Pâmala Raiany da Cruz Leal RESUMO: A prescrição aquisitiva da propriedade é a definição em estrito senso da Usucapião, qual precisamente aduz o objetivo de assegurar a propriedade para os possuidores…
Artigo 1239 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 1.239. Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinqüenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.
Petição Inicial - TJSP - Ação de Usucapião Especial Rural - Usucapião
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DO FORO CENTRAL DA CAPITAL DE SÃO PAULO. , brasileiro, comerciante convivente, portador da Cédula de Identidade com RG n°…
Petição Inicial - TJSP - Ação de Usucapião Especial Rural - Usucapião
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __a VARA REGISTRO PÚBLICO DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO-SP PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO: IDOSO (78 anos) , brasileiro, divorciado, aposentado,…
Réplica - TJSP - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça - Reintegração / Manutenção de Posse - de Suzana Gasques
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE TATUÍ Proc. n° e O., por seu advogado, nos autos da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE que move em face de OCUPANTES…
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1991766 SE 2022/0077198-1
RECURSO ESPECIAL Nº 1991766 - SE (2022/0077198-1) DECISAO Marly Cardoso de Jesus ajuizou ação de usucapião ordinário contra a União, objetivando a declaração de domínio útil do imóvel localizado na …
Petição Inicial - TJSP - Ação da Usucapião de Imóvel Rural - Usucapião
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __a. VARA CIVEL DA COMARCA DE PIRACICABA - SP. Benefícios: Justiça Gratuita e Estatuto do Idoso Petição: Inicial AÇÃO DA USUCAPIÃO DE IMÓVEL RURAL 01 -…
Petição Inicial - TJSP - Ação de Usucapião, a Fim de Ver Declarado o Domínio do Imóvel - Usucapião
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DISTRITAL DE PINHALZINHO, COMARCA DE BRAGANÇA PAULISTA/SP. e , brasileiros, casados entre si pelo regime da comunhão de bens antes de 1977, ele…
Recurso - TJSP - Ação Desapropriação por Utilidade Pública / Dl 3.365/1941 - Cumprimento de Sentença
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - (STJ). Agravo em Recurso Especial. Apelação Cível n .° 4000542-08.2013.8.26.0482 Minuta da Agravante: . - CART…
Petição - TJSP - Ação Reivindicação - Usucapião
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE PITANGUEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n° Ação de usucapião , já qualificado nos autos do processo supra, que lhe…
Andamento do Processo n. 0000372-89.2015.8.05.0136 - Usucapião - 20/05/2022 do TJBA
INTIMAÇÃO 0000372-89.2015.8.05.0136 Usucapião Jurisdição: Jacaraci Autor: Maria Soares De Sousa Dias Advogado: Petherson Junqueira Mota (OAB:BA23308) Autor: Manoel Ferreira Dias Advogado: Petherson…