Art. 1227 do Código Civil - Lei 10406/02

aos arts. 1227 e 1245, § 1º, do Código Civil, sustentando, em síntese, que “no arrolamento somente se faz... violação do art. 535 do CPC/1973, o recorrente apresenta seu inconformismo de forma genérica, não apresentando...

ressaltar que o Supremo Tribunal Federal, ao interpretar o artigo 67 do Código Civil de 1916, editou a Súmula nº 340..., por força do princípio da publicidade, aplicável a todos os direitos reais, nos termos do art. 1227 do Código Civil e do art... de vigência do antigo Código Civil, por força do disposto no seu artig...

na inicial. Nos termos do art. 1.227 do Código Civil , "os direitos reais sobre imóveis constituídos, ou transmitidos por atos... da Lei 5.478 /68 e arts. 1694 e 1695 do Código Civil . Assim, em benefício do (s) menor (es), fixo alimentos provisórios... BORGES DUARTE (OAB 11774/BA) - Processo 0501834-61.2017.8.05.0004...

, se necessário for, o instrumento contratual apto à evidenciar/ viabilizar o negócio perpetrado (art. 1.227, CC... 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.Custas e Honorários advocatícios a serem rateados entre as partes... 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas e Honorários advocatícios...

e 1.117 do CPC/1973; e b) artigos 1.225, 1.227, 1.231 a 1.285 e 1.378 do Código Civil de 2002. Sustentou, em síntese: (i..., 535, 946, 1.112 e 1.117 do CPC/1973; e b) artigos 1.225, 1.227, 1.231 a 1.285 e 1.378 do Código Civil de 2002...; e 1.225, 1.227, 1.231 a 1.285 e 1.378 do Código Civil de 2002, verifica-se que s...

de Registro de Imóveis.Nos termos do art. 1227 do Código Civil, “os direitos reais sobre imóveis constituídos..., observando-se o disposto no art. 179, I, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ALINE SILVA FÁVERO (OAB 167050/SP... de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM).4) Cite-se a autar...

do CPC/1973; e b) artigos 1.225, 1.227, 1.231 a 1.285 e 1.378 do Código Civil de 2002. Sustentou, em síntese: (i) negativa... dos autos que o recurso foi interposto quando ainda estava em vigor o Código de Processo Civil de 1973... que o acórdão impugnado incorreu em violação dos seguintes normativos: a) artigos 247, ...

, 273 , 525 , 946 , 1.112 e 1.117 do CPC /1973; e 1.225 , 1.227 , 1.231 a 1.285 e 1.378 do Código Civil de 2002... do recorrente. Desse modo, aplica-se à espécie o entendimento pacífico do STJ segundo o qual "não viola o artigo 535 do Código... de Processo Civil nem importa negativa de prestação jurisdicional o acórdã...

que, como promissário comprador, o consumidor não usufrui o bem. Lado outro, de acordo com o disposto no art. 1227 , do Código...-se que, in casu, a devolução integral das importâncias pagas tem amparo no art. 475 do Código Civil : A parte lesada... de consumo regulada pela Lei nº 8078 /90, norma de ordem pública, cog...

, de acordo com o disposto no art. 1227 , do Código Civil , o direito e as obrigações do imóvel só se adquirem com a real... do mérito, com base no art. 485 , inciso VIII , do Novo Código de Processo Civil . Defiro a gratuidade à requerente... § 3º, do art. 98 , do CPC . P. I.Após a certificação do trânsito em julgado,...