Art. 769 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 769 - Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título.

Reclamação trabalhista de reconhecimento de vínculo de emprego c/c férias, verbas rescisórias, horas extras e demais direitos trabalhistas

os requisitos do art. 3º , do decreto-lei 5.452 , de 1º de maio de 1943 , e a relação de trabalho se dá na ausência... reconhecida, nos termos do art. 3º , do decreto-lei 5.452 , de 1º de maio

[Modelo] Impugnação à Contestação cumulada com Resposta à Reconvenção Trabalhista

em sua totalidade a pretensão autoral, nos termos do art. 840, §1º da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), alterado pela lei... 13.467/17, consoante com artigo 319 e art.320 do (CPC), com …
Fernando Silva, Estudante de Direito
há 2 meses

Reclamação Trabalhista com Pedido de Liminar

na Consolidação das Leis do Trabalho , alteradas pela Lei 13.467 , de 13 de julho de 2017, com eficácia a partir de 11... OS SALÁRIOS. INTELIGENCIA DO ARTIGO 1º, INCISO III e IV DA CF/88; ART. …

Modelo de Reclamação Trabalhista Pós-Reforma

(ART. 477 e 467 da CLT) Consoante o § 6º do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, "o pagamento das parcelas... do artigo 6º, VIII do CDC, e com base no disposto no art. 769 da CLT c/c art. …

Modelo de Reclamação Trabalhista

e 467 da CLT) Consoante o § 6º do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, "o pagamento das parcelas constantes... da Consolidação das Leis Trabalhistas que todo empregado terá direito …
Fernando Silva, Estudante de Direito
há 2 meses

Reclamação Trabalhista Com pedido de Liminar

na Consolidação das Leis do Trabalho , alteradas pela Lei 13.467 , de 13 de julho de 2017, com eficácia a partir de 11... DO ARTIGO 1º, INCISO III e IV DA CF/88; ART. 59 , § 3º DA LEI 8213 /91 E …

Inicial trabalhista: limbo jurídico e doença profissional

previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, alteradas pela Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, com eficácia a partir... o empregado retornar ao trabalho (inteligência do disposto no art. 476 …

Reclamação Trabalhista pelo Rito Sumaríssimo

ao processo do trabalho supletiva e subsidiariamente por força do art. 769 da CLT e o art. 15 do CPC em desfavor... 437. INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 71 DA CL…
Otávio Aragão, Advogado
há 2 meses

Reclamação Trabalhista - Grupo Econômico

por força do art. 769 da CLT. III - DO CONTRATO DE TRABALHO. O reclamante foi admitido no dia 01 de abril de 2015, para exercer..., de maneira que é devida a multa do artigo 477 da CLT . Com …
Kiara Oliveira, Advogado
há 3 meses

Exceção de Pré Executividade - Trabalhista - Questão de Ordem Pública Impenhorabilidade de Recursos OSCIP

. 833, inc. I, da Código de Processo Civil de 2015 c/c art. 769 da Consolidação das Leis do Trabalho, apresentar EXCEÇÃO..., disciplinada na Lei n.º 9.790/99, nos seguintes termos: Art. 1º Podem …