Leonardo Castro, Professor de Direito do Ensino Superior
há 9 anos

OAB/FGV – Como passar na 2ª fase – Penal – 5ª Parte – Relaxamento da Prisão em Flagrante

Relaxamento da prisão em flagrante Introdução: a prisão em flagrante não se resume à voz de prisão. Há todo um procedimento posterior, regulado nos arts. 303/ 309 do CPP . Por isso, se, embora…
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