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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Artigo 309 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 309 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 309. Se o réu se livrar solto, deverá ser posto em liberdade, depois de lavrado o auto de prisão em flagrante.

Pg. 165. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/01/2018

dos crimes previstos nos artigos 305 e 309 da Lei n° 9.503/97, com fundamento no art. 386, III, do Código de Processo... do crime previsto no art. 305 da Lei n° 9.503/97, com fundamento no art. 386, III, do Código de Processo Penal. 3... em liberdade.Custas na forma da Lei Estadual 11.608/03.Com o trânsito em julga...

Pg. 580. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/01/2018

DESPACHO RH Vistos etc. Tratase de TCO em que se apura a suposta prática do crime do art. 309 do Código de Processo Penal... proferidos, por este JUÍZO, nos processos abaixo relacionados: Processo : 0000366-42.2017.8.17.0730 Natureza da Ação... CAVALCANTI CHEFE DE SECRETARIA: MARCELO FERREIRA L. OLIVEIRA INTIMAÇÃO VI...

Andamento do Processo n. 253589-61.2017.8.09.0175 - Denuncia - 17/01/2018 do TJGO

ARTI GO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. A INOBSERVANCIA DA DESCRICAO DO FATO DELITUOSO PREVISTO NO ARTIGO 309 DO CODIGO... AUTOS: 201702535899 ACUSADO: JURANDIR PEREIRA DOS SAN TOS INFRACAO PENAL: ARTIGO 309 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO... POR INEPCIA, NOS TERMOS DO ART IGO 395, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO PE...

Andamento do Processo n. 188820-55.2017.8.09.0139 - Flagrante/inquerito - 11/01/2018 do TJGO

-O INCURSO NA PENA DO ART. 330 DO CÓDIGO PENAL, C /C ART. 306, CAPUT, E ART. 309 AMBOS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEI RO. 2.... A DENUNCIA PREENCHE OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ARTIGO 41 DO CPP, UMA VEZ QUE APRESENTA A EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO...Andamento do Processo n. 188820-55.2017.8.09.0139 - Flagrante/inquerito ...

Pg. 18130. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/01/2018

, CAPUT, E ART.309 AMBOS DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEI RO. 2. A DENUNCIA PREENCHE OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ARTIGO 41... NO ART. 563 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. A ESCRIVANIA PARA QUE CERTIFIQUE O TRAN... QUEIROZ DA SILVA, DEVIDAMENTE QUALIFICA DO, CONSIDERANDO-O INCURSO NA PENA DO ART. 330 DO CODIGO PENAL, C /C ART...

Andamento do Processo n. 0704-13-0107623-3 - Ação Penal - 08/01/2018 do TJMG

acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396-A do Código de Processo Penal, através...Andamento do Processo n. 0704-13-0107623-3 - Ação Penal - 08/01/2018 do TJMG COMARCA DE UNAÍ MG- SECRETARIA VARA... ou dele tiverem conhecimento que tem curso por este Juízo e Secretaria da Criminal os aut...

Pg. 61. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 08/01/2018

, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396-A do Código de Processo Penal , através de advogado..., nos termos do art. 396-A do Código de Processo Penal , através de advogado, oportunidade em que poderá arguir..., por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396-A do Código de Process...

Pg. 653. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/12/2017

.HABEAS CORPUS. ART. 309 DA LEI 9.503/97. CRIME DE PERIGO CONCRETO. INOCORRÊNCIA. O art. 309 da Lei 9.503/97 textualmente... dirigir veículo automotor. Quanto ao delito previsto no art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro. Não basta apenas o réu.... 386, inciso III, do Código de Processo Penal. Acórdão Vistos, r...

Andamento do Processo n. 0704-13-005017-9 - Ação Penal - 18/12/2017 do TJMG

Gomes, 103, Bairro Santana, Cabeceira Grande MG, denunciado nas sanções do art. 306, § 1º, inciso I e art. 309, do C...Andamento do Processo n. 0704-13-005017-9 - Ação Penal - 18/12/2017 do TJMG COMARCA DE UNAÍ MG- SECRETARIA VARA... ou dele tiverem conhecimento que tem curso por este Juízo e Secretaria da Criminal...

Pg. 5. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 18/12/2017

309, art, 303, "caput" e seu § Único, c/ c os incisos I e II, contidos no § 302 todos da Lei Federal . 9.503/97... ( Código de Trânsito) e como se encontra em lugar incerto e não sabido, que neste Juízo corre uma Ação Penal tombada sob ... de Deus, Esplanada-Bahia, incurso nas sanções do artigo 14 da Lei 10.826/03...

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