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19 de outubro de 2018
Artigo 308 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 308 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

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Pg. 2020. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/10/2018

nulas, desrespeitados que foram os arts. 301 a 308 do CPP c/c o art. 5º, LXI usque LXIV, da CF. Por conseguinte..., todas as provas restaram contaminadas (CPP, art. 157), inexistindo no caso em apreço motivos ensejadores da manutenção...

Pg. 2019. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/10/2018

absolutamente nulas, desrespeitados que foram os arts. 301 a 308 do CPP c/c o art. 5º, LXI usque LXIV, da CF. Por conseguinte..., da Lei 11.343/06. Para livrar-se do cárcere, as pacientes negam a autoria delituosa, dizendo que foram presas..., todas as provas restaram contaminadas (CPP, art. 157), inexistindo no ca...

Habeas Corpus n. 5371041-13.2018 - 10/10/2018 do TJGO

no art. 312 do Código de Processo Penal , o que não se verifica na espécie. 2. Para a decretação da prisão preventiva é... Penal Brasileiro, art. 244-B , da Lei 8.069 /90, foi ultimada, transposta a fase da produção das provas, apresentadas... das hipóteses do artigo 312 , do Código de Processo Penal . Obtempera qu...

Andamento do Processo n. 162778-72.2017.8.09.0137 - Ação Penal - 19/09/2018 do TJGO

, COM B ASE NO ARTIGO 387 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , E SUBMETE-LO AS SA NCOES PREVISTAS NO ARTIGO 157 , 2, I E II, C/C... DE PROCESSO PENAL , E SUBMETE-L O AS SANCOES PREVISTAS NOS ARTIGOS 157 , 2 , I E II, E 308 , AMBOS C /C ARTIGO 65, III... O DE CONCEDER AO ACUSADO O SURSIS. 3.2.2. DO TIPO PENAL PREVISTO NO ARTIG...

Andamento do Processo n. 162778-72.2017.8.09.0137 - Ação Penal - 19/09/2018 do TJGO

E; CONDENAR LEONALDO ALVES DA SILVA , COM BASE NO ARTIGO 387 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , E SUBMETE-L O AS SANCOES... DA REINCIDENCIA (ART. 61 , I , DO CÓDIGO PENAL ) E A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (ARTIGO 65 , III , ALINEA D, DO CÓDIGO... PENAL PREVISTO NO ARTIGO 308 , DO CÓDIGO PENAL . PARA A FIXACAO DA PENA...

Pg. 1841. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/09/2018

DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , E SUBMETE-LO AS SA NCOES PREVISTAS NO ARTIGO 157 , 2, I E II, C/C ARTIGO 61 , I E 65, III..., D, TODOS DO CÓDIGO PENAL E; CONDENAR LEONALDO ALVES DA SILVA , COM BASE NO ARTIGO 387 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL... A CIRCUNSTANCIA AGRAVAN TE DA REINCIDENCIA (ART. 61 , I , DO CÓDIGO PENAL ) E ...

Pg. 1845. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/09/2018

DE: CONDENAR ALDAIR MOREIRA DA CRUZ, COM B ASE NO ARTIGO 387 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , E SUBMETE-LO AS SA NCOES... , COM BASE NO ARTIGO 387 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , E SUBMETE-L O AS SANCOES PREVISTAS NOS ARTIGOS 157 , 2 , I E II... PREVISTAS NO ARTIGO 157 , 2, I E II, C/C ARTIGO 61 , I E 65, III, D, TODOS DO ...

Pg. 1356. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/08/2018

, ambos do Código Brasileiro de Transito, nos termos do art. 361 do Código de Processo Penal.FATOS ALEGADOS: Consta, em síntese... da Vara de Execução Penal da Comarca de Timon - MA Segunda Vara Cível de Timon Processo . 0800511-67.2016.8.10.0060 Autor... CNJ: Processo Criminal | Processo Comum | Ação Penal - Procedi...

Pg. 638. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/08/2018

, da Constituição Federal e no artigo 647 do Código de Processo Penal , em proveito de ROSIMEIRE DA SILVA SANTOS.... Éo relatório. Passo à decisão. Desprovida de previsão legal específica (artigos 647 a 667 do Código de Processo Penal... em flagrante delito, no dia 10/08/2018, pela prática, em tese, do crime tipificad...

Andamento do Processo n. 2018/0200760-8 - Recurso / Habeas Corpus - 17/08/2018 do STJ

estatais, não se podendo aferir se era possível ou não atender o art. 308 do Código de Processo Penal que determina...Andamento do Processo n. 2018/0200760-8 - Recurso / Habeas Corpus - 17/08/2018 do STJ (5348) RECURSO EM HABEAS CORPUS... 101.608 - SC (2018/0200760-8) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS RECORRENTE : ...

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