Art. 769 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 769 - Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título.

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 1001262-17.2017.5.02.0381

1.013, § 1º, do CPC de 2015, aplicável subsidiariamente ao Direito Processual do Trabalho, por força do artigo 769 da CLT.... EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. ART. 1.013, §1º, DO CPC DE 2015. …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 20869-27.2014.5.04.0011

dotado o recurso ordinário, por aplicação do artigo 769 da CLT: "§ 1º Serão, porém, objeto de apreciação e julgamento... Pimenta RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 . …

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0010979-40.2017.5.15.0080 0010979-40.2017.5.15.0080

do Trabalho submete-se ao regramento previsto no artigo 769 da CLT, de modo que havendo determinação na CLT, para a execução... pelo trabalhador, no cumprimento das obrigações da Lei 8.666/1993, …

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA : ED-RR 1740-67.2011.5.11.0004

c/c o art. 769 da CLT , a ser oportunamente acrescida ao montante da execução. Embargos de declaração desprovidos.... a multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do …

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS : ED-ARR 12068-76.2016.5.03.0142

c/c o artigo 769 da CLT , a ser oportunamente acrescida ao montante da condenação. Embargos de declaração desprovidos.... a multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos …

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA : ED-RR 1629-57.2017.5.08.0004

dispostos no artigo 1.026 , § 2º , do CPC/2015 c/c o artigo 769 da CLT , a ser oportunamente acrescida ao montante...

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : ED-Ag-AIRR 2157-02.2016.5.11.0018

atualizado da causa, nos termos dispostos no artigo 1.026 , § 2º , do CPC/2015 c/c o artigo 769 da CLT , a ser, oportunamente...

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : ED-AIRR 801-41.2011.5.08.0111

1.026 , § 2º , do CPC c/c o artigo 769 da CLT , a ser oportunamente acrescida ao montante da condenação . Embargos de declaração desprovidos...., deve ser-lhe aplicada a multa de 2% (dois por …

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : ED-Ag-ED-AIRR 10405-59.2017.5.03.0077

% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos dispostos no artigo 1.026 , § 2º , do CPC de 2015 c/c com o artigo 769 da CLT ....

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS : ED-ARR 759-66.2011.5.03.0099

/2015 c/c o artigo 769 da CLT, a ser oportunamente acrescida ao montante da condenação. Embargos de declaração... ao pagamento da multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos …