Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação Criminal: APR XXXXX-64.2019.8.06.0121 Massapê

APELAÇÃO-CRIME. CRIME DO ART. 309 DO CPP. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO SOMENTE DA ACUSAÇÃO. AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE PARA A APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA NOS TERMOS DO ART. 81 DA LEI N. …
0
0

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL XXXXX-73.2019.8.16.0129 Paranaguá XXXXX-73.2019.8.16.0129 (Acórdão)

APELAÇÃO CRIME – 1. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE – ARTIGO 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO – PLEITO DE absolvição – não cabimento – PRÁTICA DELITIVA CONFIGURADA – 2. dosimetria – exclusão da pena de multa – …
0
0

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX PB XXXX/XXXXX-0

HABEAS CORPUS Nº 793244 - PB (2022/XXXXX-0) DECISAO Cuida-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor de JANCELIO NUNES PEREIRA, em que se aponta como ato coator a decisão …
0
0

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SC XXXX/XXXXX-8

HABEAS CORPUS Nº 786405 - SC (2022/XXXXX-8) DECISAO Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado contra acórdão assim ementado (fl. 196): HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS …
0
0

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC XXXXX SC XXXX/XXXXX-1

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 173710 - SC (2022/XXXXX-1) DECISAO Trata-se de recurso em habeas corpus, com pedido de liminar, interposto contra acórdão assim ementado (fls. 54/55): HABEAS CORPUS. …
0
0

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SC XXXX/XXXXX-5

HABEAS CORPUS Nº 763912 - SC (2022/XXXXX-5) DECISAO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de VALDINEI PEREIRA RODRIGUES contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado …
0
0

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC XXXXX SC XXXX/XXXXX-6

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 168179 - SC (2022/XXXXX-6) DECISAO Cuida-se de recurso em habeas corpus com pedido de liminar interposto por ADRIEL FIGUEIREDO contra decisão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO …
0
0

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP XXXX/XXXXX-3

HABEAS CORPUS Nº 762499 - SP (2022/XXXXX-3) DECISAO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrando contra acórdão assim relatado (fls. 94-95): 1 Trata-se de apelação interposta em favor …
0
0

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX CE XXXX/XXXXX-8

HABEAS CORPUS Nº 723048 - CE (2022/XXXXX-8) DECISAO Trata-se de habeas corpus, sem pedido liminar, impetrado em favor de FRANCISCO ABINAEL LEMOS DA SILVA contra acórdão do Tribunal de Justiça do …
0
0

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Conflito de Jurisdição: CJ XXXXX-69.2019.8.16.0013 Curitiba XXXXX-69.2019.8.16.0013 (Acórdão)

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. TERMO CIRCUNSTANCIADO LAVRADO PARA APURAR A SUPOSTA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 307 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 142, INCISO I, …
0
0