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Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2018
Inciso III do Artigo 302 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 302, inc. III do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:

III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;

Andamento do Processo n. 2899-03.2018.8.09.0005 - Flagrante - 15/01/2018 do TJGO

QUE O FLAGRANTE E LEGAL E REGULAR, POIS PRESENTES OS REQUISIT OS PREVISTOS NO ART. 302, III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM C..., INCISO III, AMBOS DA L EI N 11.343/06, POR FATOS OCORRIDOS NO DIA 26/11/2017, NA CADEIA PUBLICA DE SIMOLANDIA/GO... OMO OS REQUISITOS PREVISTOS NA CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988, NOTA DAMEN...

Andamento do Processo n. 1671-98.2018.8.09.0164 - Flagrante - 15/01/2018 do TJGO

DOS INCISOS I A III DO CAPUT DO ART. 23 DO DECRET O-LEI NO 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL, PODERA... QUE O FLAGRANTE E LEGAL E REGULAR, POIS PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 302, III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM... NOS ARTIGOS 325, INCISO I E 326 DO CODIGO DE PROCESS O PENAL, CONCEDO LIBE...

Pg. 560. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 15/01/2018

ou a pessoa por este indicada e certidão. DECIDO DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Diz o art. 302 do Código de Processo Penal... o enquadramento da conduta na situação de flagrância. Posto isto, com fundamento no art. 302, III, do Código de Processo... previsto no art. art. 157, §2º. Incisos I e II, do Código Penal. DA P...

Pg. 607. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 15/01/2018

art. 302, III, do Código de Processo Penal, HOMOLOGO o auto de prisão em flagrante lavrado em desfavor de RAIMUNDO... no art. 313, inciso I do Código de Processo Penal. Constato que, após a pratica criminosa, o autuado fugiu tendo... provisória. Diante do exposto, com fundamento no art. 312, do Código de Processo Pena...

Pg. 684. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 15/01/2018

A PRISÃO EM FLAGRANTE dos acusados com base no art. 302, III, do CPP, nos crimes previstos nos artigos 33 e 35, da Lei ...). Segundo os artigos 304 a 310 do Código de Processo Penal, o conduzido é apresentado coercitivamente à autoridade competente....306, §1º, do CPP). O Art. 310, do Código de Processo Penal dispõe...

Pg. 685. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 15/01/2018

com base no art. 302 , III , do CPP , nos crimes previstos nos artigos Art. 33 da Lei 11.343 /06 e 12 da Lei ... do Código de Processo Penal estabelece os requisitos ensejadores da prisão em flagrante, quais sejam: Art. 302. Considera... os artigos 304 a 310 do Código de Processo Penal , o conduzido é apresentado...

Pg. 59. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 15/01/2018

OS REQUISIT OS PREVISTOS NO ART. 302, III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM C OMO OS REQUISITOS PREVISTOS NA CONSTITUICAO... SEM JULGAMENTO DO MERITO NOS TERMOS DO ART. 485, INCISO IX, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS ANTE A GRATUIDA... DE OLIVEIRA PELA PRATICA, EM TESE, DO DELITO TIPIFICADO NO ART. 33 C/C...

Pg. 503. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 15/01/2018

E LEGAL E REGULAR, POIS PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 302 , III , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , BEM... NOS ARTIGOS 325, INCISO I E 326 DO CÓDIGO DE PROCESS O PENAL, CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA COM FIANCA AO AUTUADO GONCA LO...-SE. DE-SE VISTA AO MINI STERIO PÚBLICO, CONFORME ART. 333 DO CÓDIGO DE PROCESSO...

Andamento do Processo n. 0003624-84.2017.805.0248 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 12/01/2018 do TJBA

302, inciso III do Código de Processo Penal- quase flagrante). Isto porque, a central da 16ª CIPM, neste município... da Execução Competente. O artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal com a nova redação que lhe foi conferida... exige o artigo 201, § 2º do Código de Processo Penal, com a nova redação que lhe...

Pg. 93. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 12/01/2018

na denúncia(artigo 302, inciso III do Código de Processo Penal- quase flagrante). Isto porque, a central da 16ª CIPM... artigo 65, inciso III, alínea "d" do Código Penal Brasileiro. É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Não havendo a dedução... artigo 157, caput do Código Penal Brasileiro. A denúncia narra que, na dat...

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