Artigo 769 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 769 - Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título.

Petição - Ação Plano de Saúde contra Fleury

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA 22a VARA DO TRABALHO DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO - TRT-2 , antes qualificada nos autos da Tutela Provisória de Urgência Antecipada em caráter…

Petição Inicial - Ação Multa do Artigo 477 da Clt

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA MM. VARA DO FORUM TRABALHISTA DE SÃO PAULO RITO SUMARÍSSIMO , brasileira, , nascida aos 18/11/1997, AUXILIAR DE LIMPEZA, devidamente inscrita no CPF/MF sob n° , RG ,…

Petição - Ação Adicional de Horas Extras contra Condomínio Comercial do Jaragua do Sul Park Shopping

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL - SC. , já qualificado nos autos da AÇÃO TRABALHISTA N° , movida contra CONDOMINIO COMERCIAL DO JARAGUÁ DO…

Petição - Ação Despedida / Dispensa Imotivada

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 27a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP Processo n.° já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que move em face de E TEXTURAS LTDA, , por intermédio de seu…

Petição - Ação Adicional de Horas Extras contra Condomínio Comercial do Jaragua do Sul Park Shopping

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL - SC. , já qualificado nos autos da AÇÃO TRABALHISTA N° , movida contra CONDOMINIO COMERCIAL DO JARAGUÁ DO…

Petição - Ação Adicional de Horas Extras

EXMO. SR. DES. RELATOR MARCOS VINICIO ZANCHETTA DA QUARTA TURMA DO EG. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DECIMA SEGUNDA REGIÃO Processo número: CONDOMINIO COMERCIAL DO JARAGUA DO SUL PARK SHOPPING, já…

Petição Inicial - Ação Verbas Rescisórias

Petição Inicial Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) Federal da 1a. Vara do Trabalho de Suzano - SP. 1 POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO N° -2021.5.02.0491 , brasileiro, , maquinista, S. , com…

Petição - Ação Adicional Noturno contra Direx Logistica

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 31/07/2019 Valor da causa: Partes:…

Petição - Ação Vale Transporte

EXMO. SR. DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA 3a TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1a REGIÃO Processo Originário: (RO) FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , já qualificada nos autos do…

Petição - Ação Ato Atentatório à Dignidade da Justiça

AO EXCELENTÍSSIMO DR. JUIZ DO TRABALHO DA 2a VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS - RJ DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO N° 0011093-30.2013.5.01.0202 , brasileiro, , funcionário público…