AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2039436 - RS (2022/0002153-8) DECISAO Agrava-se de decisão que negou seguimento ao recurso especial, fundamentado no art. 105, III, alínea "a", da Constituição Federal, …
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA DE DELITOS DE TRAFICO DE DROGAS DA COMARCA DE FORTALEZA CEARÁ Processo n° DEFESA PRELIMINAR C/C PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA Art.55…
Manifestação Ministerial Com vista. Exmo. Sr. Juiz, Cuida-se do Auto de Prisão em Flagrante de , que foi preso ontem, dia 26 de junho de 2021, na cidade de Juazeiro do Norte-CE. Conforme apurado, no…
AgRg no RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 164038 - PR (2022/0119128-7) RELATOR : MINISTRO JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) AGRAVANTE : FREDERICO HENRIQUE DE OLIVEIRA PIRES (PRESO)…
23/0612022 17:57 htlps://www.cnj.jus.brisislaripagesieudienca/visuallzarTermoAudienclais1 Termo de Audiência de Custódia Tribunal de Justiça do Estado de Tribunal Minas Gerais Grau 1° GRAU - TJMG…
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 165762 - TO (2022/0166297-0) DECISAO Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus, com pedido liminar, interposto por T DE L M, em face do v. acórdão proferido pelo eg. …
AO JUÍZO PROCESSANTE DA 3a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ-CE "Responsabilidade e Respeito serão as novas ordens sociais do futuro." Alvaro Granha Loregian EMENTA : ROUBO. PRESUNÇÃO DE…
2.1. Da homologação do auto de prisão em flagrante. Analisando o presente Auto de Prisão em Flagrante, verifico que todos os deveres legais e constitucionais foram observados: a) a situação era de…
Registro: 2022.0000475332 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal n° 1502352-60.2021.8.26.0537, da Comarca de Diadema, em que é apelante GUSTAVO GOMES DA SILVA, é…
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DO FORO DISTRITAL DA COMARCA DE PIRANGI, ESTADO DE SÃO PAULO, Autos n° 0000721-36.2016.8.26.0698 , solteiro, vendedor, e,…