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Jusbrasil - Tópicos
15 de agosto de 2018
Artigo 308 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Pg. 12724. Superior Tribunal de Justiça STJ de 08/08/2018

de Processo Penal Militar, declarando-se a não recepção da parte final do artigo 305 e do artigo 308, ambos do Código...Pg. 12724. Superior Tribunal de Justiça STJ de 08/08/2018 os artigos 155 do Código de Processo Penal e 297 do Código... de Processo Penal Militar. É o relatório. A princípio, insurgindo-se a impetraç...

Pg. 21. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 07/08/2018

as demais garantias processuais (artigos 304 a 308 do CPP), não havendo, a princípio, vícios a serem sanados. Diante dessas..., pela acusação de terem praticado o delito previsto no art. 33 da Lei de Drogas, em razão de terem sido apreendidos 24... a conduta dos pacientes se encaixar em qualquer dos verbos do art. 33 ...

Pg. 639. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 06/08/2018

Santos, das sanções punitivas do art. 33, da Lei 11.343/06 e art. 308, do CPB, com fundamento no artigo 386, VII... PROCESSO: 00052225520148140401 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): BLENDA NERY RIGON CARDOSO Ação: Ação Penal... Representante(s): OAB 17987 - RODRIGO ALVES BRAGA (ADVOGADO) . PROCESSO 000522...

Pg. 382. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/07/2018

do Código de Processo Penal e artigo 129, inciso I, da Constituição Federal, vem, respeitosamente à presença de Vossa... Alberto Dos Santos como incurso no artigo 16, paragrafo único, IV, da Lei 10.826/03. Requeiro que, após recebida..., a audiência de instrução, debates e julgamento, nos termos dos artigos 396/405...

Pg. 517. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 12/07/2018

punitivas do art. 14 da Lei 10.826/2003 e do art. 308 do Código Penal Brasileiro. (...) COM RELAÇÃO AO DELITO... do art. 308 do CPB, pela prescrição, de conformidade com os artigos 107, IV; 109, V, e 110, § 1º, do Código Penal... CAPITULADO NO ART. 14 DA LEI 10.826/03: (...) Assim, considerando as circunstâncias...

Pg. 2172. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/07/2018

por uma pena restritiva de direito, conforme acima indicado, como incurso no artigo 308 e artigo 309, ambos da Lei 9.503... do privilégio do parágrafo 1º do artigo 121 do Código Penal, e afastada a qualificadora do artigo 121 § 2º, II... de: (i) absolver o réu da imputação referente ao crime previsto no artigo 330,...

Pg. 1806. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 04/07/2018

ao crime previsto no art. 308 do Código de Penal, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal; c... Pereira, das imputações criminais formuladas na denúncia, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal; b... aplicada, no prazo de 10 (dez) dias, após o trânsito em julgado da sentença (...

Pg. 391. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/06/2018

, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal , com redação dada pela Lei 11.719 /2008... sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal , com redação dada pela Lei... Excelência, LEONARDO PAVELESKI como incurso no artigo 171 , caput, d...

Pg. 487. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 16/05/2018

, do Código de Processo Penal.Inexistindo vítima indicada nos autos, tenho por inaplicável o disposto no art. 201, § 2.º... Cardoso, com endereço a Rua São José, 22, São Francisco, incurso nas penas do art. 349-A, do Código Penal Brasileiro. É..., do Código de Processo Penal.Sem custas ou honorários, eis que absolvi...

Pg. 487. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/04/2018

, por mandado ou qualquer outro meio idôneo, conforme nos termos do art. 201 , § 2.º , do Código de Processo Penal . Sem custas... da denúncia e designo audiência UNA, nos moldes do artigo 400 do Código de Processo Penal, para o dia 04.05.2018, ÀS 09H40MIN... RONY CARDOSO DA SILVA , chamado "MAGRÃO", já qualificado, co...

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