Art. 302, inc. I do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:
I - está cometendo a infração penal;

Página 178 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 15 de Outubro de 2019

comparecimento, sofrerá com a perda dos medicamentos, medicamentos estes essenciais para que não sofra com complicações decorrentes de sua condição, por ser SORO POSITVO e para manter uma qualidade…

Página 1767 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 15 de Outubro de 2019

de Madeiras, situada em Novo Progresso/PA, sinalizando que a madeira não teve origem em Alta Floresta/MT e inexistência de 2,0110m³ de ripas constantes da Nota Fiscal e da Guia Florestal. Acerca do…

Página 1831 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 15 de Outubro de 2019

COMARCA DE OURÉM SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE OURÉM RESENHA: 04/10/2019 A 10/10/2019 - SECRETARIA DA VARA UNICA DE OUREM - VARA: VARA UNICA DE OUREM PROCESSO: 00023848820198140038 PROCESSO ANTIGO:…

Página 1204 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 15 de Outubro de 2019

E INFORMOU QUE ESTAVA NO LOCAL PARA PEGAR O CHIP REFERENTE A TRAN SFERENCIA DA LINHA TELEFONICA, OCASIAO QUE A TESTEMUNHA SUSPEITOU DA IDENTIDADE E ACIONOU A POLICIA MILITAR. POR FIM, A PM SALIENT OU…

Página 1270 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 15 de Outubro de 2019

IANTE DA INEXISTENCIA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES E DE CAUSAS DE DIMINUICAO E DE AUMENTO DE PENA, A SER CUMPRIDA EM REGIME ABERTO . DIANTE DA PENA APLICADA, O REU PODERA APELAR EM LIBERDADE. PARA O…

Página 1274 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 15 de Outubro de 2019

AUTOS NR. : 1225 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : OSENCLEVER MONTHIEL SANTANA CRUZ INDICIADO : WANDER LUIZ DE OLIVEIRA DESPACHO : PROCESSO N 201901035551 DECISAO TRATA-SE DE PRISAO EM…

Página 1377 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 15 de Outubro de 2019

AUTOS NR. : 559 NATUREZA : EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA EXEQUENTE : UES EAS EXECUTADO : MRS ADV EXEQTE : 35588 GO - ARISTIDES HEITOR BUENO 26273 GO - LUIZ MAURO ZICA DE MENDONCA DESPACHO : NOS…

Página 2267 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 15 de Outubro de 2019

, LOGO DEPOIS, COM INSTRUMENTOS, ARMAS, OBJETOS OU PAPEIS QUE FAC AM PRESUMIR SER ELE O AUTOR DA INFRACAO". NO CASO EM QUESTAO ESTA MOS DIANTE DO FLAGRANTE INSERIDO NO INCISO I DO ARTIGO ACIMA MENC…

Página 2687 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 15 de Outubro de 2019

DESPACHO : AUTOS: 201901268521 NATUREZA: FLAGRANTE AUTUADO: JECIMAR DO NASCI MENTO DECISAO CUIDA-SE DE COMUNICADO DE PRISAO EM FLAGRANTE DE JE CIMAR DO NASCIMENTO PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME…

Página 850 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 15 de Outubro de 2019

DECISÃO....: (...)DIANTE DO ADUZIDO, TENDO EM VISTA QUE A PRISÃO FOI EFETUADA NOS TERMOS DO INCISO I, DO ARTIGO 302, DO CPP, HOMOLOGO O PRESENTE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, ASSIM COMO A FIANÇA…