Art. 710 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Subseção II
Da Entrega do Dinheiro
Art. 710. Estando o credor pago do principal, juros, custas e honorários, a importância que sobejar será restituída ao devedor.

Página 2409 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 27 de Outubro de 2017

RÉU ANDRE NEVES AMADIU RÉU KARINA NEVES AMADIU RÉU BDAHORA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA ADVOGADO ALINE MANFREDINI(OAB: 249001/SP) RÉU ZILENE ALVES NEVES AMADIU RÉU ROMEU AMADIU Intimado(s)/Citado(s):…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Peticao : AP 00340003220055010023 RJ

PROCESSO: 0034000-32.2005.5.01.0023 – AGRAVO DE PETIÇAO A 7 CÓR ª TU D R A M O A PENHORA DE IMÓVEL. AVALIAÇAO SUPERIOR AO MONTANTE EXECUTADO. O fato de o imóvel ter sido avaliado em valor superior a…

Página 2774 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 23 de Outubro de 2017

Postula a declaração de nulidade da penhora efetivada. Sem razão. A embargante limita-se a alegar que a penhora se deu em montante superior à dívida. No entanto, o imóvel penhorado está onerado por…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Peticao : AP 01093003919975010036 RJ

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO Gab. Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira - GDICAF Av. Presidente Antônio Carlos, 251- 11º andar -…

Página 1074 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 10 de Outubro de 2017

d) Noticiado falecimento sócio JoséFernando f.245 e) Bacen parcial f.247, Penhorarosto f.254, Mandados Convênios e1. Shamrock f.263/273 e2. Boucinha Auditores f.274/284 e3. Boucinha Consultoria…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 05155873719868260053 SP 0515587-37.1986.8.26.0053

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000775210 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0515587-37.1986.8.26.0053, da Comarca de São…

Andamento do Processo n. 0000831-67.2014.5.06.0292 - AP - 29/09/2017 do TRT-6

Processo Nº AP-0000831-67.2014.5.06.0292 Relator JOSE LUCIANO ALEXO DA SILVA AGRAVANTE JOSE BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO ADVOGADO Paulo Fernando de Miranda(OAB: 25894-D/PE) AGRAVADO JOSE JOAO DA SILVA…

Andamento do Processo n. 0000831-67.2014.5.06.0292 - AP - 29/09/2017 do TRT-6

Processo Nº AP-0000831-67.2014.5.06.0292 Relator JOSE LUCIANO ALEXO DA SILVA AGRAVANTE JOSE BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO ADVOGADO Paulo Fernando de Miranda(OAB: 25894-D/PE) AGRAVADO JOSE JOAO DA SILVA…

Andamento do Processo n. 0000831-67.2014.5.06.0292 - AP - 29/09/2017 do TRT-6

Processo Nº AP-0000831-67.2014.5.06.0292 Relator JOSE LUCIANO ALEXO DA SILVA AGRAVANTE JOSE BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO ADVOGADO Paulo Fernando de Miranda(OAB: 25894-D/PE) AGRAVADO JOSE JOAO DA SILVA…

Andamento do Processo n. 0000831-67.2014.5.06.0292 - AP - 29/09/2017 do TRT-6

Processo Nº AP-0000831-67.2014.5.06.0292 Relator JOSE LUCIANO ALEXO DA SILVA AGRAVANTE JOSE BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO ADVOGADO Paulo Fernando de Miranda(OAB: 25894-D/PE) AGRAVADO JOSE JOAO DA SILVA…