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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Inciso III do Artigo 302 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 302, inc. III do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:

III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;

Pg. 1415. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/07/2017

00415936620158140115. DELIBERAÇÃO EM JUÍZO: 1-considerando a inviabilidade da transação devolva-se ao juízo deprecante com as nossas homenagens. Nada mais havendo, mandou o MM. Juiz encerrar o

Pg. 1443. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/07/2017

COMARCA DE ANAPU SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE ANAPU RESENHA: 14/07/2017 A 24/07/2017 - SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE ANAPU - VARA: VARA ÚNICA DE ANAPU PROCESSO: 00044024420178140138 PROCESSO ANTIGO: ---

Andamento do Processo n. 00075395920178140065 - 24/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00075395920178140065 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ANA CAROLINA BARBOSA PEREIRA Ação: Auto de Prisão em Flagrante em: 21/07/2017 FLAGRANTEADO:NIVALDO

Pg. 850. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/07/2017

porquanto o instrumento posto a cargo da jurisdição, reclama, antes de tudo, o respeito a liberdade. No caso ora em análise é importante destacar que se tratando de restringir uma garantia

Andamento do Processo n. 185285-43.2017.8.09.0164 - Flagrante - 21/07/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 185285-43.2017.8.09.0164 AUTOS NR. : 624 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : TATIELLE SAMPAIO DA SILVA INDICIADO : JOAO PEREIRA DA SILVA NETO NUNES ALEX FIGUEIRA ALVES DOS SANTOS DESPACHO :

Pg. 633. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/07/2017

================================================================================ NR. PROTOCOLO : 185285-43.2017.8.09.0164 AUTOS NR. : 624 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : TATIELLE SAMPAIO DA SILVA

Andamento do Processo n. 00099523120178140005 - 20/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00099523120178140005 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MICHEL DE ALMEIDA CAMPELO Ação: Inquérito Policial em: 16/07/2017 AUTOR:ADRIANO MOREIRA DE LIMA

Pg. 772. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/07/2017

em desfavor do acusado em virtude de sentença condenatória transitado em julgado nos autos do processo nº 358.96.2013.810.0052.0004., condenado pelo crime de roubo majorado na cidade de Pinheiro -

Pg. 220. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/07/2017

ADV: MARIA HELENA SPRONELLO (OAB 29523/SC), GABRIEL FELIPE SPRONELLO (OAB 48798/SC) Processo 0001106-43.2017.8.24.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Autor: Ministério Público do

Inteiro Teor. Habeas Corpus (Criminal): HC 40151848920178240000 Garopaba 4015184-89.2017.8.24.0000

Habeas Corpus (criminal) n. 4015184-89.2017.8.24.0000, Garopaba Impetrante : Emanuel Antonio Quaresma  Paciente : Elias Boaz do Nascimento de Sá  Advogado : Emanuel Antonio Quaresma (OAB: 12399/SC) 

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