínimo de 15 dias de antecedência para a efetivação do ato. Por ocasião da citação, COLHA o oficial de justiça, junto à parte ré, seu endereço eletrônico…
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Página 342 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 12 de Junho de 2024

réplica à contestação da reconvenção. ADV: FERNANDA TENORIO CALAÇA (OAB XXXXX/AL) - Processo XXXXX-39.2023.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - AUTOR: José Vieira da Costa -…
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Página 345 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 12 de Junho de 2024

fl. 136, determino que seja expedido edital com prazo de 20 (vinte) dias para que seja realizada a citação dos possíveis herdeiros dos proprietários registrais. ADV: JOSÉ AUGUSTO ARAÚJO FILHO (OAB…
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Página 1125 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Junho de 2024

DO NASCIMENTO, solicitando informações acerca do estado de saúde da requerida, especialmente mental e cognitivo da interditanda, até a data em que se deu o último atendimento, bem como cópia de seu…
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Página 3966 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 11 de Junho de 2024

Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: USUCAPIÃO n. XXXXX-80.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE…
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