Artigo 769 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 769 - Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título.

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 363-53.2012.5.01.0247

. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71 , § 1º , DA LEI 8.666 /93. RESPONSABILIDADE.... ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART

Tribunal Superior do Trabalho TST : Ag 100572-29.2016.5.01.0202

da administração pública pelas verbas trabalhistas inadimplidas pelo empregador, nos termos do art. 71 , § 1º , da lei 8.666 /93... ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC 16-DF. SÚMULA …

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS : ED 618-11.2017.5.05.0122

judiciais (art. 93 , IX , da CF ), também referido na lei ordinária - arts. 832 da CLT ; e 489 do CPC/2015 . Se a argumentação.... ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC 16-DF. …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 550-82.2015.5.23.0008

desde a Lei n. 8.078 /1990, em seu art. 6º , VIII , por força do art. 769 da CLT ; princípio, aliás, hoje expressamente.... ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. …

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS : ED 1074-02.2014.5.04.0701

de provas (princípio aplicável ao processo do trabalho desde a Lei n. 8.078 /1990, em seu art. 6º , VIII , por força do art. 769... (art. 93 , IX , da CF ), também referido na lei ordinária - arts. …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 559-89.2014.5.15.0044

Ido § 1º-A do art. 896 da CLT , conferida pela Lei 13.015 /2014, não se conhece do recurso de revista quando a parte... do art. 896 , § 1º-A, I, da CLT , com a redação dada pela Lei 13.015 …

Tribunal Superior do Trabalho TST : Ag 10023-15.2018.5.03.0018

os requisitos previstos no artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho . Foram apresentadas contraminuta e contrarrazões... da Constituição da República, consoante dispõem o § 2º do artigo 896 …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 416-07.2013.5.01.0471

. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71 , § 1º , DA LEI 8.666 /93. RESPONSABILIDADE... TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC

Tribunal Superior do Trabalho TST : Ag 925-58.2015.5.20.0011

TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71 , § 1º , DA LEI... ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC 16-DF. SÚMULA 331, …

Tribunal Superior do Trabalho TST : Ag 1860-90.2017.5.05.0611

do trabalho desde a Lei n. 8.078 /1990, em seu art. 6º , VIII , por força do art. 769 da CLT ; princípio, aliás, hoje... ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC 16-DF. SÚMULA 331, V, DO …