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13 de dezembro de 2018
Artigo 308 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 308 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

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Andamento do Processo n. 0004451-93.2018.8.17.0000 - Habeas Corpus - 07/12/2018 do TJPE

Interno do TJPE: Art. 308. Se, pendente o processo de habeas corpus, cessar a violência ou coação, julgar-se-á prejudicado.... 42-45 que a autoridade dita coatora, nos autos do processo principal (Proc. . 0000063-31.2018.8.17.0750), revogou... do responsável. Diante do exposto, nos termos do art. 659 do CPP e do art...

Pg. 305. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 07/12/2018

a violência ou coação ilegal, julgará prejudicado o pedido. No mesmo sentido dispõe o Regimento Interno do TJPE: Art. 308..., nos termos do art. 659 do CPP e do art. 308 do RI/TJPE, julgo prejudicado o presente habeas corpus, por perda de objeto... pública, pois é primário com bons antecedentes, não havendo indícios d...

Inteiro Teor. Habeas Corpus Criminal: HC 10000180969958000 MG

o art. 308 do Código de Processo Penal que determina levar o preso a outra seccional. 2 - Além disso, consta ter... Público ofereceu denúncia em desfavor do paciente, imputando-lhe a conduta criminosa prevista no art. 12 da Lei 10.826/03... do art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95 (fl. 10). Insurge-se a defesa nas razõ...

Pg. 467. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 14/11/2018

qualificado, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Comunique-se o teor desta sentença à vítima... qualificado, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.Comunique-se o teor desta sentença à vítima... da ação penal (art. 308 do CPP). Por fim, verificando que o acusad...

Andamento do Processo n. 48865-76.2015.8.10.0001 - 14/11/2018 do TJMA

qualificado, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Comunique-se o teor desta sentença à vítima... da ação penal (art. 308 do CPP). Por fim, verificando que o acusado foi solto mediante pagamento de fiança arbitrada pela...) DIAS Processo 48865-76.2015.8.10.0001 (521682015) ACUSADO(S): C...

Andamento do Processo n. 0048865-76.2015.8.10.0001 - Procedimento Comum - 14/11/2018 do TJMA

qualificado, com fulcro no artigo 386 , inciso VII , do Código de Processo Penal .Comunique-se o teor desta sentença à vítima... do Código de Processo Penal .Sem custas ou honorários, eis que absolvido o acusado e inexistentes em relação ao Estado, titular... da ação penal (art. 308 do CPP ).Por fim, verificando que o...

Inteiro Teor. Habeas Corpus Criminal: HC 10000180990434000 MG

artigo 319 do Código de Processo Penal. Com suporte no §6º, do art. 1º, da Resolução 108/2010, determino a expedição... o art. 313 do Código de Processo Penal, será admitida a decretação da prisão preventiva, (I) nos crimes dolosos punidos... e a família do preso ou à pessoa por ele indicada". Na mesma linha, o Cód...

Inteiro Teor. Habeas Corpus Criminal: HC 10000180992257000 MG

, o Código de Processo Penal dispõe em seus arts. 306 e 308 do CPP. Art. 306. A prisão de qualquer pessoa e o local onde... fundamentada, como no presente caso. V.V. Segundo dispõe o art. 313 do Código de Processo Penal, será admitida a decretação... de todo o exposto é que, com fulcro no artigo 310, II, do Código de P...

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 41013020178240038 Joinville 0004101-30.2017.8.24.0038

de sua parte dispositiva, afronta o disposto no art. 405, §§1º e 2º e art. 308, ambos do Código de Processo Penal. No entanto... a transcrição do conteúdo, pois os artigos 400 a 403, ambos do Código de Processo Penal - com redação dada pela Lei n. 11.719/08.... REQUISITOS DO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ATENDID...

Pg. 2124. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 31/10/2018

formulada na denúncia referente ao crime previsto no art. 308 do Código de Penal, com fundamento no art. 386, VII, do Código..., JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil... de 0 dias, na forma da lei. São João Batista (SC), 30 de outubro de 201...

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