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20 de maio de 2018
Artigo 769 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 769 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 769 - Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título.

O ônus da prova no processo do trabalho à luz do novo cpc e da Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista)

inquisitório do procedimento, cuja redação do art. 765 da Consolidação das Leis do Trabalho é um grande exemplo. Porém, no.... 818 da CLT , in verbis, pacificando a questão. Art. 818. O ônus da prova incumbe: (Redação dada pela Lei 13.467... consignar que mesmo com a recente alteração do artigo 818 da CLT , nos ter...

Andamento do Processo n. 0000179-98.2017.5.11.0003 - RTOrd - 18/05/2018 do TRT-11

, nos termos do art. 769 da CLT. MÉRITO VERBAS RESCISÓRIAS Narra a reclamante, em síntese, que ingressou na Reclamada em 01/12... do C. TST. Com fulcro no parágrafo 3o, do art. 790 da Consolidação das Leis do Trabalho, concedo-lhe os benefícios..., nos termos da Lei 8541/92 e Provimento 01/96 da Corregedoria Geral do T...

Andamento do Processo n. 0000570-53.2017.5.11.0003 - RTOrd - 18/05/2018 do TRT-11

c/c art. 1022 do NCPC, aplicado subsidiariamente ao procedimento trabalhista segundo o teor do art. 769 da CLT . MÉRITO...-segunda-feira) - para alegar suposta omissão e contradição na sentença de mérito, tudo em conformidade com o art. 897-A da CLT... hábil ao deferimento das multas dos artigos 467 e 477 , ambos da C...

Andamento do Processo n. 0000800-60.2015.5.11.0005 - RTSum - 18/05/2018 do TRT-11

da presente execução, nos termos do art. 924 , II , do CPC , de aplicação subsidiária (art. 769 da CLT ), bem como do Ato...-se as partes. Assinatura MANAUS, 17 de Maio de 2018 MAURO AUGUSTO PONCE DE LEAO BRAGA Juiz (a) do Trabalho Titular 5ª Vara do Trabalho de Manaus...Andamento do Processo n. 0000800-60.2015.5.11.0...

Andamento do Processo n. 0000520-62.2016.5.13.0017 - RO - 18/05/2018 do TRT-13

, restando ainda superados os arestos colacionados, em face do § 7º do art. 896 da CLT e da Súmula 333 do TST. 2.2 AÇÃO... constitucional. b) violação da Lei 13.429/2017; § 2º do art. 4º da Lei 6.019/74 O v. acórdão dos embargos (ID. 7e481b0... colacionados em face do § 7º do art. 896 da CLT e da Súmula 333...

Andamento do Processo n. 0000620-32.2016.5.13.0012 - RO - 18/05/2018 do TRT-13

, do C. TST c/c art. 76, § 2º, I, do NCPC, subsidiariamente aplicado ao Processo do Trabalho - inteligência do art. 769... Assinatura JOAO PESSOA, 16 de Maio de 2018 WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO Desembargador Federal do Trabalho...Andamento do Processo n. 0000620-32.2016.5.13.0012 - RO - 18/05/2018 do TRT-13 Processo R...

Andamento do Processo n. 0000001-05.2015.5.11.0009 - RTSum - 18/05/2018 do TRT-11

a presente execução nos termos do art. 924, II, do CPC, o qual tem aplicação subsidiária ao processo trabalhista (art. 769... da CLT), bem como do Ato 17/GCGJT de 09/09/2011. 2. Arquivem-se definitivamente os autos./vpgb/. Assinatura MANAUS, 17... de Maio de 2018 SILVIO NAZARE RAMOS DA SILVA NETO Juiz(a) do Trabalh...

Andamento do Processo n. 0000419-06.2016.5.11.0009 - RTOrd - 18/05/2018 do TRT-11

. CPC, o qual tem aplicação subsidiária ao processo trabalhista (art. 769 da CLT), bem como do Ato 17/GCGJT de 09/09.../2011. II. Arquivem-se definitivamente os autos./ccf Assinatura MANAUS, 17 de Maio de 2018 SILVIO NAZARE RAMOS DA SILVA NETO Juiz(a) do Trabalho Titular 9ª Vara do Trabalho de Manaus...Andamento do ...

Andamento do Processo n. 0000690-88.2011.5.11.0009 - RTOrd - 18/05/2018 do TRT-11

, II, do CPC, o qual tem aplicação subsidiária ao processo trabalhista (art. 769 da CLT), bem como do Ato 17/GCGJT de 09...Andamento do Processo n. 0000690-88.2011.5.11.0009 - RTOrd - 18/05/2018 do TRT-11 Processo RTOrd- 0000690...): - ANA VIRGINIA MONTEIRO - APTA TERCEIRIZACAO LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA ...

Andamento do Processo n. 0001401-20.2016.5.11.0009 - RTOrd - 18/05/2018 do TRT-11

ao processo trabalhista (art. 769 da CLT), bem como do Ato 17/GCGJT de 09/09/2011. II. Arquivem-se definitivamente os autos/lc... Assinatura MANAUS, 17 de Maio de 2018 SILVIO NAZARE RAMOS DA SILVA NETO Juiz(a) do Trabalho Titular 9ª Vara do Trabalho de Manaus...Andamento do Processo n. 0001401-20.2016.5.11.0009 - R...

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