Art. 302, inc. III do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:
III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;

Modelo de Auto de Prisão em Flagrante Delito (APDF)

. Em virtude de ter sido preso em flagrante, na situação descrita no Art. 302 , III do CPP , por ter cometido o crime... e domiciliada na Rua (...), (...) bairro (...) na cidade de (...)/MA por …

Relaxamento de Prisão em Flagrante

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da _ª Vara Criminal da Comarca de Missão Velha – Estado do Ceará. JOÃO DAS NEVES , brasileiro, casado, mecânico, portador do RG 47385385, inscrito no CPF sob nº…
Nathalya Melo, Estudante de Direito
há 2 anos

[Modelo] Relaxamento de prisão em flagrante

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MISSÃO VELHA– ESTADO DO CEARÁ PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Promovente xxxxxx Fundamentação Jurídica Art.

[Modelo] Relaxamento de prisão em flagrante

João da Silva foi preso em flagrante delito, no dia 14 de agosto de 2015. Segundo consta do depoimento prestado por Lúcio Pereira, ele teria sido o autor do crime de homicídio praticado contra Maria…
Thiago Ferrari, Advogado
há 4 anos

[Modelo] Relaxamento de prisão em flagrante

Revisão: No direito penal há duas espécies de prisão: 1) Prisão Penal É aquela que se dá após o trânsito em julgado de sentença condenatória, ou seja, é pena. Essa pena privativa de liberdade pode…