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16 de janeiro de 2019
Artigo 769 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 769 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 769 - Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título.

Andamento do Processo n. 0001363-76.2018.5.10.0102 - RTAlç - 15/01/2019 do TRT-10

de Processo Civil, aplicado subsidiariamente no processo do trabalho, face à autorização contida no artigo 769 da CLT, estabelece... da Vara do Trabalho (art. 2º, § 4º, da Lei 5.584/1970). Nada mais. BRASILIA, 19 de Dezembro de 2018 FRANCISCA BRENNA... estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho. Além disso,...

Andamento do Processo n. 0011153-95.2018.5.03.0129 - Notif - 15/01/2019 do TRT-3

da SDI-1 do TST. Sendo assim, com fulcro no art. 726 do NCPC, aplicável ao caso por força do art. 769 da CLT, defiro..., nos termos do artigo 790 § 3o CLT, tendo em vista que, ao tempo do contrato de trabalho, recebia salário inferior a 40...Andamento do Processo n. 0011153-95.2018.5.03.0129 - Notif - 15/01/2019 do TR...

Andamento do Processo n. 0010009-57.2019.5.03.0095 - RTOrd - 15/01/2019 do TRT-3

art. 769, CLT), intime-se a parte reclamante para que indique o valor correspondente a cada pedido condenatório formulado...Andamento do Processo n. 0010009-57.2019.5.03.0095 - RTOrd - 15/01/2019 do TRT-3 Processo RTOrd- 0010009..., constato que a parte reclamante não indicou o valor correspondente a cada pedido, e...

Andamento do Processo n. 0000298-16.2017.5.20.0001 - Rtord - 14/01/2019 do TRT-20

e 13 da Portaria 3.626/91 do Ministério do Trabalho com os artigos 1.º e 2.º da referida portaria que, ao regulamentar... trabalho, nos moldes do disposto no artigo 71,§4º, da CLT, com as incidências nos títulos acima mencionados... de Publicação: 15/10/2015) No processo do trabalho, o autor não está obrigado a con...

Andamento do Processo n. 0000259-53.2016.5.20.0001 - Rtord - 14/01/2019 do TRT-20

de trabalho. Com efeito, a EC 20/98, ao acrescer o § 3º ao artigo 114 da Constituição Federal, atribuiu à Justiça... foi contratado. Inteligência do parágrafo único do artigo 456 da CLT.¨ (Processo RO-1062-88.2010.5.03.0140 -Processo... de tal regramento ao Processo Laboral seria possível, face o disposto no art...

Andamento do Processo n. 0001264-55.2017.5.20.0008 - Rtord - 14/01/2019 do TRT-20

e de sua família. A declaração é suficiente para concessão do benefício, nos termos do art. 790 da CLT e da Lei 1060/50.... Sobre a ocorrência de danos morais nas relações de trabalho, disserta: A Consolidação das Leis do Trabalho, na mesma linha... tributáveis da condenação, na forma do art. 12-A da Lei 7713/19...

Andamento do Processo n. 0001606-24.2016.5.20.0001 - Rtord - 14/01/2019 do TRT-20

do benefício, nos termos do art. 790 da CLT e da Lei 1060/50. DEFIRO o pedido. 2.7 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Embora... o art. 791-A da CLT, sendo analisada a questão à luz do regramento anterior. Assim, de acordo com a Lei 5584/1970...) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da C...

Andamento do Processo n. 0001830-25.2017.5.20.0001 - Rtsum - 14/01/2019 do TRT-20

. A declaração é suficiente para concessão do benefício, nos termos do art. 790 da CLT e da Lei 1060/50. DEFIRO o pedido. 2.6... ou subsidiária ao processo do trabalho, depende de compatibilidade daquele com a principiologia deste (art. 15 NCPC e art. 769 da CLT... DO TRABALHO Fundamentação I - relatório Dispensando...

Andamento do Processo n. 0001820-78.2017.5.20.0001 - Rtord - 14/01/2019 do TRT-20

- DAS QUESTÕES MERITÓRIAS 1.1 - DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A Consolidação das Leis do Trabalho considera insalubre a atividade... a CLT foram determinados pela Norma Regulamentadora 15 (NR 15), do Ministério do Trabalho e Emprego, em seus Anexos ... PREVISTA NO ARTIGO 467 DA CLT Não havendo verbas trabalhistas...

Andamento do Processo n. 00145.2002.003.23.00-4 Ac.nº 3094/2002 - Ro - 14/01/2019 do TRT-20

. DIFERENÇAS. A teor dos artigos 818 da Consolidação das Leis do Trabalho e 333, inciso I, do Código de Processo Civil, cabe... da CLT , a aplicação de tal regramento ao Processo Laboral seria possível, face o disposto no artigo 769 da CLT... deste (art. 15 NCPC e art. 769 da CLT ). Salienta que a contradição que ensej...

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