Inciso IV do Artigo 302 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:
IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

Relatório Final - TJSP - Ação Roubo - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Justiça Pública

IP n°: Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito: A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio do Delegado de Polícia signatário, almejando uma polícia judiciária forte e…

Petição - TJCE - Ação Homicídio Qualificado - Ação Penal - Procedimento Ordinário - contra Ministério Público do Estado do Ceará e A. O. B

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA- (OFICIANTE NO PLANTÃO JUDICIÁRIO) Ref.: Homologação de Prisão em Flagrante (processo n° /0).

Relatório Final - TJSP - Ação Roubo - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Justiça Pública contra Autor Desconhecido

RELATÓRIO FINAL DE INQUÉRITO POLICIAL IP. N°: /2022 RDO. N°: -3/2022 NATUREZA: Latrocínio tentado, em concurso de pessoas, com emprego de arma de fogo (art. 157 §3°, II c/c §2°, II e §2°-A, I do CP),…

Petição Intermediária - TJCE - Ação Roubo Majorado - Ação Penal - Procedimento Ordinário - contra Ministério Público do Estado do Ceará

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ ( PLANTÃO CRIMINAL PLANTÃO CRIMINAL MANIFESTAÇÃO EM AUTOS DE PRISÃO EM FLAGRANTE NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO N° 62, DE 17 DE MARÇO DE 2020, DO CNJ, TENDO…

Relatório Final - TJSP - Ação Roubo - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Justiça Pública

IP. N°: /2022 RDO. N°: NATUREZA: artigo 157, 2°, II, e VII, do Código Penal (roubo consumado majorado pelo concurso de pessoas e emprego de arma branca) VÍTIMA(S): , INDICIADO: e . EXMO(A). SR(A).

Andamento do Processo n. 070XXXX-23.2022.8.02.0051 - Auto de Prisão em Flagrante / Furto Qualificado - 05/07/2022 do TJAL

ADV: RACHID JORGE FARIAS DOS SANTOS (OAB 18060/AL) - Processo 070XXXX-23.2022.8.02.0051 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto Qualificado - INDICIADO: Alexsandro Costa de Souza - A Autoridade Policial…

Página 691 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 5 de Julho de 2022

Público. Rio Largo, 04 de julho de 2022. LAYNE MARIA RIBEIRO GOMES Cedida ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: EVERTON OLIVEIRA DA SILVA (OAB 9189/SE) -Processo…

Relatório Final - TJSP - Ação Roubo Majorado - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Justiça Pública

IP. N°: /2021 RDO. N°: 2619/2021 NATUREZA: Natureza: Sequência: 1 Crime: Consumado Ocorrência: Criminal - Código Penal Brasileiro Espécie: Título II - Patrimônio (arts. 155 a 183) Subespécie:…

Intimação - Auto De Prisão Em Flagrante - 000XXXX-67.2022.8.16.0160 - Disponibilizado em 05/07/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 000XXXX-67.2022.8.16.0160 POLO PASSIVO MARCOS GOMES MORAIS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI UNIDADE…

Intimação - Auto De Prisão Em Flagrante - 000XXXX-46.2022.8.16.0024 - Disponibilizado em 05/07/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 000XXXX-46.2022.8.16.0024 POLO PASSIVO ALEXSANDE ALVES DA SILVA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ…