Artigo 769 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 769 - Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título.

Petição - Ação Ctps

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CACOAL, DO ESTADO DE RONDÔNIA-RO. P ROCESSO N° . , já qualificada nos autos em epigrafe, por meio de sua advogada in…

Petição - Ação Custas

Fls.: 2 Advocacia-Geral da União Procuradoria Geral Federal Núcleo de Matéria Administrativa - Subnúcleo de Ações Trabalhistas Cep: 20.040.100 E-mail: EXMO. SR. JUIZ DA 1a VARA DO TRABALHO DE RIO…

Petição - Ação Serviços Profissionais

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 5a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO JABAQUARA - SÃO PAULO. Processo n°. , por seus advogado infra-assinado, nos autos do processo em epígrafe ajuizado por vem,…

Petição - Ação Horas Extras contra Banco Bradesco

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Cumprimento de sentença Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 08/07/2019 Valor da causa: Partes: EXEQUENTE:…

Petição - Ação Custas

Advocacia-Geral da União Procuradoria Geral Federal CEP: E-mail: EXMO. SR. DR. JUIZ DA 9a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. PROCESSO: EXEQUENTE: EXECUTADA: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA…

Petição Inicial - Ação Multa do Artigo 477 da Clt

Fls.: 2 EXMO. SR. DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA _____ VARA DO TRABA DO RIO DE JANEIRO / RJ - TRT 1a REGIÃO , brasileiro, , instalador, portador da , da Carteira de Identidade n° , expedida pelo IFP/RJ,…

Petição - Ação Adicional de Insalubridade

Fls.: 2 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 2a REGIÃO CEP e-mail: EXMO. SR. DR. JUIZ DA 80 a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO . PROCESSO N° RT…

Petição - Ação Horas Extras

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9a REGIÃO AUTOS SERCOMTEL S.A. - TELECOMUNICAÇÕES, devidamente qualificada nos autos em epígrafe de…

Petição - Ação Aviso Prévio

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 30a VARA DO TRABALHO DO FORO DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP Processo n° , já qualificada nos autos , vem perante Vossa Excelência, por seu advogado…

Petição - Ação Multa de 40% do Fgts

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS - BA. , brasileiro, maior, solteiro, enfermeiro, inscrito no CPF sob o n ° e portador da Carteira de…