Art. 302, inc. IV do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

, inciso IV, do Código de Processo Penal. Ademais, ainda que se constatasse eventual nulidade da prisão em flagrante... dos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, requerem o …

-se a paciente na situação de flagrância prevista no artigo 302, inciso I, do Código de Processo Penal, não há... previsto no art. 302, IV, do Código de Processo Penal, não há que falar em nulidade …

OBSERVADAS AS FORMALIDADES PREVISTAS NO ART. 304 DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL. NO MAIS, RESTOU CARACTERIZADO O ESTADO F... DOS FATOS (A RT. 302, IV, DO CPP). PORTANTO, CONFIRMO A HOMOLOGACAO DO …

. AO CONTRAR IO, A PRISAO FOI EFETUADA LEGALMENTE, CONFIGURANDO O FLAGRANTE PR EVISTO NO ARTIGO 302, IV, DO CODIGO... O DESLINDE DA ACAO PENAL, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 2 82 E 319, AMBOS DO CODIGO …

se enquadra na hipótese do inciso IV do art. 302 do Código de Processo Penal, pois os acusados foram localizados... do cidadão quando verificada situação de flagrante delito. O art. 302 do Código …

a prisão flagrancial (nos termos do art. 302, II e IV, do CPP). Além disso, observa-se dos elementos contidos nos autos... decretada e afirma que a ordem prisional encontra respaldo nos requisitos …

DE CULPA. EM SUMA, FORAM OBSERVADAS AS FORMALIDADES PREVISTAS NO ART. 304 DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL. NO MAIS, RESTOU... O CRIME, PROXIMO AO LOCAL DOS FATOS (A RT. 302, IV, DO CPP). PORTANTO, …

Pg. 3055. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/09/2019 EVISTO NO ARTIGO 302, IV, DO CODIGO..., ATE O DESLINDE DA ACAO PENAL, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 2 82 E 319, AMBOS DO CODI……

dos requisitos previstos no art. 302 do Código de Processo Penal, acolheu o parecer do Ministério Público e decretou...), a situação fática não se encontra subsumida às situações previstas no artigo…

, logo depois do crime, na posse do bem subtraído, hipótese prevista no artigo 302, inciso IV, do Código de Processo Penal... se enquadrou em quaisquer das hipóteses previstas no artigo 302 do Código…