Art. 201, inc. V da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
V - pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, observado o disposto no § 2º. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

Andamento do Processo n. 0000139-61.2019.4.03.6338 - 16/10/2019 do TRF-3

de pensão por morte está previsto no artigo 201 , V , da Constituição Federal , com a redação dada pela Emenda Constitucional n... união estável com o segurado ou com a segurada, de acordo com o § …

Andamento do Processo n. 0006432-81.2018.4.03.6338 - 16/10/2019 do TRF-3

201 , V , da Constituição Federal , com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 20 /98, in verbis: Art. 201... do beneficiário. De fato, o inciso V do § 2º do artigo 77 da Lei nº 8.213 /91 …

Andamento do Processo n. 0000753-66.2019.4.03.6338 - 16/10/2019 do TRF-3

. O benefício de pensão por morte está previsto no artigo 201 , V , da Constituição Federal , com a redação dada pela Emenda..., conforme o artigo 16, inciso II e § 4º, do mesmo diploma legal, in …

Andamento do Processo n. 0005903-62.2018.4.03.6338 - 16/10/2019 do TRF-3

do mérito. O benefício de pensão por morte está previsto no artigo 201 , V , da Constituição Federal , com a redação dada... do art. 226 da Constituição Federal . § 4ºA dependência econômica das …

Andamento do Processo n. 0006831-47.2017.4.03.6338 - 16/10/2019 do TRF-3

do mérito. O benefício de pensão por morte está previsto no artigo 201 , V , da Constituição Federal , com a redação dada... o artigo 16, inciso II e § 4º, do mesmo diploma legal, in verbis: Art. …

Página 652 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 16 de Outubro de 2019

está previsto no artigo 201 , V , da Constituição Federal , com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 20 /98, in... com o segurado ou com a segurada, de acordo com o § 3º do art. 226 da Const…

Página 653 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 16 de Outubro de 2019

por morte está previsto no artigo 201 , V , da Constituição Federal , com a redação dada pela Emenda Constitucional n... estável com o segurado ou com a segurada, de acordo com o § 3º do art. 226 …

Página 654 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 16 de Outubro de 2019

está previsto no artigo 201 , V , da Constituição Federal , com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 20 /98, in... na alínea a ou os prazos previstos na alínea c, ambas do inciso V do § 2o, …

Página 659 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 16 de Outubro de 2019

por morte está previsto no artigo 201 , V , da Constituição Federal , com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 20... casada, mantém união estável com o segurado ou com a segurada, de acordo …

Página 660 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 16 de Outubro de 2019

Civil. Passo ao exame do mérito. O benefício de pensão por morte está previsto no artigo 201 , V , da Constituição... do art. 226 da Constituição Federal . § 4ºA dependência econômica das pessoas …