Art. 769 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 769 - Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título.

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 00016117120155090006 PR

do Ministério Público nesta oportunidade (Lei Complementar 75 /93), a teor do artigo 28 da Consolidação dos Provimentos... de confiança geral, ínsita a qualquer contrato de trabalho, prevista no art

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0001611-71.2015.5.09.0006 PR

Público nesta oportunidade (Lei Complementar 75 /93), a teor do artigo 28 da Consolidação dos Provimentos... de confiança geral, ínsita a qualquer contrato de trabalho, prevista no art. 224 da CLT

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 : 00009111820185110012

, nos termos do art. 924 do CPC , de aplica��o subsidi�ria (art. 769 da CLT ), bem como do Ato n� 17/GCGJT de 09/09/2011...Inteiro Teor. 9111820185110012 PODER JUDICI�RIO JUSTI�A DO TRABALHO

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 : 00009839520195110003

de novembro de 2017 passou a ter vig�ncia a Lei 13.467 /2017 que altera a Consolida��o das Leis do Trabalho ( CLT ), a fim... do CPC , aplicado subsidiariamente ao processo trabalhista (art. 769 da …

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 : 00009576420195110014

de 2017 passou a ter vig�ncia a Lei 13.467 /2017 que altera a Consolida��o das Leis do Trabalho ( CLT ), a fim de adequar... , aplicado subsidiariamente ao processo trabalhista (art. 769 da CLT ). …

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 : 00020419120145110009

��o subsidi�ria ao processo trabalhista (art. 769 da CLT ), bem como do Ato n� 17/GCGJT de 09/09/2011. � I I. 2 . DO S..., sedimentada pela Lei 13.467 de 2017, a Consolida��o das Leis do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 : 00009584920195110014

de novembro de 2017 passou a ter vig�ncia a Lei 13.467 /2017 que altera a Consolida��o das Leis do Trabalho ( CLT ), a fim... , IV do CPC , aplicado subsidiariamente ao processo trabalhista (art. 76…

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 6432720145080128

, a qual dispõe sobre as normas da CLT com as alterações da Lei 13.467 /2017 e sua aplicação ao processo do trabalho... do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho .Rejeita-se, pois, o …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 214850520145040010

, § 2º , 769 , 818 , da CLT . Indica contrariedade à Súmula 338, I, do TST. Transcreve arestos para o confronto... incompatível com a fixação de horário de trabalho" (art. 62 da CLT ). Diante …

Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 : ATSum 00012573420175210041

do Decreto-Lei 5.452 , de 1º de maio de 1943 ( Consolidação das Leis do Trabalho ), RESOLVE: Art. 1º O Órgão Jurídico... e III do art. 172 , ambos do Código Tributário Nacional e art. 54 da Lei n…