Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Habeas Corpus Criminal: XXXXX-82.2021.8.12.0000 Bandeirantes

Relator - Exmo. Sr. Des. Paschoal Carmello Leandro Impetrante : Andressa Freitas de Souza Impetrante : Marcelle Gonçalves Neves Impetrado : Juiz (a) de Direito da Comarca de Bandeirantes Paciente :…
0
0

Manifestação - TJMG - Ação Prisão em Flagrante - [Criminal] Auto de Prisão em Flagrante - de Pcmg - Policia Civil de Minas Gerais contra Ministério Público - Mpmg

O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de número em 28/01/2023 14:19:41 por Documento assinado por: - Consulte este documento em:…
0
0

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Criminal: XXXXX-75.2020.8.12.0019 Ponta Porã

Relator - Exmo. Sr. Des. José Ale Ahmad Netto Apelante : Ministério Público Estadual Prom. Justiça : Gisleine Dal Bó Apelante : Anderson Alves dos Santos DPGE - 1a Inst. : Eduardo Adriano Torres…
0
0

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Habeas Corpus Criminal: XXXXX-47.2020.8.12.0000 Maracaju

Relator - Exmo. Sr. Juiz Impetrante : Paciente : Advogado : (OAB: XXXXX/MG) Impetrado : Juiz (a) de Direito da 1a Vara da Comarca de Maracajú EMENTA - HABEAS CORPUS - ARTIGOS 180 , 304 E 311 , TODOS…
0
0

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Habeas Corpus Criminal: XXXXX-80.2020.8.12.0000 fumus comissi delicti (existência de prova da materialidade e indícios da autoria) e periculum in libertatis (para garantia da ordem pública), considerando a gravidade concreta do delito, em tese, praticado: tráfico de drogas, com a apreensão de 50,700kg (cinquenta quilos e setecentos gramas), de "maconha" e 110g (cento e dez gramas) de "haxixe". II- Sendo o comprovante de residência juntado aos autos proveniente de outra Comarca, não provada assim a moradia fixa do paciente no distrito da culpa, patente está a necessidade de sua cautelar para assegurar a aplicação da lei penal e conveniência da instrução criminal. III- Tratando-se de delito grave, uma vez que foi apreendida grande quantidade de droga, além de que o paciente não reside no distrito da culpa e, havendo possibilidade de receber o tratamento médico pelo CAPS local, a substituição da prisão preventiva pela medida cautelar de internação não se mostra adequada ao presente caso. Com o parecer, ordem denegada. (TJMS. Habeas Corpus Criminal n. XXXXX-80.2020.8.12.0000,  Camapuã,  2ª Câmara Criminal, Relator (a):  Juiz Waldir Marques, j: 01/12/2020, p:  03/12/2020)

Relator em substituição legal:Exmo. Sr. Juiz Waldir Marques Impetrante : Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado : Juiz (a) de Direito da 2a Vara da Comarca de Camapuã Paciente :…
0
0

Relatório Final - TJSP - Ação Crimes de Trânsito - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Justiça Pública contra _

IP. Nº: /2019 RDO. Nº: 6151/2019 Natureza: L 9503/97 - Código de Trânsito Brasileiro / Capítulo XIX - Dos crimes de trânsito / Embriaguez ao volante (Art. 306) VÍTIMA: A COLETIVIDADE INDICIADO: EXMO…
0
0

Cópias Extraídas de outros Processos - TJMS - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Habeas Corpus (Criminal) - contra Juiz(A) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Porã

23/04/2022 P O D E R J U D I C I Á R I O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL C E R T I D Ã O E S T A D U A L ANTECEDENTES CRIMINAIS - COM EXCEÇÃO DE PROCESSOS DE EXECUÇÃO PENAL…
0
0

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Habeas Corpus Criminal: XXXXX-95.2020.8.12.0000 Bandeirantes

Relator : Exmo. Sr. Des. Jonas Hass Silva Júnior Impetrante : Carlos Frederick da Silva Inez de Almeida Impetrante : Kalynca Silva Inez de Almeida Paciente : Jhonatham Augusto Santini Advogado :…
0
0

Petição Inicial - TJMA - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Inquérito Policial - de Polícia Federal No Estado do Maranhão

2023.0095330 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO MARANHÃO DELEGACIA DE REPRESSÃO A CRIMES FAZENDÁRIOS DELEFAZ/DRPJ/SR/PF/MA Ao Juízo da ____ Vara…
0
0

Manifestação - TJMG - Ação Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - [Criminal] Auto de Prisão em Flagrante - de Pcmg - Policia Civil de Minas Gerais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE UBERABA - MG Autos nº: XXXXX-28.2022 Autuado: I - RELATÓRIO 1. Trata-se de autos de APFD instaurado a partir da prisão…
0
0