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Jusbrasil - Tópicos
28 de abril de 2017
Artigo 305 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 305 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 305. Na falta ou no impedimento do escrivão, qualquer pessoa designada pela autoridade lavrará o auto, depois de prestado o compromisso legal.

Pg. 200. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 19/04/2017

do art. 487 , VI do CPC , extingo o processo. As custas já foram pagas. Sem honorários. Com o trânsito em julgado... os efeitos jurídicos e, nos termos do art. 487 , inc. III , alínea b do NCPC , extingo o processo. Custas e honorários... (art. 796 e ss do CPC )->MATÉRIA CÍVEL - 1ª INSTÂNCIA->Procedimento Criminal Milit...

Andamento do Processo n. 0000596-42.2016.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 10/04/2017 do TJSP

Processo 0000596-42.2016.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Justiça Pública - DIONE JOSE DA SILVA XAVIER - Vistos em plantão judiciário.Flagrante formalmente em ordem (artigos

Pg. 2955. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/04/2017

Drogas - Edson da Silva Pinto - Cumpra-se com urgência o despacho de fls.167/168, deprecando-se as oitivas das testemunhas e o interrogatório do réu à Comarca de Bragança Paulista, posto que não

Andamento do Processo n. 0000023-68.2016.8.26.0556 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 07/04/2017 do TJSP

Processo 0000023-68.2016.8.26.0556 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - JOSÉ VICENTE FELIX DA SILVA - Apresentando-se formalmente em ordem e havendo nos autos prova sumária da

Pg. 555. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/04/2017

Walber da Silva de Farias - A prescrição intercorrente dar-se-á em 20/02/2029 para os réus. Observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São

Apelação: APL 15924277 PR 1592427-7 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade dar parcial provimento ao recurso e, de ofício, readequar a pena e afastar uma das condições do regime aberto, nos termos do voto. EMENTA: APELAÇÃO CRIME. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE.ARTIGO 306, ...

Andamento do Processo n. 0004494-83.2014.8.26.0270 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 31/03/2017 do TJSP

Processo 0004494-83.2014.8.26.0270 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - J.R.S. - DISPOSITIVOAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para:

Pg. 433. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/03/2017

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA JUDICIAL JUIZ(A) DE DIREITO HELOISA ASSUNÇÃO PEREIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CRISTIANA RAQUEL DOS SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0275/2017 Processo

RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 82307 MG 2017/0061675-0

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 82.307 - MG (2017/0061675-0) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE : EZEQUIEL ANTUNES PENA (PRESO) ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, imp...

Andamento do Processo n. 2017/0061675-0 - Recurso / Habeas Corpus - 29/03/2017 do STJ

(5110) RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 82.307 - MG (2017/0061675-0) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE : EZEQUIEL ANTUNES PENA (PRESO) ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE

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