Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.
§ 1o O direito de propriedade deve ser exercido em consonância com as suas finalidades econômicas e sociais e de modo que sejam preservados, de conformidade com o estabelecido em lei especial, a flora, a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio ecológico e o patrimônio histórico e artístico, bem como evitada a poluição do ar e das águas.
do art. 1.228, caput e § 1º, do CódigoCivil. Portanto, não há dúvida de que a vedação genérica quanto à permanência.... 1.336, IV, do CC/2002 e 19 da Leinº 4.591/1964. 4. Se a convenção veda …
(art. 927 , parágrafo único , do CódigoCivil Brasileiro), matéria já pacificada no âmbito do STF, que editou súmula... com repercussão geral relativa ao tema 932, com a seguinte redação: “O artigo …
(art. 927 , parágrafo único , do CódigoCivil Brasileiro), matéria já pacificada no âmbito do STF, que editou súmula... com repercussão geral relativa ao tema 932, com a seguinte redação: “O artigo …
com as suas finalidades econômicas e sociais. É o que se infere do art. 1.228 , caput e § 1º , do CódigoCivil . Portanto, não..., seja pela desnecessidade de produção de outras provas (art. 355 , …
ser exercido observando a sua função socioambiental (art. art. 1228, §1º, do CódigoCivil Brasileiro), o que está... 932, com a seguinte redação: “O artigo 927, parágrafo único, do CódigoCivil é …
deve ser exercido observando a sua função socioambiental (art. art. 1228, §1º, do CódigoCivil Brasileiro), o que está... ao tema 932, com a seguinte redação: “O artigo 927, parágrafo único, do Códi……
a sua função socioambiental (art. art. 1228, §1º, do CódigoCivil Brasileiro), o que está em consonância com as normas... (mineração) e o risco específico das atividades em área de barragem (art. …
de propriedade deve ser exercido observando a sua função socioambiental (art. art. 1228, §1º, do CódigoCivil Brasileiro... ao tema 932, com a seguinte redação: “O artigo 927, parágrafo único, do Có……
de propriedade deve ser exercido observando a sua função socioambiental (art. art. 1228, §1º, do CódigoCivil Brasileiro... relativa ao tema 932, com a seguinte redação: “O artigo 927, parágrafo …
. art. 1228, §1º, do CódigoCivil Brasileiro), o que está em consonância com as normas constitucionais do país... das atividades em área de barragem (art. 927, parágrafo único, do CódigoCivil …