Art. 769 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 769 - Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título.

Página 459 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16) de 15 de Outubro de 2019

. 790 , II , do CPC , c/c art. 769 da CLT ; 2 - O (A) reclamado (a) e seus sócios dar-se-ão por citados, independente...Pg. 459. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região TRT-16 de …

Página 460 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16) de 15 de Outubro de 2019

trabalhista, considerando que o dispositivo do Art. 10 - A da CLT definiu a responsabilização dos sócios da empregadora..., com bens presentes e futuros, com base no art. 790 , II , do CPC , c/c art

Página 462 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16) de 15 de Outubro de 2019

do acordo, com bens presentes e futuros, com base no art. 790 , II , do CPC , c/c art. 769 da CLT ; 2 - O (A) reclamado... SAULO TARCISIO DE CARVALHO FONTES Juiz do Trabalho Titular Sentença …

Página 468 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16) de 15 de Outubro de 2019

artigo 460 do código de processo civil aplicado de forma subsidiaria ao processo trabalhista por força do art. 769 da CLT... do processo do trabalho não tem os mesmos contornos formais da petição …

Página 470 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16) de 15 de Outubro de 2019

do código de processo civil aplicado de forma subsidiaria ao processo trabalhista por força do art. 769 da CLT... do trabalho não tem os mesmos contornos formais da petição do processo comum, pois …

Página 472 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16) de 15 de Outubro de 2019

civil aplicado de forma subsidiaria ao processo trabalhista por força do art. 769 da CLT , que assim preceitua: "É defeso... os mesmos contornos formais da petição do processo comum, pois a CLT , …

Página 474 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16) de 15 de Outubro de 2019

aplicado de forma subsidiaria ao processo trabalhista por força do art. 769 da CLT , que assim preceitua: defeso ao juiz... do art. 485 , I , CPC , aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho.…

Página 475 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16) de 15 de Outubro de 2019

do art. 769 da CLT , que assim preceitua: "É defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza... MARCIA SUELY CORREA MORAES BACELAR Juiz do Trabalho Substituto Sentença Processo

Página 720 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16) de 15 de Outubro de 2019

da preclusão lógica sobre esse tocante, nulidade de citação. Inteligência do artigo 278 , do NCPC , c/c artigo 769 , da CLT... na primeira oportunidade em que lhe couber falar nos autos ( CPC , art.…

Página 722 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16) de 15 de Outubro de 2019

dos artigos 765 e 889 da CLT , artigo 7º da Lei 6830 /80, artigos 2º e 15º do CPC/2015 . Nesse sentido, seguem... em decorrência de lacuna normativa (art. 769 , CLT ), porém em virtude do critério …