Artigo 1241 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.241. Poderá o possuidor requerer ao juiz seja declarada adquirida, mediante usucapião, a propriedade imóvel.
Parágrafo único. A declaração obtida na forma deste artigo constituirá título hábil para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Intimação - Usucapião - 0003665-50.2023.8.16.0146 - Disponibilizado em 24/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0003665-50.2023.8.16.0146 POLO ATIVO ASSOCIAçãO RIONEGRENSE DE ASSISTêNCIA AO IDOSO POLO PASSIVO MUNICíPIO DE RIO NEGRO/PR ADVOGADO(A/S) LEANDRO CESAR BECKER | 90557/PR ANDREY RIBAS…

Intimação - Usucapião - 0000880-54.2023.8.16.0134 - Disponibilizado em 24/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000880-54.2023.8.16.0134 POLO ATIVO MARISILDA DOS SANTOS ROCHA PEDRO ANDERSON ROCHA POLO PASSIVO ELOIR CAMARGO MUHLSTEDT QUINTILIANO JOSé DE CAMARGO ADVOGADO(A/S) MARLON CASSIO BROL |…

Página 309 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 23 de Maio de 2024

Advogado(s): KEYLLA GOMES DA SILVA CARVALHO (OAB:BA28908) SENTENÇA Vistos, etc. SIDEY JOSÉ SOARES, qualificado nos autos, promove, por sua advogada constituída, a presente Ação de Usucapião…
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Página 311 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 23 de Maio de 2024

A autora, em petição de Id XXXXX, prestou esclarecimentos acerca da área do imóvel usucapiendo, em resposta ao parecer do Ministério Público de Id XXXXX. Em despacho de Id XXXXX, designei…
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Intimação - Usucapião - 0000084-16.2022.8.16.0064 - Disponibilizado em 23/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000084-16.2022.8.16.0064 POLO ATIVO FLORESVAL DE MATTOS FILHO MARLI APARECIDA BATISTA POLO PASSIVO FORUM DE CASTRO ADVOGADO(A/S) FABIO JOSE DE FARIAS | 37070/PR DATA DE…

Intimação - Usucapião - 0006945-91.2017.8.16.0064 - Disponibilizado em 23/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0006945-91.2017.8.16.0064 POLO ATIVO REGINALDO DE ASSIS SVIERCOSKI POLO PASSIVO JUíZO DA COMARCA DE CASTRO ADVOGADO(A/S) RUBENS CESAR TELES FLORENZANO | 22870/PR DATA DE…

Publicação do processo nº 8001695-31.2017.8.05.0036 - Disponibilizado em 23/05/2024 - DJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8001695-31.2017.8.05.0036 Usucapião Jurisdição: Caetité Autor: Sidey Jose…

Publicação do processo nº 8001474-43.2020.8.05.0036 - Disponibilizado em 23/05/2024 - DJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8001474-43.2020.8.05.0036 Usucapião Jurisdição: Caetité Autor: Mariana…

Intimação - Usucapião - 0005356-09.2015.8.16.0105 - Disponibilizado em 23/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0005356-09.2015.8.16.0105 POLO ATIVO AGNALDO DA CRUZ CASSIA SOUZA SANTOS CRUZ POLO PASSIVO BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO BRASIL-PARANA IMOVEIS S/C LTDA ADVOGADO(A/S) LUDEMILDO…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0003995-86.2019.8.16.0146 - Disponibilizado em 23/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0003995-86.2019.8.16.0146 POLO ATIVO HELENITA MARTINS HERIVELTO BENEDITO MARTINS POLO PASSIVO ADOLFO MARTINS ADOLPHO MARTINS ADVOGADO(A/S) ALLAIN PROST DA SILVA MARTINS | 62003/PR DATA…