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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Artigo 309 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 309 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 309. Se o réu se livrar solto, deverá ser posto em liberdade, depois de lavrado o auto de prisão em flagrante.

Andamento do Processo n. 0543478-95.2014.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Corrupção Ativa - 21/07/2017 do TJBA

ADV: ANA PAULA SILVA DA FONSECA (OAB 33081/BA), MARUZA NERY TENISI BOUZAS (OAB 18628/BA) - Processo 0543478-95.2014.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Corrupção ativa - AUTOR:

Pg. 297. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

Justiça Gratuita O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Judicial, do Foro de Agudos, Estado de São Paulo, Dr(a). Ana Carolina Achôa Aguiar Siqueira de Oliveira, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a

Pg. 374. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 21/07/2017

partes nada requereram. Alegações finais do MP às fls.115/118, pela condenação do réu nos termos da denúncia. Memoriais da Defesa às fls.121/127, pela absolvição do acusado, por falta de provas

Andamento do Processo n. 0001843-40.2017.805.0082 - Auto de Prisão em Flagrante - 20/07/2017 do TJBA

0001843-40.2017.805.0082 - Auto de Prisão em Flagrante Autor (s): O Delegado De Policia De Gandu Reu (s): Ademilton Firmino Dos Santos Sentença: RH. Vistos. 1. Breve Relatório Trata-se de auto de

Pg. 61. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/07/2017

2.1. Da Homologação da Prisão em Flagrante No exercício da função jurisdicional de controle da legalidade da prisão em flagrante, verifico que a captura, condução, lavratura do auto, recolhimento ao

Pg. 71. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/07/2017

A. F. G. - Relação EMAJ :Equipe: 2210 - Pelo Cartório Cível ficou designada a data de 01/08/2017, para o(a) exequente, às 14:00 horas e a data de 15/08/2017, às 14:00 horas, para o(a) executado(a) na

Edital de Intimação - 19/07/2017 do TJPR

EDITAL DE INTIMAÇÃO Autos nº. 0038549-78.2012.8.16.0021 Prazo: 60 dias ACUSADO (A): MAYCON DOS SANTOS, filho de Delci Maria Fabian e Jonas Manoel dos Santos,nascido aos 14/11/1986, natural de

Pg. 482. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 19/07/2017

ACUSADO(A): NILSO THIEBES, filho de Iracema Ribeiro Thiebes e Gumercindo Thiebes, nascido aos 25/09/1969, natural de Cascavel/PR, portador do RG nº 5.385.876-7, residente em lugarincerto. Intimação

Pg. 1528. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 14/07/2017

Ordinário - Furto Qualificado - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Acusado: Jorge Luis Dias Gonçalves - Acusado: Kelvin Alexander Pacliosa - Vítima: Laudeci Felisbino - Ante o

Andamento do Processo n. 0000174-82.2017.805.0265 - Auto de Prisão em Flagrante - 13/07/2017 do TJBA

0000174-82.2017.805.0265 - Auto de Prisão em Flagrante (1-7-) Autor (s): Justiça Pública Da Comarca De Ubatã/Ba Reu (s): Marivaldo Batista Barbosa Decisão: RH. Vistos. 1. Breve Relatório Trata-se de

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