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Jusbrasil - Tópicos
23 de outubro de 2018
Artigo 308 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Pg. 2019. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/10/2018

absolutamente nulas, desrespeitados que foram os arts. 301 a 308 do CPP c/c o art. 5º, LXI usque LXIV, da CF. Por conseguinte..., da Lei 11.343/06. Para livrar-se do cárcere, as pacientes negam a autoria delituosa, dizendo que foram presas..., todas as provas restaram contaminadas (CPP, art. 157), inexistindo no ca...

Pg. 2020. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/10/2018

nulas, desrespeitados que foram os arts. 301 a 308 do CPP c/c o art. 5º, LXI usque LXIV, da CF. Por conseguinte..., todas as provas restaram contaminadas (CPP, art. 157), inexistindo no caso em apreço motivos ensejadores da manutenção...

Pg. 1841. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/09/2018

DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , E SUBMETE-LO AS SA NCOES PREVISTAS NO ARTIGO 157 , 2, I E II, C/C ARTIGO 61 , I E 65, III..., D, TODOS DO CÓDIGO PENAL E; CONDENAR LEONALDO ALVES DA SILVA , COM BASE NO ARTIGO 387 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL... A CIRCUNSTANCIA AGRAVAN TE DA REINCIDENCIA (ART. 61 , I , DO CÓDIGO PENAL ) E ...

Pg. 1845. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/09/2018

DE: CONDENAR ALDAIR MOREIRA DA CRUZ, COM B ASE NO ARTIGO 387 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , E SUBMETE-LO AS SA NCOES... , COM BASE NO ARTIGO 387 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , E SUBMETE-L O AS SANCOES PREVISTAS NOS ARTIGOS 157 , 2 , I E II... PREVISTAS NO ARTIGO 157 , 2, I E II, C/C ARTIGO 61 , I E 65, III, D, TODOS DO ...

Pg. 1356. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/08/2018

, ambos do Código Brasileiro de Transito, nos termos do art. 361 do Código de Processo Penal.FATOS ALEGADOS: Consta, em síntese... da Vara de Execução Penal da Comarca de Timon - MA Segunda Vara Cível de Timon Processo . 0800511-67.2016.8.10.0060 Autor... CNJ: Processo Criminal | Processo Comum | Ação Penal - Procedi...

Pg. 638. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/08/2018

, da Constituição Federal e no artigo 647 do Código de Processo Penal , em proveito de ROSIMEIRE DA SILVA SANTOS.... Éo relatório. Passo à decisão. Desprovida de previsão legal específica (artigos 647 a 667 do Código de Processo Penal... em flagrante delito, no dia 10/08/2018, pela prática, em tese, do crime tipificad...

Pg. 6457. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/08/2018

do Código de Processo Penal que determina levar o preso a outra seccional. 2 - Além disso, consta ter o delegado, por telefone... enfrentadas naquele momento pelos agentes estatais, não se podendo aferir se era possível ou não atender o art. 308... do recorrente. A propósito, cito o seguinte precedente. "PROCESSUAL PE...

Pg. 1442. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/08/2018

expressamente nos artigos 647 usque 667 do Código de Processo Penal , é excepcional, razão pela qual está reservada.... Requisitem-se as informações, nos termos do art. 662 do Código de Processo Penal , junto à autoridade ora apontada... do Código de Processo Penal , pois o acusado não foi apresentado à autoridade jud...

Pg. 393. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 15/08/2018

para viabilidade de aceitação e estando ainda presentes os elementos técnicos do artigo 41 do Código de Processo Penal..., quando necessário, conforme o disposto nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal. Se não o fizerem no prazo descrito... PROCESSO 0009135-53.2018.8.10.0001 (97832018) AÇÃO: PROCESSO CO...

Pg. 12724. Superior Tribunal de Justiça STJ de 08/08/2018

de Processo Penal Militar, declarando-se a não recepção da parte final do artigo 305 e do artigo 308, ambos do Código...Pg. 12724. Superior Tribunal de Justiça STJ de 08/08/2018 os artigos 155 do Código de Processo Penal e 297 do Código... de Processo Penal Militar. É o relatório. A princípio, insurgindo-se a impetraç...

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