Art. 1.227. Os direitos reais sobre imóveis constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com o registro no Cartório de Registro de Imóveis dos referidos títulos (arts. 1.245 a 1.247), salvo os casos expressos neste Código.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SÃO PAULO O MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO , pessoa jurídica de direito público…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3 a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ATIBAIA. PROCESSO N ° , já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe da AÇÃO CÍVEL , por seu advogado que…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE LORENA-SP Autos do processo n. Embargos à Execução Fiscal A MUNICIPALIDADE DE LORENA , já qualificada nos…
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ....... VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARÇA/SP. , brasileiro, solteiro, aposentado, RG n° , CPF , residente na Estância Santa Tereza, s/n°,…
RECIBO DO PROTOCOLO PETICIONAMENTO INICIAL - SEGUNDO GRAU Dados Básicos Tribunal de Justiça: Tribunal de Justiça Seção: Direito Público e Direito Ambiental Processo: 20843436520188260000 Classe do…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BERTIOGA - SP. Autos do processo n° e OUTRO , por seu advogado que esta subscreve, já qualificados nos autos da presente…
EXMO. SR. DR. JUÍZ DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS Processo n.° , já qualificado nos autos da AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA que move em face de E , processo em epígrafe em…
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE COTIA/SP , brasileira, casada, aposentada, portadora de cédula de identidade RG n° , SSP/SP, inscrita no CPF sob…
Fls.: 2 Excelentíssimo(a) Senhor (a) Juiz(a) da 21a Vara do Trabalho Rio de Janeiro/RJ Processo n ° , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de sua advogada que esta…
E XCELENTÍSSIMO S ENHOR D OUTOR J UIZ P RESIDENTE DO E GRÉGIO T RIBUNAL DE J USTIÇA DO E STADO D E S ÃO P AULO R ICARDO R ADUAN , por seu advogado que esta subscreve, não se conformando com a r.