MM. JUÍZO DA ____ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE PIRACICABA/SP EMENTA- Reclamação trabalhista. Justiça Gratuita. Tutela de urgência em caráter liminar. Limbo Jurídico Previdenciário. Doença do...
Art. 200, inc. VIII da Constituição Federal de 88
Constituição Federal de 1988
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 11759820175120058
A C Ó R D A O (8ª Turma) GMDMC/Tcb/Vb/nc/bm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. DENEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO...
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 00103550620195150117 0010355-06.2019.5.15.0117
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação PROCESSO nº: 0010355-06.2019.5.15.0117 (RO) RECORRENTE: ARYCLENES RAGOZONI, MUNICIPIO DE IPUA RECORRIDO:...
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 1817820115080127
A C Ó R D A O (4ª Turma) GMCB/ca RECURSO DE REVISTA. 1. TERCEIRIZAÇAO. CHAMAMENTO AO PROCESSO. SÓCIOS DA EMPREGADORA. NAO CONHECIMENTO. O artigo 77, III, do CPC/73 (artigo 130, III, do CPC/2015)...
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 103239320145150143
A C Ó R D A O (2ª Turma) GMMHM/dhgx/ I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. LEI N.º 13.015/2014. CERCEAMENTO DE PRODUÇAO DE PROVA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. Só há de se declarar a nulidade do ato...
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 2155820165060313
A C Ó R D A O (8ª Turma) GMDMC/Npf/gl/bm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. 1. REINTEGRAÇAO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SÚMULA N° 378, II, DO TST. Consoante...
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 2069220125040022
A C Ó R D A O (2ª Turma) GMMHM/mlbm/cto RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. RECLAMANTE CONTRATADA COMO CONSULTORA DE VENDAS. ENQUADRAMENTO COMO FINANCIÁRIA. MATÉRIA FÁTICA . O...
Andamento do Processo n. 0000435-50.2015.5.17.0001 - RO - 16/08/2019 do TRT-17
Processo Nº RO-0000435-50.2015.5.17.0001 Relator DANIELE CORREA SANTA CATARINA RECORRENTE PAULO ROBERTO SILVA ADVOGADO JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO(OAB: 4367/ES) ADVOGADO ANTONIO AUGUSTO...
Andamento do Processo n. 0001644-68.2017.5.17.0006 - RO - 16/08/2019 do TRT-17
Processo Nº RO-0001644-68.2017.5.17.0006 Relator CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES RECORRENTE ARCELORMITTAL BRASIL S.A. ADVOGADO STEPHAN EDUARD SCHNEEBELI(OAB: 4097/ES) RECORRENTE PETROCARGA...
Andamento do Processo n. 0001644-68.2017.5.17.0006 - RO - 16/08/2019 do TRT-17
Processo Nº RO-0001644-68.2017.5.17.0006 Relator CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES RECORRENTE ARCELORMITTAL BRASIL S.A. ADVOGADO STEPHAN EDUARD SCHNEEBELI(OAB: 4097/ES) RECORRENTE PETROCARGA...