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21 de setembro de 2018
Artigo 769 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 769 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 769 - Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título.

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 15789820165170014

Acórdão (PJe) - 0001578-98.2016.5.17.0014 - 28/08/2018 (Ac. 0/0) 14/09/2018 19:03 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIAO 3 RECURSO ORDINÁRIO (1009) PROCESSO

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 103401620165150061 0010340-16.2016.5.15.0061

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação - Recurso Ordinário 6ª TURMA - 11ª CÂMARA PROCESSO nº 0010340-16.2016.5.15.0061 (RO) ORIGEM: 2ª VARA DO

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TRT-8 -

Inteiro Teor. 8589120145080131

do Trabalho (Decreto-Lei 5.452 , de 01/05/1943). Cientes os presentes, que foram dispensados da assinatura em ata. Nada... do acordo, com base no art. 790 , II e VII do NCPC /15, c/c art. 769 da CLT ; 2º) Fica (m) o (a)(s) reclamado (a)(s) ciente (s... BNDT (§§ 1º, 1º-A e 2º do art. 1º, RA 1.470/2011/TST e art. ...

Fui condenado na Justiça do Trabalho por terceirização da atividade-fim. E agora? Posso recorrer?

ordinário ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) no prazo de 8 dias úteis (art. 895, I c/c art. 775 da CLT). Então... que o empresário não seja obrigado a iniciar o pagamento logo (art. 769 da CLT c/c arts. 1.029, §5º, 1.012, §§3ºe 4º, do CPC... inexigíveis os créditos baseados em ato normativo ou lei julgados inconst...

Andamento do Processo n. 0000024-11.2017.5.14.0101 - Rtord - 20/09/2018 do TRT-14

. 13.105 de 16-3-2015) c/c artigos 769, 882 e 889 da CLT e no art. 95 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria...) Apresentada a conta, deferindo o requerido pelo exequente, determino, com base no disposto nos artigos 835 e 854 do CPC (Lei n... 'Positiva', observando o prazo previsto no artigo 883-A da CLT; b) p...

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TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0000619-85.2016.5.08.0109 - RTOrd - 20/09/2018 do TRT-8

do CPC, compatibilizando-o à específica dinâmica processual trabalhista (CLT, art. 769); Considerando o disposto no art... os vetores principiológicos do processo trabalhista, especialmente os da proteção, celeridade e oficialidade (CLT, art. 765..., o disposto no art. 765 da CLT, que confere aos magistrados trabalhis...

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TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0000555-07.2018.5.08.0109 - RTSum - 20/09/2018 do TRT-8

/70, Súmula 463, I, do C. TST e art. 98 e seguintes, do CPC c/c art. 769, CLT. Custas a cargo da parte reclamada de 2...) multa do artigo 467, da CLT (sobre saldo salarial/22 dias de maio de 2018, aviso prévio, 13º salário proporcional de 2018... parte do reclamante. Defiro à reclamante o benefício da justiça gratui...

Andamento do Processo n. 0001402-16.2017.5.21.0001 - RTOrd - 20/09/2018 do TRT-21

do Código de Processo Civil, de aplicação supletiva ao processo do trabalho por força do artigo 769 da CLT. Embargos... de declaração não se prestam ao papel desejado pela parte, como bem se observa pelo artigo 897-A da CLT e pelo artigo 1.022...Andamento do Processo n. 0001402-16.2017.5.21.0001 - RTOrd - 20/09/2018 d...

Andamento do Processo n. 0000329-69.2018.5.21.0002 - RTSum - 20/09/2018 do TRT-21

previdenciárias, como salário-contribuição, na forma do art. 28, inciso I, da Lei . 8.212/91, o valor correspondente aos títulos... feito, por força do art. 769, da CLT, além do que consta no art. 652, "d", da CLT, respeitado, entretanto, o limite... subsidiariamente ao direito do trabalho, conforme art. 8°, parágra...

Andamento do Processo n. 0001599-59.2017.5.21.0004 - RTOrd - 20/09/2018 do TRT-21

subsidiária ao processo laboral (art. 769 , CLT ). Defiro, pois, o pedido de pagamento parcelado do débito executado...Andamento do Processo n. 0001599-59.2017.5.21.0004 - RTOrd - 20/09/2018 do TRT-21 Processo RTOrd- 0001599... - EXPRESSO DISTRIBUICAO E VAREJO LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Processo: RTO...

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