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14 de novembro de 2018
Artigo 769 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 769 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 769 - Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título.

Inteiro Teor. 16575420155020071 São Paulo - SP

do trabalho são fundamentos da ordem jurídica constitucional. Deste modo, nos termos do artigo 59, §3º, da Lei 8213/91..., a se considerar o disposto no art. 765 da CLT. Ademais, é aplicável de forma subsidiária ao Processo do Trabalho..., por força do art. 769 da CLT, o disposto no art. 130 do CPC, que ressalta o dev...

Inteiro Teor. 12305520155020201 Barueri - SP

DO TRABALHO DA 2ª REGIAO PROCESSO TRT/SP 0001230-55.2015.5.02.0201 tícios de sucumbência previstos no art. 791-A da CLT... ao processo do trabalho for força do disposto no art. 769 da CLT. Contudo, situações há em que em que existe certa... sobre a questão intertemporal na Consolidação das Leis do Trabalho, o refer...

Inteiro Teor. 445420175020030 São Paulo - SP

, aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho, conforme previsto no artigo 769 da CLT, não dispõe que o prazo...Inteiro Teor. 445420175020030 São Paulo - SP PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO PROCESSO ...: MARCELO ZLOTOGOURA AGRAVADOS: MARIA DE FÁTIMA SOARES DE ARAÚJO ORIGEM: 30ª VARA ...

Inteiro Teor. 4678220145020203 Barueri - SP

de advogado é inviável, em razão do que dispõem os artigos 8º e 769, da Consolidação das Leis do Trabalho, eis que há... anteriores à vigência da Lei 13.467/17 (Lei da Reforma Trabalhista), observando-se o que dispõe o art. 5º, XXXVI..., da Constituição Federal, o art. 6º, do Decreto-Lei 4.657/42 (Lei de Introdu...

Inteiro Teor. 19956720155020058 São Paulo - SP

o óbice do art. 791 da CLT (com vigência anterior à Reforma Trabalhista promovida pela Lei 13.467/2017) neste caso...-67.2015.5.02.0058 O jus postulandi estipulado no art. 791 da CLT , ressalte-se, data de 1943, e caracteriza-se pela... intertemporal na Consolidação das Leis do Trabalho , o referido regramento seria p...

Andamento do Processo n. 0000918-32.2014.5.05.0007 - Rtord - 13/11/2018 do TRT-5

de se conferir aplicabilidade à garantia constitucional da duração razoável do processo, os artigos 769 e 889 da CLT comportam...Andamento do Processo n. 0000918-32.2014.5.05.0007 - Rtord - 13/11/2018 do TRT-5 Processo RTOrd-0000918... JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação DESPACHO Sigam os autos à seção de cálculos pa...

Andamento do Processo n. 0000415-06.2017.5.05.0007 - Rtord - 13/11/2018 do TRT-5

, os artigos 769 e 889 da CLT comportam interpretação conforme a Constituição Federal, permitindo a aplicação de normas.... 2. Tendo em vista a natureza alimentar do crédito trabalhista, a gradação legal estabelecida no art. 835 do CPC..., super privilegiado (CTN, art. 186) e imprescindível à sobrevivência do trabalhad...

Andamento do Processo n. 0000931-60.2016.5.05.0007 - Rtord - 13/11/2018 do TRT-5

da duração razoável do processo, os artigos 769 e 889 da CLT comportam interpretação conforme a Constituição Federal... da CLT, no prazo de lei, qual seja, oito dias úteis, a contar de 24/08/2018 até 04/09/2018, a reclamada somente apresentou... do reclamante, super privilegiado (CTN, art. 186) e imprescindível à sobr...

Andamento do Processo n. 0000931-60.2016.5.05.0007 - Rtord - 13/11/2018 do TRT-5

da duração razoável do processo, os artigos 769 e 889 da CLT comportam interpretação conforme a Constituição Federal... da CLT, no prazo de lei, qual seja, oito dias úteis, a contar de 24/08/2018 até 04/09/2018, a reclamada somente... art. 879, §2º da CLT. Em face disso, NÃO CONHEÇO a impugnação aos cálculos de Id a45...

Andamento do Processo n. 0016775-28.2018.5.16.0022 - RTOrd - 13/11/2018 do TRT-16

subsidiária ao processo do trabalho (art. 769, CLT). Custas processuais pela autora (R$20,00), porém dispensadas, ante à... GOMES DE FRANCA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação CERTIDÃO/CONCLUSÃO CERTIFICO, para os fins do art...Andamento do Processo n. 0016775-28.2018.5.16.0022 - RTOrd - 13/11/2018 do T...

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