Artigo 1233 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.233. Quem quer que ache coisa alheia perdida há de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor.
Parágrafo único. Não o conhecendo, o descobridor fará por encontrá-lo, e, se não o encontrar, entregará a coisa achada à autoridade competente.

Andamento do Processo n. 0000348-73.2008.8.16.0177 - Ação de Consignação em Pagamento - 10/08/2022 do TJPR

O(A) Juiz(íza) de Direito Fabio Caldas de Araujo, da Vara Cível de Xambrê, FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo tramitam os autos de…

Página 250 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 10 de Agosto de 2022

de coisas vagas; (gn) II - comparecendo apenas um, o juiz decidirá de plano; III - comparecendo mais de um, o juiz declarará efetuado o depósito e extinta a obrigação, continuando o processo a correr…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal: APR XXXXX-57.2020.8.26.0539 SP XXXXX-57.2020.8.26.0539

Registro: 2022.0000618909 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal n° XXXXX-57.2020.8.26.0539, da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, em que é apelante ANDERSON…

Página 163 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 3 de Agosto de 2022

MODELO IDENTIFICAÇÃO PROPRIETÁRIO 1. Ford/Del Rey placas CXN-9376 SERGIO AUGUSTO RIBEIRO (CPF 019.475.289-55) 2. VW/Brasilia placas AIJ-8452 VANDERLEI FRANCISCO DOS SANTOS (CPF 026.761.909-03) 3.

Petição - TJSP - Ação Inadimplemento - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança

Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz de direito da 6a Vara Cível da Comarca de Osasco/SP. Urgente Processo n° , por seu advogado, vem respeitosamente perante este Juizo expor e requerer o quanto segue: - Que…

Página 356 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Julho de 2022

Metropolitana - Cooperativa de Credito - Vista dos autos ao autor para: manifestar-se , em 05 dias, sobre o resultado da carta de citação/intimação de fls. 256 assinado por terceiros , sob pena de…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer C.C. Indenização por Danos Morais - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___a VARA CÍVEL DO FORO DE GUARULHOS/SP , brasileiro, casado, professor, inscrito na cédula de RG n° , CPF n° , residente e domiciliado à…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Busca e Apreensão de Animal de Estimação com Tutela de Urgência - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DE SÃO CARLOS. COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA , brasileira, casada, desempregada, portadora do RG n° , inscrita no CPF/MF sob o n° ,…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer C.C. Indenização por Danos Morais - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___a VARA CÍVEL DO FORO DE GUARULHOS/SP , brasileiro, casado, professor, inscrito na cédula de RG n° , CPF n° , residente e domiciliado à…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Busca e Apreensão de Animal de Estimação com Tutela de Urgência - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DE SÃO CARLOS. COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA , brasileira, casada, desempregada, portadora do RG n° , inscrita no CPF/MF sob o n° ,…