Art. 200, inc. VIII da Constituição Federal de 88
Constituição Federal de 1988
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
, art. 7º , XXII , 170 , 200 , VIII e 225 da Constituição da República). Verificado o descumprimento dessa obrigação... contratual, o empregado faz jus a indenização por danos morais, com fundamento no art. 5º , V e X da CF/88 e nos artigos 186... pelo artigo 5º , X , da Constituição Federal , estando, assim, presente...
de toda a sociedade (art. 225 c/c art. 200, VIII, da CF). Observados tais critérios e as demais circunstâncias evidenciadas... tributária é definida por lei, bem como pela própria Constituição Federal, que, em seu art. 195, II, inclui... ao caso em apreço. A Constituição Federal confere especial proteção ao ato jurídi...
, inciso X, e 6º da Constituição da República; CONSIDERANDO a proteção do meio ambiente do Trabalho, prevista no art. 200..., inciso VIII, e 205 da Constituição da República; CONSIDERANDO que o art. 186 do Código Civil dispõe... de 2016, que recomenda, no inciso XII do art. 8º, que sejam instituídas regras de conduta é...
, 196, 200, VIII, e 225 da Constituição Federal. Nego provimento ao recurso. 5 GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUSTAS PROCESSUAIS...-se, considerando, especialmente, o disposto nos incisos III e IV do artigo 791-A da CLT, que a fixação dos honorários em 7,5..., da Constituição Federal. Nego provimento ao recurso. RECURSO DO SEG...
, VII e VIII da Constituição Federal de 1988, que trata da competência do Sistema Único de Saúde (SUS), Considerando o art...; art� 22 do Decreto Federal nº 93�872, de 23/12/1986, art� 80 do Decreto Estadual nº 219, de 31/12/1991, artigo 3º... da competência que me foi outorgada pelo artigo 37 da Lei nº 4�320/64; art� ...
julgamento da ADI 4066/DF.” Além disso, vale ressaltar o que dispõe o caput do art. 7º. da Constituição Federal de 1988... ambiente equilibrado, na esteira dos arts. 225 e 200, VIII, CF, como já destacado pelo Supremo Tribunal Federal no... da Portaria no. 3.214 de 8 de junho de 1978, pelo Ministro de Estado do Trabal...
-2013-027-12-00-8 -4 e LV, 6º, 7º, XXVIII, 170 , 193 , 196 , 200 , VIII , e 225 da Constituição Federal de 1988. Ante... DE PATRIMÔNIO. Embora os meios de execução disponíveis não tenham logrado êxito e conquanto o art. 139 , IV , do CPC... –, com fulcro no art. 139 , IV , do CPC , constitui medida salutar no combate o...
empregados zelar pelas condições de saúde e segurança no ambiente de trabalho (art. 200 , VIII , da CF/1988 ). No... mesmo sentido o art. 157 , I e II , da CLT , ao prelecionar que PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional do Trabalho – 2ª...Inteiro Teor. 20880720145020077 São Paulo - SP PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Trib...
, o meio ambiente do trabalho (art. 200 , VIII , CF/88 ). Da mesma forma, não se pode olvidar que a República Federativa... a Constituição Federal em seu art. 5º , X . A reparação terá lugar sempre que demonstrado o dano moral e o nexo de causalidade... ou culpa, conforme preceitua o inciso XXVIII do art. 7º daquele di...
, 193 e 196 , 200 , VIII , e 225 da Constituição Federal de 1988 ou em contrariedade à Súmula n. 289 do TST. Diante..., XIII, XVI, XXVI e XXVIII, 8º, III e VI, 170 , 193 e 196 , 200 , VIII , e 225 da Constituição Federal de 1988. Por tais..., XXXV, XXXVI, LIV e LV, 6º, 7º, XIII, XVI e XXVIII, 170 , 193 e 196 , 200 , V...