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Jusbrasil - Tópicos
20 de setembro de 2018
Artigo 308 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 308 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 308. Não havendo autoridade no lugar em que se tiver efetuado a prisão, o preso será logo apresentado à do lugar mais próximo.

Andamento do Processo n. 162778-72.2017.8.09.0137 - Ação Penal - 19/09/2018 do TJGO

, COM B ASE NO ARTIGO 387 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , E SUBMETE-LO AS SA NCOES PREVISTAS NO ARTIGO 157 , 2, I E II, C/C... DE PROCESSO PENAL , E SUBMETE-L O AS SANCOES PREVISTAS NOS ARTIGOS 157 , 2 , I E II, E 308 , AMBOS C /C ARTIGO 65, III... O DE CONCEDER AO ACUSADO O SURSIS. 3.2.2. DO TIPO PENAL PREVISTO NO ARTIG...

Andamento do Processo n. 162778-72.2017.8.09.0137 - Ação Penal - 19/09/2018 do TJGO

E; CONDENAR LEONALDO ALVES DA SILVA , COM BASE NO ARTIGO 387 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , E SUBMETE-L O AS SANCOES... DA REINCIDENCIA (ART. 61 , I , DO CÓDIGO PENAL ) E A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (ARTIGO 65 , III , ALINEA D, DO CÓDIGO... PENAL PREVISTO NO ARTIGO 308 , DO CÓDIGO PENAL . PARA A FIXACAO DA PENA...

Pg. 1841. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/09/2018

DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , E SUBMETE-LO AS SA NCOES PREVISTAS NO ARTIGO 157 , 2, I E II, C/C ARTIGO 61 , I E 65, III..., D, TODOS DO CÓDIGO PENAL E; CONDENAR LEONALDO ALVES DA SILVA , COM BASE NO ARTIGO 387 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL... A CIRCUNSTANCIA AGRAVAN TE DA REINCIDENCIA (ART. 61 , I , DO CÓDIGO PENAL ) E ...

Pg. 1845. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/09/2018

DE: CONDENAR ALDAIR MOREIRA DA CRUZ, COM B ASE NO ARTIGO 387 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , E SUBMETE-LO AS SA NCOES... , COM BASE NO ARTIGO 387 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , E SUBMETE-L O AS SANCOES PREVISTAS NOS ARTIGOS 157 , 2 , I E II... PREVISTAS NO ARTIGO 157 , 2, I E II, C/C ARTIGO 61 , I E 65, III, D, TODOS DO ...

Pg. 1356. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/08/2018

, ambos do Código Brasileiro de Transito, nos termos do art. 361 do Código de Processo Penal.FATOS ALEGADOS: Consta, em síntese... da Vara de Execução Penal da Comarca de Timon - MA Segunda Vara Cível de Timon Processo . 0800511-67.2016.8.10.0060 Autor... CNJ: Processo Criminal | Processo Comum | Ação Penal - Procedi...

Pg. 638. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/08/2018

, da Constituição Federal e no artigo 647 do Código de Processo Penal , em proveito de ROSIMEIRE DA SILVA SANTOS.... Éo relatório. Passo à decisão. Desprovida de previsão legal específica (artigos 647 a 667 do Código de Processo Penal... em flagrante delito, no dia 10/08/2018, pela prática, em tese, do crime tipificad...

RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 101608 SC 2018/0200760-8

se era possível ou não atender o art. 308 do Código de Processo Penal que determina levar o preso a outra seccional. 2 - Além... atender o art. 308 do Código de Processo Penal que determina levar o preso a outra seccional. 2 - Além disso, consta ter...RECURSO EM HABEAS CORPUS RHC 101608 SC 2018/0200760-8 RECURSO EM HA...

Andamento do Processo n. 2018/0200760-8 - Recurso / Habeas Corpus - 17/08/2018 do STJ

estatais, não se podendo aferir se era possível ou não atender o art. 308 do Código de Processo Penal que determina...Andamento do Processo n. 2018/0200760-8 - Recurso / Habeas Corpus - 17/08/2018 do STJ (5348) RECURSO EM HABEAS CORPUS... 101.608 - SC (2018/0200760-8) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS RECORRENTE : ...

Pg. 6457. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/08/2018

do Código de Processo Penal que determina levar o preso a outra seccional. 2 - Além disso, consta ter o delegado, por telefone... enfrentadas naquele momento pelos agentes estatais, não se podendo aferir se era possível ou não atender o art. 308... do recorrente. A propósito, cito o seguinte precedente. "PROCESSUAL PE...

Pg. 1442. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/08/2018

expressamente nos artigos 647 usque 667 do Código de Processo Penal , é excepcional, razão pela qual está reservada.... Requisitem-se as informações, nos termos do art. 662 do Código de Processo Penal , junto à autoridade ora apontada... do Código de Processo Penal , pois o acusado não foi apresentado à autoridade jud...

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