Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
28 de abril de 2017
Artigo 309 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 309 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 309. Se o réu se livrar solto, deverá ser posto em liberdade, depois de lavrado o auto de prisão em flagrante.

Inteiro Teor. Apelação: APL 2556020158260574 SP 0000255-60.2015.8.26.0574

do artigo 33 , “caput”, da Lei 11.343 /06, com fundamento no artigo 386 , inciso VII , do Código de Processo Penal... artigo 386 , inciso VII , do Código de Processo Penal , e, de ofício, com relação ao crime previsto no artigo 309,"caput..., E ARTIGO 309 DA LEI 9.507 /97 - PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO COM RELAÇÃO AO...

Pg. 1127. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/04/2017

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de Cotia, Estado de São Paulo, Dr(a). Sergio Augusto Duarte Moreira, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou

Andamento do Processo n. 0010388-45.2016.8.16.0174 - Ação Penal - 05/04/2017 do TJPR

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, RÉU (RÉ) MARCELO MATEUS, COM O PRAZO DE QUINZE (15) DIAS . O DOUTOR EMERSON LUCIANO PRADO SPAK, MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA, ESTADO DO PARANÁ, na

Pg. 810. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 05/04/2017

Processo nº 0000694-64.2012.8.14.0007 AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO ACUSADO : LUIS CARLOS DE SOUSA CONCEIÇ?O (adv. Dr. Mizael Virgilino Lobo Dias, OAB/PA 18.312). SENTENÇA O Ministério Público

Pg. 693. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 05/04/2017

O DOUTOR EMERSON LUCIANO PRADO SPAK, MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA, ESTADO DO PARANÁ, na forma da lei, etc... FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele

RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 82385 MG 2017/0064707-8

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 82.385 - MG (2017/0064707-8) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO RECORRENTE : LUCAS FERREIRA TEIXEIRA (PRESO) ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO Trata-se de recurso em habeas corpus, com pedido de liminar, no ...

Andamento do Processo n. 0011573-76.2013.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 03/04/2017 do TJSP

Processo 0011573-76.2013.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Wellisson Serafin da Silva - Vistos.1. Cuida-se de ação penal ajuizada pelo Ministério Público em face

Pg. 3533. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/04/2017

ter ingerido bebida alcoólica, pois havia brigado com sua esposa, e que havia colidido contra o outro carro porque queria se matar. O acusado se negou a realizar exames de alcoolemia, mas apresentava

Andamento do Processo n. 3004115-64.2015.815.0011 - 31/03/2017 do TJPB

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 DIAS. Processo: 3004115-64.2015.815.0011 (E-JUS). O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,

Pg. 63. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 31/03/2017

votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto oral do(a) Relator(a), na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Fica o

×