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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Artigo 305 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 305 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 305. Na falta ou no impedimento do escrivão, qualquer pessoa designada pela autoridade lavrará o auto, depois de prestado o compromisso legal.

Pg. 1491. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/07/2017

exigência legal para que essa gravação seja periciada. O fato de não ter sido é um elemento a mais para ser levado em consideração.A defesa não diz, contudo, em que consistiria uma eventual perícia.A

Pg. 47. Caderno 4 - Editais. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 10/07/2017

- CEP 84172-170, Fone (042) 9981-8398, Castro-PR, CPF 052.746.339-60, RG 9196935/SSPPR, nascido em 24/05/1985, Convivente, Brasileiro, natural de Castro-PR, Motorista (LOG Brasil - Transporte e

Andamento do Processo n. 00105273620178140006 - 30/06/2017 do TJPA

PROCESSO: 00105273620178140006 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): CARLOS MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Ação: Auto de Prisão em Flagrante em: 23/06/2017 AUTORIDADE

Andamento do Processo n. 00105273620178140006 - 30/06/2017 do TJPA

PROCESSO: 00105273620178140006 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): CARLOS MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Ação: Auto de Prisão em Flagrante em: 23/06/2017 AUTORIDADE

Pg. 939. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/06/2017

não nos permitem ver com clareza se a droga encontrada com as proximidades do autuado se destinava ao consumo próprio ou ao tráfico, Vejamos: foram encontradas 23 (vinte e três) porções de "maconha",

Pg. 940. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/06/2017

Comparecimento mensal em juízo, até o quinto dia útil do mês, para informar e justificar suas atividades, ocasião em que deverá apresentar a frequência escolar no estabelecimento de ensino apontado,

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 672667 RS 2015/0047002-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 672.667 - RS (2015/0047002-3) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE : JANETE VICARI ADVOGADO : FERNANDO BENINI MAGAGNIN - RS074673 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DECISÃO Trata-se de agravo interposto por JANETE VICARI contra decisão do Tribunal de Justiç...

Pg. 4911. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/06/2017

RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE : JANETE VICARI ADVOGADO : FERNANDO BENINI MAGAGNIN - RS074673 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DECISÃO Trata-se de agravo

Pg. 4913. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/06/2017

ofendendo a todas, dizendo, inclusive, que iria voltar lá atirando e quebrando tudo. Assim, em que pese a desamparada alegação defensiva, da prova produzida constata-se que os relatos da vitima e das

Pg. 18. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 09/06/2017

partir do comparecimento pessoal do acusado(a) ou do(a) acusado(a) que citado(a), deixar de compa conhecimento de todos e do referido acusado(a), ______________ Flavio Martins Meira - Responsável

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