Art. 309 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 309. Se o réu se livrar solto, deverá ser posto em liberdade, depois de lavrado o auto de prisão em flagrante.

Página 63 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 11 de Outubro de 2019

NO ARTIGO 387, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JU LGO PROCEDENTE A ACAO PENAL PARA CONDENAR O ACUSADO DIVINO MARTIN S... FERREIRA, NAS SANCOES DOS ARTIGOS 306 E 309, AMBOS DO CODIGO DE TRANSITO …

Página 412 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 7 de Outubro de 2019

prolatada em nos autos de Ação Penal . 0001078-52.2008.8.16.0026 :"Ante o exposto, com fulcro no artigo 414 do Código...-89.2011.8.16.0026 :" Pelo exposto, com fulcro no artigo 386, VII, do Código

Página 3013 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 3 de Outubro de 2019

, POR NAO CONSTITUIR O FATO INFRACAO PENAL, NOS TE RMOS DO ARTIGO 386, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DEIX... RODRIGUES DA SILVA, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PE…

Página 5485 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 3 de Outubro de 2019

, POR NAO CONSTITUIR O FATO INFRACAO PENAL, NOS TE RMOS DO ARTIGO 386, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DEIX... RODRIGUES DA SILVA, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PE…

Página 1806 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 2 de Outubro de 2019

. 396-A do Código de Processo Penal, no prazo de 10 dias, mesmo prazo no qual deverá informar se concorda que as futuras...) delito(s) previsto(s) no(s) art(s). 12 da Lei 10.826/03. A homologação da …

Página 410 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 27 de Setembro de 2019

Ante o exposto, com fulcro no art. 387 do Código de Processo Penal, ao qual aplico subsidiariamente, e no art. 309... Tomaz Soares da Silva pela prática do crime previsto no art. 309, da Lei

Página 238 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 26 de Setembro de 2019

a 309 do Código de Processo Penal e do artigo 5º, incisos LXI a LXIV, da Magna Carta, destacando-se a advertência... apenas quando presentes os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal

Página 794 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 25 de Setembro de 2019

, do delito tipificado no art. 309 da Lei. 9.503/97 e art. 330 do CPP O Ministério Público ofereceu proposta de suspensão... dao acusado NESTOR IVAN JARAMILLO ZULETA pela prática, em tese, do delito …

Página 31 da Uberlândia do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 25 de Setembro de 2019

. 157, § 2º, II, e § 2º-A, I, c/c artigo 180, caput, ambos do Código Penal, e CELSO ALVES DOS SANTOS BISNETO PESSOA às... penas de seis(06) meses de detenção, inicialmente em regime aberto, pelo …

Página 470 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Setembro de 2019

praticado o delito tipificado no artigo 309 da Lei 9.503/97, com fulcro no artigo 386, inciso III, do Código de Processo..., com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal e …