Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de maio de 2018
Artigo 308 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Pg. 487. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 16/05/2018

, do Código de Processo Penal.Inexistindo vítima indicada nos autos, tenho por inaplicável o disposto no art. 201, § 2.º... Cardoso, com endereço a Rua São José, 22, São Francisco, incurso nas penas do art. 349-A, do Código Penal Brasileiro. É..., do Código de Processo Penal.Sem custas ou honorários, eis que absolvi...

Pg. 487. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/04/2018

, por mandado ou qualquer outro meio idôneo, conforme nos termos do art. 201 , § 2.º , do Código de Processo Penal . Sem custas... da denúncia e designo audiência UNA, nos moldes do artigo 400 do Código de Processo Penal, para o dia 04.05.2018, ÀS 09H40MIN... RONY CARDOSO DA SILVA , chamado "MAGRÃO", já qualificado, co...

Pg. 631. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/04/2018

sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei... 308, caput, da Lei n.º 9.503/97, em concurso material de infrações, e DIEGO FERREIRA BARBOSA como incurso no artigo 303..., caput, e no artigo 308, caput, da Lei n.º 9.503/97, em concurso materi...

Pg. 1618. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/03/2018

se podendo aferir se era possível ou não atender o art. 308 do Código de Processo Penal que determina levar o preso...Pg. 1618. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/03/2018 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA... PROCESSUAL PENAL. FLAGRANTE LAVRADO SEM A PRESENÇA FÍSICA DA AUTORIDADE POLICI...

Pg. 680. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 08/03/2018

. ART. 383 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO. RELATIVIZAÇÃO. ESPECIALIZAÇÃO DO JUÍZO. 1. Segundo... do art. 383 do Código de Processo Penal. 2. Tal posicionamento comporta relativização - hipótese em que admissível juízo... tipificado no art. 308 do CTB, pela falta de justa causa para a propositu...

Pg. 424. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 05/03/2018

antecedente. Aguarde-se o prazo estipulado no artigo 308, do Código de Processo Civil. Na hipótese de não apresentação... emprocedimento comum, prosseguindo-se nos termos do parágrafo 3º do artigo 308, do CPP. Intime(m)-se. Sorocaba, 01 de março de 2018...Pg. 424. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Feder...

Pg. 91. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 16/02/2018

313, parágrafo único, do Código de Processo Penal. Com efeito, trata-se, em tese, da prática de crime doloso, punido... no argumento de que a aplicação da lei penal merece resguardo. Por fim, argumenta que não cabe a prisão sem pena... cautelar, como forma de garantir a aplicação da lei penal, uma vez que o Paciente f...

Pg. 76. Judicial II - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/01/2018

nas penas do art. 334, caput, do Código Penal (redação dada pela Lei n. 13.004/14), devendo, por meio de advogado... do artigo 308, do Código Penal, devendo, por meio de advogado ou da Defensoria Pública da União, responder à acusação... imprensa Oficial, comfundamento no artigo 365 do Código de Processo Penal e na Sú...

Pg. 165. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/01/2018

de 02 me (dois) ses, por incurso nos artigos 180 , “caput”, do Código Penal , e artigo 308 da Lei 9.503 /97, na forma... em liberdade.Custas na forma da Lei Estadual 11.608/03.Com o trânsito em julgado: a) oficie-se ao TRE, para os fins do art... AUGUSTO ZANOTTO da prática do crime previsto no art. 305 da Lei ...

Pg. 432. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/01/2018

dias, e apresentado o documento, proceda o autor nos termos do artigo 308 do CPP. - ADV: TADDEO GALLO JÚNIOR (OAB 154502/SP... Processo 1005005-81.2017.8.26.0586 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Elizabeth Abrão - Vistos....Trata-se de processo onde a autora pleiteia a tutela antecipada de restrição de venda...

×