Inciso IV do Artigo 302 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:
IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

Publicação do processo nº 1500695-86.2024.8.26.0599 - Disponibilizado em 27/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0179/2024 Processo 1500695-86.2024.8.26.0599 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e…
Souza Filho, Bacharel em Direito
anteontem

Veículos cadastrados em ação criminosa

Imagine que num belo dia de domingo você está passeando com sua família em seu veículo, quando uma abordagem policial o surpreende. Realizadas as providências policiais, você é informado de que a…
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Página 4198 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Maio de 2024

Destarte, considerando as condições pessoais do averiguado, a natureza do delito e as circunstâncias do fato, a liberdade provisória e as medidas cautelares diversas da prisão (previstas no art. 319…
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Publicação do processo nº 1500663-70.2024.8.26.0441 - Disponibilizado em 24/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0144/2024 Processo 1500663-70.2024.8.26.0441 - Auto de Prisão em…

Intimação - Auto De Prisão Em Flagrante - 0014745-67.2024.8.16.0019 - Disponibilizado em 24/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0014745-67.2024.8.16.0019 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO ALESSANDRO SANTOS PRESTES DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 24/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 27/05/2024…

Intimação - Auto De Prisão Em Flagrante - 0002512-24.2024.8.16.0153 - Disponibilizado em 24/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0002512-24.2024.8.16.0153 POLO PASSIVO ALEX MENEZES ANTONIO DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 24/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 27/05/2024 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO…

Página 4237 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Maio de 2024

formuladas à ofendida.”. - ADV: PATRÍCIA MAILA DOS REIS ALMEIDA (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-48.2024.8.26.0185 - Auto de Prisão em Flagrante - Homicídio Qualificado - RENATO BESERRA DA SILVA -…
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Página 4675 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Maio de 2024

- Vistas dos autos ao autor para, em 5 (cinco) dias imprimir (após a assinatura) do alvará expedido em 21/05/2024, decorrido o prazo, se nada for requerido os autos serão arquivados independentemente…
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Página 2193 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 23 de Maio de 2024

aplicação das medidas cautelares previstas nos incisos I, II e IV, do artigo 319 do Código de Processo Penal; bem como pela conversão do flagrante de Everton em prisão preventiva, para garantia da…
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Página 4597 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 23 de Maio de 2024

que um dos caminhões havia sido furtado em Curitiba; Que costumeiramente pela manhã é feito contato com os motoristas dos caminhões para saberem em que localidade estão, sendo que naquela manhã o…
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