Art. 1.242. Adquire também a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos.
Parágrafo único. Será de cinco anos o prazo previsto neste artigo se o imóvel houver sido adquirido, onerosamente, com base no registro constante do respectivo cartório, cancelada posteriormente, desde que os possuidores nele tiverem estabelecido a sua moradia, ou realizado investimentos de interesse social e econômico.
doutrinador, com relação ao art. 1.242 e seu parágrafo único: Trata o artigo em questão da usucapião ordinária, cuja posse, além... o usucapiente uma posse com qualidades especiais, previstas no art…
o bem, com fundamento no art. 1.242 , parágrafo único , do CódigoCivil (fls. 2, último parágrafo). Ocorre, porém... - Irrelevância - Inexistência, contudo, de justo título a embasar o pedido …
formulado com base no art. 1.242, parágrafo único, do CódigoCivil - Título que não reúne os requisitos abstratos mínimos para.../2021 - 20/1/2021 J.L. Mônaco da Silva AÇÃO DE USUCAPIÃO - Lotes …
, parágrafo único, CC; ou artigo10 da Lei n. 10.257/2001. Deve constar da causa de pedir esclarecimento..., CC; e artigo10 da Lei n. 10.257/2001. d. Sendo caso de usucapião urbana (art. 1.240, CC …
, CC; 1.240, CC; 1.242, parágrafo único, CC; e artigo10 da Lei n. 10.257/2001. d. Sendo caso de usucapião urbana (art... de indeferimento, nos termos dos artigos 139, inciso VI; 321, parágrafo …
, parágrafo único, CC; ou artigo10 da Lei n. 10.257/2001. Deve constar da causa de pedir esclarecimento sobre o preenchimento...; e artigo10 da Lei n. 10.257/2001. d. Sendo caso de usucapião …
previstas nos artigos 1.238, parágrafo único, CC; 1.240, CC; 1.242, parágrafo único, CC; e artigo10 da Lei n. 10.257/2001... quinze (15) dias, sob pena de indeferimento, nos termos dos artigos …
; 1.242, parágrafo único, CC; ou artigo10 da Lei n. 10.257/2001. Deve constar da causa de pedir esclarecimento... do atual CódigoCivil; 6. Sendo caso de usucapião urbana (art. 1.240, CC e art. …
; 1.242, parágrafo único, CC; ou artigo10 da Lei n. 10.257/2001. Deve constar da causa de pedir esclarecimento... do atual CódigoCivil; 6. Sendo caso de usucapião urbana (art. 1.240, CC e art. …