Artigo 1244 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.244. Estende-se ao possuidor o disposto quanto ao devedor acerca das causas que obstam, suspendem ou interrompem a prescrição, as quais também se aplicam à usucapião.

Doutrina - 4. Modo de aquisição da propriedade imóvel - Direito Civil: direitos reais

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Art. 98 - Capítulo III. Dos Bens Públicos - Código Civil Comentado

Capítulo III Dos Bens Públicos Art. 98. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa…
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Art. 98 - Capítulo III. Dos Bens Públicos - Código Civil Comentado - Ed. 2021

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Capítulo 4. Usucapião de Bens Imóveis - Parte 1 - Fundamentos Introdutórios do Direito Imobiliário - Curso de Direito Imobiliário Brasileiro

Jéverson Luís Bottega 4.1. Considerações iniciais acerca do instituto Embora seja possível identificar menção à aquisição do direito de propriedade pela usucapião nas Ordenações portuguesas 1 , que…
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Art. 238 - Capítulo II. Da Citação - Código de Processo Civil Comentado

Capítulo II DA CITAÇÃO Art. 238. Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. CPC/1973: Art. 213 (correspondente). V. art. 6.º da…
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Art. 98 - Capítulo III. Dos Bens Públicos - Código Civil Comentado: Com Jurisprudência Selecionada e Enunciados das Jornadas do Stj Sobre o Código Civil

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13. O Direito de Recomeçar na Atualização do Cdc: Famílias Superendividadas em Pandemia - II. O Direito do Consumidor no Mundo em Transformação

Autores: Clarissa Costa de Lima Rosângela Lunardelli Cavallazzi Introdução Símbolo de conquista da cidadania, o Código de Defesa do Consumidor completou 30 anos de promulgação em 2020. Lei de origem…
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Art. 238 - Capítulo II. Da Citação - Código de Processo Civil Comentado: Com Remissões e Notas Comparativas ao Cpc/1973

Capítulo II DA CITAÇÃO Art. 238. Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. CPC/1973: Art. 213 (correspondente). V. art. 6.º da…
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