Artigo 1226 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.226. Os direitos reais sobre coisas móveis, quando constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com a tradição.

Contrarrazões - TRT12 - Ação Devolução - Rot - de Fhilippi Distribuidora de Alimentos

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 1a VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ-SC. Contrarrazões ao Recurso Ordinário Processo n° , já qualificado nos autos da reclamatória trabalhista n° ,…

Manifestação - TRT12 - Ação Devolução - Monito - contra Fhilippi Distribuidora de Alimentos

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 1a VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ, SC. JEAN PAULO KULBA, já qualificado nos autos do processo n° 0000546-09.2019.5.12.0009, que move em face de…

Petição Inicial - TRT12 - Ação Embargos à Ação Monitória com Pedido de Efeito Suspensivo - Monito - contra Fhilippi Distribuidora de Alimentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE CHAPECO, SC. PROCESSO N° 0308598-40.2018.8.24.0018 JEAN PAULO KULBA, brasileiro, solteiro, vendedor, CPF n° , PIS…

Documentos diversos - TRT12 - Ação Devolução - Rot - de Fhilippi Distribuidora de Alimentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE CHAPECO, SC. PROCESSO N° 0308598-40.2018.8.24.0018 JEAN PAULO KULBA, brasileiro, solteiro, vendedor, CPF n° , PIS…

Manifestação - TRT12 - Ação Devolução - Rot - de Fhilippi Distribuidora de Alimentos

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 1a VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ, SC. JEAN PAULO KULBA, já qualificado nos autos do processo n° 0000546-09.2019.5.12.0009, que move em face de…

Contrarrazões - TRT12 - Ação Devolução - Monito - contra Fhilippi Distribuidora de Alimentos

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 1a VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ-SC. Contrarrazões ao Recurso Ordinário Processo n° , já qualificado nos autos da reclamatória trabalhista n° ,…

Petição - TJPA - Ação Correção Monetária - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra BV Financeira Credito Financiamento e Investimento

Pedido de desbloqueio EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MARABÁ - PA. URGENTE PROCESSO N° BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E…

Petição - TJPA - Ação Correção Monetária - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra BV Financeira Credito Financiamento e Investimento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MARABÁ - PA. URGENTE PROCESSO N° BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, instituição…

Petição Inicial - TJCE - Ação de Cobrança c/c Danos Morais - Procedimento Comum Cível

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO-CE. AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS , brasileiro, solteiro, estudante, com endereço eletrônico , inscrito sob o RG n° e sob o CPF…

Andamento do Processo n. 1006274-92.2016.8.26.0004 - Apelação Cível - 27/06/2022 do TJSP

Nº 1006274-92.2016.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo…