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Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2017
Inciso II do Artigo 302 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 302, inc. II do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:

II - acaba de cometê-la;

Pg. 262. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 20/04/2017

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO MICHEL MASCARENHAS SILVA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSEANE GALVÃO DE MELO LIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0087/2017 ADV: JOSÉ SINFRÔNIO DE

Pg. 264. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 20/04/2017

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO MICHEL MASCARENHAS SILVA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSEANE GALVÃO DE MELO LIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0088/2017 ADV: JOÃO CLÁUDIO

Andamento do Processo n. 98557-87.2017.8.09.0167 - Flagrante - 18/04/2017 do TJGO

. FRENTE A ESSA SITUACAO, E CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 282 , INCISOS I E II D O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , ENTENDO... 302 , II , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ). EM CORRETA OBEDIENCIA AS DISPOSICOES LEGAIS, O CONDUTOR, AS TESTEMU NHAS... DO FLAGRANTE EM PREVENTIVA DO AUTUAD O, CONFORME PREVE O ARTIGO 312 , DO CÓDIGO...

Andamento do Processo n. 00020667220178140201 - 12/04/2017 do TJPA

PROCESSO: 00020667220178140201 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): SUAYDEN FERNANDES DA SILVA SAMPAIO Ação: Auto de Prisão em Flagrante em:

Andamento do Processo n. 00300825220168140401 - 12/04/2017 do TJPA

PROCESSO: 00300825220168140401 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): JOAO VALERIO DE MOURA JUNIOR Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em:

Andamento do Processo n. 0000310-07.2017.8.18.0075 - 12/04/2017 do TJPI

Processo nº 0000310-07.2017.8.18.0075 Classe: Auto de Prisão em Flagrante Autor: Advogado (s): Réu: PAULO RICARDO FERREIRA Advogado (s): DeCISÃO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de

Pg. 552. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 12/04/2017

FÓRUM DE ICOARACI SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI RESENHA: 03/04/2017 A 07/04/2017 - SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI - VARA: 1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE

Pg. 557. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 12/04/2017

foi realizada a entrevista com o autuado, que informou a MM. Juíza sobre condições pessoais, sua vida pregressa, seus vínculos familiares e suas atividades laborativas, bem como sobre as condições de

Pg. 239. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 12/04/2017

Sem condenação em custas e honorários, tendo em vista a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita. Publique-se. Após, com o trânsito em julgado, arquivem-se. SIMPLÍCIO MENDES, 11 de

Andamento do Processo n. 00015826720178140036 - 11/04/2017 do TJPA

PROCESSO: 00015826720178140036 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ANDREY MAGALHAES BARBOSA Ação: Auto de Prisão em Flagrante em: 06/04/2017 FLAGRANTEADO:ISAEL

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