, a teor do art. 114, VIII, da Constituição Federal de 1988. Nulidade da justa causa e verbas resilitórias O Reclamante.../12, acrescidas de 1/3 (art. 7º, XVII da Constituição Federal de 1988 c /c ar……
Inciso VIII do Artigo 200 da Constituição Federal de 1988
Constituição Federal de 1988
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
TRT12 • ATOrd • Acidente de Trabalho • 0000324-61.2014.5.12.0059 • VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
entre o artigo 7º , inciso XXVIII [1], da Constituição da Republica Federativa do Brasil e a previsão do artigo 927 , parágrafo... melhoria de sua condição social". Nesse diapasão, a regra inserta …
Página 6780 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 20 de Janeiro de 2021
seguro e digno, nos termos do art. 7º , 170 , incisos VI e XXII, 200 , inciso VIII , e 225 , § 3º , da CF/88 , e 164.... De início, cumpre destacar que o art. 7º , XXVIII , da Constituição Federal …
Página 6781 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 20 de Janeiro de 2021
dos arts. 7º , 170 , incisos VI e XXII, 200 , inciso VIII , e 225 , § 3º , da CF/88 , e 164 do texto consolidado, bem... 155 da Organização Internacional do Trabalho e o art. 225 da Constituição Fed……
Página 6797 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 20 de Janeiro de 2021
do art. 7º , 170 , incisos VI e XXII, 200 , inciso VIII , e 225 , § 3º , da CF/88 , e 164 do texto consolidado, bem... de trabalho: aquele que exige a comprovação da culpa do empregador (art. 7º , i……
TRT2 • ATOrd • Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico • 1002528-87.2017.5.02.0462 • 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
do que dispõe o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, exceto quanto ao FGTS como parcela principal..., da CF; art. 200, inciso VIII, da CF; Lei 6.938/81 - meio ambiente do trabalho …
Andamento do Processo n. 0011313-86.2019.5.15.0118 - ATOrd - 20/01/2021 do TRT-15
colaborar a prevenção de doenças e de acidentes, nos termos dos artigos 7º, XXII, 170, VI, e 200, VIII, da CRFB. Dispõem... os incisos I e II do artigo 157 da CLT, que “cabe às empresas: I – …
Andamento do Processo n. 0011313-86.2019.5.15.0118 - ATOrd - 20/01/2021 do TRT-15
de emprego colaborar a prevenção de doenças e de acidentes, nos termos dos artigos 7º, XXII, 170, VI, e 200, VIII..., da CRFB. Dispõem os incisos I e II do artigo 157 da CLT, que “cabe às empresas: …
Andamento do Processo n. 0011339-29.2018.5.15.0083 - ATOrd - 20/01/2021 do TRT-15
, os quais têm proteção especial na Constituição Federal (arts. 6º , 7º c/c art. 100 , § 1º , CF-88 ). Não bastasse, choca..., os quais têm proteção especial na Constituição Federal (arts. 6º , 7º …
Andamento do Processo n. 0011339-29.2018.5.15.0083 - ATOrd - 20/01/2021 do TRT-15
, os quais têm proteção especial na Constituição Federal (arts. 6º , 7º c/c art. 100 , § 1º , CF-88 ). Não bastasse, choca... proteção especial na Constituição Federal (arts. 6º , 7º c/c art. 100 , …