Artigo 302 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:
I - está cometendo a infração penal;
II - acaba de cometê-la;
III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;
IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

Intimação - Auto De Prisão Em Flagrante - 0001427-60.2021.8.16.0168 - Disponibilizado em 08/12/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001427-60.2021.8.16.0168 POLO PASSIVO VANDERLEI SORIANO SANCHEZ PARRA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA VARA CRIMINAL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar…

Intimação - Auto De Prisão Em Flagrante - 0800727-37.2021.8.14.0029 - Disponibilizado em 08/12/2021 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0800727-37.2021.8.14.0029 POLO ATIVO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARACANÃ AUTO DE PRISÃO EM…

Intimação - Auto De Prisão Em Flagrante - 0801566-66.2021.8.14.0060 - Disponibilizado em 08/12/2021 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0801566-66.2021.8.14.0060 POLO ATIVO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE TOMÉ-AÇU – VARA ÚNICA AUTO DE PRISÃO EM…

Intimação - Auto De Prisão Em Flagrante - 0020858-06.2021.8.16.0031 - Disponibilizado em 08/12/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0020858-06.2021.8.16.0031 POLO PASSIVO VANGLIS HOLM COELHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CRIMINAL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500…

Intimação - Auto De Prisão Em Flagrante - 0817326-23.2021.8.14.0006 - Disponibilizado em 08/12/2021 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0817326-23.2021.8.14.0006 POLO ATIVO EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO PARÁ Plantão Unificado - ANANINDEUA | MARITUBA |…

Intimação - Auto De Prisão Em Flagrante - 0020933-45.2021.8.16.0031 - Disponibilizado em 08/12/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0020933-45.2021.8.16.0031 POLO PASSIVO GIOVANI ESPOLADOR DIAS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CRIMINAL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas,…

Intimação - Auto De Prisão Em Flagrante - 0011369-21.2021.8.16.0038 - Disponibilizado em 08/12/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0011369-21.2021.8.16.0038 POLO PASSIVO MARCOS MANSANO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA…

Intimação - Auto De Prisão Em Flagrante - 0007070-60.2021.8.16.0083 - Disponibilizado em 08/12/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0007070-60.2021.8.16.0083 POLO PASSIVO SIDNEI CORDEIRO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO UNIDADE REGIONALIZADA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO DE FRANCISCO BELTRÃO…

Intimação - Auto De Prisão Em Flagrante - 0004926-28.2021.8.16.0079 - Disponibilizado em 08/12/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0004926-28.2021.8.16.0079 POLO PASSIVO FIRMINO RODRIGUES PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO UNIDADE REGIONALIZADA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO DE FRANCISCO…

Intimação - Auto De Prisão Em Flagrante - 0007073-15.2021.8.16.0083 - Disponibilizado em 08/12/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0007073-15.2021.8.16.0083 POLO PASSIVO EVERTON DALMORA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO UNIDADE REGIONALIZADA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO DE FRANCISCO BELTRÃO…