Art. 1233 do Código Civil - Lei 10406/02

material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002. 1.2 O termo... do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, …

de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que versa sobre coisas vagas, e a Resolução nº 63, de 16 de dezembro... pelo Ministério Púbico, Corregedoria Geral de Justiça e Polícia Civi……

com o artigo 1.233 do Código Civil e com os artigos 1.234 e seguintes do CPC, em virtude do estabelecimento de um procedimento..., mormente neste caso, em que o tipo penal é uma extensão da …

sobre o instituto da descoberta, previsto no Art. 1.233 do Código Civil. Nessa esteira, levando em consideração... Empresário - 04/02/2020 do TJAM NOTA Nº 03- 03.02-2020 – PUBLICAÇÃO INTIMAÇÃO DE …

da descoberta, previsto no Art.1.233 do Código Civil. Nessa esteira, levando em consideração que os autores não são os donos... ou legítimos possuidores, e que não foi seguido o procedimento …

. Tacio Ariel Biasi Lucas Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça Art. 212 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Lei... local de costume e publicado 1 vez (es), com intervalo de 0 dias, na forma …

da lei. Concórdia (SC), 30 de janeiro de 2020. Tacio Ariel Biasi Lucas Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça... Art. 212 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § …

nos artigos 1.233 e 1.234 do Código Civil: Art. 1.233. Quem quer que ache coisa alheia perdida há de restituí-la ao dono..., entregará a coisa achada à autoridade competente. Art. 1.234. Aquele que …

de arrecadação de coisas vagas (arts. 1233 a 1237 do Código Civil e art. 746 do CPC). Expeça-se edital, com prazo de 2 meses...Andamento do Processo n. 2012.8.07.0006 - Consignacao em Pagamento - …

-se adotar o procedimento legal de arrecadação de coisas vagas (arts. 1233 a 1237 do Código Civil e art. 746 do CPC). Expeça... como nas regulamentações do TJDFT, expressas na Portaria Conjunta nº …