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Jusbrasil - Tópicos
13 de dezembro de 2018
Artigo 308 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Pg. 305. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 07/12/2018

a violência ou coação ilegal, julgará prejudicado o pedido. No mesmo sentido dispõe o Regimento Interno do TJPE: Art. 308..., nos termos do art. 659 do CPP e do art. 308 do RI/TJPE, julgo prejudicado o presente habeas corpus, por perda de objeto... pública, pois é primário com bons antecedentes, não havendo indícios d...

Pg. 467. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 14/11/2018

qualificado, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Comunique-se o teor desta sentença à vítima... qualificado, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.Comunique-se o teor desta sentença à vítima... da ação penal (art. 308 do CPP). Por fim, verificando que o acusad...

Pg. 2124. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 31/10/2018

formulada na denúncia referente ao crime previsto no art. 308 do Código de Penal, com fundamento no art. 386, VII, do Código..., JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil... de 0 dias, na forma da lei. São João Batista (SC), 30 de outubro de 201...

Pg. 2019. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/10/2018

Sustenta, assim, que as prisões são absolutamente nulas, desrespeitados que foram os arts. 301 a 308 do CPP c/c o art. 5º, LXI usque LXIV, da CF. Por conseguinte, todas as provas restaram

Pg. 2020. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/10/2018

Alegam, também, que informaram na audiência de custódia que Matheus e Rosimeire sofreram violência na ocasião das prisões. Pois bem, no tocante as supostas agressões físicas vivenciadas no momento

Pg. 1841. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/09/2018

DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA FORMULADA N A DENUNCIA, PARA O FIM DE: CONDENAR ALDAIR MOREIRA DA CRUZ, COM B ASE NO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E

Pg. 1845. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/09/2018

FICA INTIMADO A DEFESA DA SENTENCA DE FLS.231 A 256, A SEGUIR DESCRITO" ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA FORMULADA N A DENUNCIA, PARA O FIM DE: CONDENAR ALDAIR MOREIRA DA CRUZ,

Pg. 1356. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/08/2018

arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretendem produzir e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua

Pg. 638. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/08/2018

HABEAS CORPUS Nº 5380537.66.2018.8.09.0000 2ª CÂMARA CRIMINAL COMARCA : TRINDADE IMPETRANTE : MAURÍCIO PIRES DE BARROS PACIENTES : ROSIMEIRE DA SILVA SANTOS e LAYSSA RODRIGUES DA SILVA RELATORA :

Pg. 6457. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/08/2018

de instância. Ademais, vale anotar que o habeas corpus não é a via adequada para a apreciação do pedido em questão, diante da ausência de qualquer ameaça ao direito de locomoção do recorrente. A

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