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26 de maio de 2018
Artigo 308 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 308 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

QuentesÚltimas atualizações
Pg. 487. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 16/05/2018

, do Código de Processo Penal.Inexistindo vítima indicada nos autos, tenho por inaplicável o disposto no art. 201, § 2.º... Cardoso, com endereço a Rua São José, 22, São Francisco, incurso nas penas do art. 349-A, do Código Penal Brasileiro. É..., do Código de Processo Penal.Sem custas ou honorários, eis que absolvi...

Inteiro Teor. HABEAS CORPUS: HC 50171598620184040000 5017159-86.2018.4.04.0000

do preenchimento dos requisitos de admissibilidade previstos no art. 313 do Código de Processo Penal, a decretação da prisão... " aplicação da lei penal ". Confira-se o teor do art. 312 do Código de Processo Penal: Art. 312. A prisão preventiva... e do Código de Processo Penal: Art. 5º [...] LIII - ninguém será proces...

HABEAS CORPUS: HC 50171598620184040000 5017159-86.2018.4.04.0000

naquela cidade, deveria a autoridade local ter procedido na forma do art. 308 do Código de Processo Penal, encaminhando... dos requisitos de admissibilidade previstos no art. 313 do Código de Processo Penal, a decretação da prisão preventiva tem...-se o teor do art. 312 do Código de Processo Penal: Art. 312. A prisão ...

Andamento do Processo n. 19927-42.2013.8.10.0001 - 19/04/2018 do TJMA

, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Comunique-se à vítima o teor desta decisão, por e-mail..., § 2.º, do Código de Processo Penal. Sem custas ou honorários, eis que absolvido o acusado e inexistentes em relação... ao Estado, titular da ação penal (art. 308 do CPP). Registre-se. Intimem-...

Pg. 487. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/04/2018

, por mandado ou qualquer outro meio idôneo, conforme nos termos do art. 201 , § 2.º , do Código de Processo Penal . Sem custas... da denúncia e designo audiência UNA, nos moldes do artigo 400 do Código de Processo Penal, para o dia 04.05.2018, ÀS 09H40MIN... RONY CARDOSO DA SILVA , chamado "MAGRÃO", já qualificado, co...

Pg. 631. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/04/2018

sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei... 308, caput, da Lei n.º 9.503/97, em concurso material de infrações, e DIEGO FERREIRA BARBOSA como incurso no artigo 303..., caput, e no artigo 308, caput, da Lei n.º 9.503/97, em concurso materi...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC 71660 MT 2016/0143207-9

, não se podendo aferir se era possível ou não atender o art. 308 do Código de Processo Penal que determina levar o preso... possível ou não atender o art. 308 do Código de Processo Penal que determina levar o preso a outra seccional. 2 - Além disso..., até porque, embora o art. 308 do Código de Processo Penal seja exp...

RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC 71660 MT 2016/0143207-9

o art. 308 do Código de Processo Penal que determina levar o preso a outra seccional. 2 - Além disso, consta ter... - SEXTA TURMA DJe 14/03/2018 - 14/3/2018 Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA PROCESSUAL PENAL. FLAGRANTE LAVRADO... DA FIANÇA PAGA PELO FLAGRANTEADO. HABEAS CORPUS. VIA IMPRÓPRIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO P...

Andamento do Processo n. 2016/0143207-9 - Recurso / Habeas Corpus - 14/03/2018 do STJ

, não se podendo aferir se era possível ou não atender o art. 308 do Código de Processo Penal que determina levar o preso...Andamento do Processo n. 2016/0143207-9 - Recurso / Habeas Corpus - 14/03/2018 do STJ (2701) RECURSO EM HABEAS CORPUS... 71.660 - MT (2016/0143207-9) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS ...

Pg. 1618. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/03/2018

se podendo aferir se era possível ou não atender o art. 308 do Código de Processo Penal que determina levar o preso...Pg. 1618. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/03/2018 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA... PROCESSUAL PENAL. FLAGRANTE LAVRADO SEM A PRESENÇA FÍSICA DA AUTORIDADE POLICI...

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